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Desde que a medida entrou em vigor no dia 01 de maio de 2023, perto de 284 mil utentes atingiram o limite de duas baixas at\u00e9 tr\u00eas dias por ano, revelam os dados avan\u00e7ados \u00e0 ag\u00eancia Lusa. Segundo os dados, O SNS 24 emitiu, entre os dias 1 de maio de 2023 e 31 de mar\u00e7o de 2026, 1.424.665 autodeclara\u00e7\u00f5es de doen\u00e7a (ADD), sendo os canais digitais, nomeadamente a App e o Portal, os meios preferenciais para pedir a declara\u00e7\u00e3o. A evolu\u00e7\u00e3o mostra um crescimento consistente: Em 2023 (entre 1\u00ba de maio e 31 de dezembro) foram emitidas 264.039 ADD, n\u00famero que subiu para 462.284 em 2024 e para 539.251 em 2025. J\u00e1 neste ano, at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o, foram passadas 159.091 autodeclara\u00e7\u00f5es de doen\u00e7a, uma m\u00e9dia de 1.790 declara\u00e7\u00f5es por dia. A an\u00e1lise mensal aponta um n\u00famero maior de pedidos de afastamento no inverno. O m\u00eas com mais emiss\u00f5es foi janeiro de 2025 (67.300), seguido por dezembro de 2025 (65.919) e janeiro de 2026 (64.334). No sentido inverso, o menor valor foi registrado em junho de 2023 (25.365), em fase inicial da medida, e posteriormente em agosto de 2024 (27.463). Os SMPS lembram que “a autodeclara\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a foi criada para simplificar o acesso \u00e0 justificativa de aus\u00eancia por doen\u00e7a leve, reduzindo viagens aos cuidados prim\u00e1rios de sa\u00fade e liberando recursos do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade”. A medida foi coordenada pela Diretoria Executiva do SUS, em articula\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, com apoio operacional da SPMS. O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos M\u00e9dicos de Medicina Geral e Familiar, Nuno Jacinto, destacou \u00e0 ag\u00eancia Lusa a import\u00e2ncia da medida, afirmando que veio refor\u00e7ar a autonomia dos utentes na gest\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de doen\u00e7a ligeira. “Continuamos encarando essa medida como positiva. J\u00e1 diz\u00edamos isso antes de ela ser implementada e sempre dissemos ap\u00f3s sua efetiva\u00e7\u00e3o”, comentou, acrescentando: “\u00c9 bom que tenhamos a capacidade de responsabilizar os pr\u00f3prios usu\u00e1rios por situa\u00e7\u00f5es de doen\u00e7a leve control\u00e1veis \u200b\u200bem casa, com autocuidado”, algo que foi aprendido durante a pandemia. Segundo o oficial, a autodeclara\u00e7\u00e3o contribui para “eliminar procedimentos administrativos que eram feitos em sua maioria pelos cuidados prim\u00e1rios de sa\u00fade”, j\u00e1 que muitos pacientes recorriam ao m\u00e9dico, mesmo j\u00e1 estando melhor, apenas para obter um documento para justificar a aus\u00eancia no trabalho. Apesar de essas situa\u00e7\u00f5es ainda acontecerem, porque as pessoas j\u00e1 atingiram o limite das autodeclara\u00e7\u00f5es, ou porque nem lembraram que tinham esse mecanismo dispon\u00edvel ou n\u00e3o quiseram usar, os profissionais notam que elas acontecem com menos frequ\u00eancia. “Cada consulta que se poupa aqui \u00e9 uma consulta que fica dispon\u00edvel para uma situa\u00e7\u00e3o aguda que precise de observa\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, para a vigil\u00e2ncia de um doente cr\u00f4nico, de um grupo vulner\u00e1vel, enfim, para aquele que \u00e9 o verdadeiro trabalho do m\u00e9dico de fam\u00edlia”, sublinhou. Mas, na vis\u00e3o dele, h\u00e1 aspectos que “podem e devem ser afinados”, como a associa\u00e7\u00e3o tem alertado desde o in\u00edcio. Quando um usu\u00e1rio emite uma autodeclara\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a e, ao final dos tr\u00eas dias, ainda precisa manter a licen\u00e7a, deveria haver um mecanismo de cruzamento de dados que evitasse for\u00e7ar o m\u00e9dico a recome\u00e7ar o processo desde o in\u00edcio dos sintomas, defendeu. “Essa \u00e9 uma quest\u00e3o que continua sem ser resolvida, aparentemente por uma exig\u00eancia ou uma dificuldade por parte dos sistemas da seguran\u00e7a social, mas isso n\u00e3o afeta a justi\u00e7a da medida e o facto de considerarmos que ela \u00e9 positiva e que se deve manter”, real\u00e7ou Nuno Jacinto. Leia Tamb\u00e9m: Lei trabalhista volta a juntar parceiros \u00e0 mesa: Relembre o que quer o Governo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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