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“Os anos de 2027 e 2028 s\u00e3o dois anos muito desafiadores, porque esse \u00e9 um plano que podemos considerar ‘backloaded’, come\u00e7a com uma permiss\u00e3o de crescimento da despesa l\u00edquida muito forte nos primeiros anos e, depois, a restri\u00e7\u00e3o \u00e9 forte nos \u00faltimos anos”, disse Nazar\u00e9 da Costa Cabral durante audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, no parlamento. Assim, detalhou, se o governo assume no Plano Nacional de Or\u00e7amento-Estrutural de M\u00e9dio Prazo (POENMP) 2025-2028 “um compromisso de 1,2% de crescimento da despesa l\u00edquida em 2027 e, no \u00faltimo ano (2028), de 3,3%”, a \u00faltima proje\u00e7\u00e3o do CFP, divulgada em 15 de abril, aponta para taxas de crescimento superiores desse indicador, de 3,9% em 2027 e 4,1% em 2028. Isso, ressaltou, em pol\u00edticas invariantes, ou seja, em um cen\u00e1rio que “n\u00e3o incorpora medidas de gastos com defesa, que n\u00e3o eram conhecidas, nem as novas medidas de gastos ontem (ter\u00e7a-feira) anunciadas com o PT-PRR”. “Portanto, os riscos existem. S\u00e3o dois anos muito desafiadores para o governo e para o decisor or\u00e7ament\u00e1rio em geral”, reiterou Nazar\u00e9 da Costa Cabral. Na audi\u00eancia – realizada no \u00e2mbito do requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PS sobre a evolu\u00e7\u00e3o da despesa l\u00edquida prim\u00e1ria e o cumprimento da trajet\u00f3ria acordada com as institui\u00e7\u00f5es europeias – a presidente do CFP destacou que a despesa l\u00edquida “\u00e9 um conceito t\u00e9cnico, n\u00e3o um conceito de natureza pol\u00edtica”, sendo crucial que seu c\u00e1lculo seja baseado em crit\u00e9rios objetivos e padronizados por parte das diversas entidades, nomeadamente o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as. “Temos feito essa aproxima\u00e7\u00e3o e acho que chegamos a alguns resultados, e acho que com o tempo vamos estabilizar algumas abordagens comuns, uniformes, para que todos andemos alinhados na mesma dire\u00e7\u00e3o”, considerou. Ainda assim, admitiu que “h\u00e1 aspectos em que a abordagem ainda permanece divergente”, nomeadamente no que se refere “\u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do que devem ser consideradas como medidas discricion\u00e1rias do lado da receita”. A esse respeito, Nazar\u00e9 da Costa Cabral disse persistir uma “diverg\u00eancia” entre o CFP e o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao ISP (Imposto sobre Produtos Petrol\u00edferos) e \u00e0 taxa de carbono, porque “a decis\u00e3o de reverter a redu\u00e7\u00e3o do ISP \u00e9 tratada de forma diferente” pelas duas entidades. “Embora entendamos o argumento que \u00e9 dado, no sentido de considerar que essa revers\u00e3o implica muito mais receita de ISP para 2025, consideramos que devemos nos manter muito mais pr\u00f3ximos da receita que efetivamente entrou em caixa, de sua arrecada\u00e7\u00e3o efetiva, e n\u00e3o da receita que potencialmente poderia advir caso a revers\u00e3o fosse maior ou total”, explicou. Segundo avan\u00e7ou, trata-se de “uma diferen\u00e7a na ordem dos 500 milh\u00f5es de euros”, que origina que, para 2025, o CFP aponte para uma taxa de crescimento da despesa l\u00edquida – j\u00e1 com estas medidas discricion\u00e1rias — “de 6,4%, contra os 5,9% que o RAP (Relat\u00f3rio Anual de Progresso) consagra”. Ainda assim, a respons\u00e1vel ressaltou que, tendo em vista a flexibilidade prevista na cl\u00e1usula de derroga\u00e7\u00e3o nacional relativa ao aumento da despesa com investimento em defesa, em termos cumulativos, e mesmo se o desvio resultante dos c\u00e1lculos do CFP fosse verificado, “n\u00e3o haveria risco de abertura de um PDE (Procedimento por D\u00e9ficit Excessivo)”. Na audi\u00eancia de hoje, Nazar\u00e9 da Costa Cabral tamb\u00e9m mencionou a “necessidade de refor\u00e7ar o acesso a dados” e informa\u00e7\u00f5es financeiras por parte do CFP, nomeadamente microdados e “certo tipo de coleta fiscal”, como o IRS e o IVA, a fim de aprimorar as previs\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o. Ainda apontada foi a import\u00e2ncia de transpor “com a maior brevidade poss\u00edvel” a diretiva europeia que estabelece os requisitos aplic\u00e1veis \u200b\u200baos quadros or\u00e7amentais dos Estados-membros, no \u00e2mbito do novo quadro de governa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica europeia. “Essa diretiva deveria ter sido transposta para o ordenamento jur\u00eddico portugu\u00eas at\u00e9 31 de dezembro de 2025, o que ainda n\u00e3o aconteceu, de modo que neste momento o pa\u00eds est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de descumprimento”, alertou, ressaltando que “essa transposi\u00e7\u00e3o implicar\u00e1 a revis\u00e3o de pelo menos dois diplomas relevantes”: a Lei de Enquadramento Or\u00e7amental e a lei que aprova os estatutos do CFP. Leia Tamb\u00e9m: Parlamento aprova audi\u00eancia da CADA e ECFP sobre doadores dos partidos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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