<\/p>\n
a d v e r t i s e m e n tO Parlamento aprovou, nesta sexta-feira (8), a lei do Conte\u00fado Local e a que cria o Banco de Desenvolvimento de Mo\u00e7ambique (BDM), institui\u00e7\u00e3o que vai arrancar com capital social de 32 mil milh\u00f5es de meticais (cerca de 428 milh\u00f5es de euros).<\/p>\n
Segundo informou a Lusa, a proposta de lei que cria o BDM foi aprovada na generalidade e por consenso pelas quatro bancadas parlamentares, casos da Frente de Liberta\u00e7\u00e3o de Mo\u00e7ambique (Frelimo, com maioria parlamentar), Povo Optimista para o Desenvolvimento de Mo\u00e7ambique (PODEMOS, l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o), Resist\u00eancia Nacional Mo\u00e7ambicana (Renamo, terceira for\u00e7a parlamentar) e Movimento Democr\u00e1tico de Mo\u00e7ambique (MDM, quarta for\u00e7a).<\/p>\n
Na fundamenta\u00e7\u00e3o, o Governo adiantou que o capital do banco vai ser subscrito pelo Estado, mas bancos multilaterais e institui\u00e7\u00f5es de desenvolvimento poder\u00e3o deter at\u00e9 49%, com o Executivo a explicar a cria\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o com a necessidade de \u201cindustrializa\u00e7\u00e3o, diversifica\u00e7\u00e3o produtiva e redu\u00e7\u00e3o de assimetrias regionais\u201d.<\/p>\n
Por outro lado, justificou que \u201cas institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito vigentes focam-se no curto prazo e no baixo risco, sendo insuficientes para infra-estruturas e energia\u201d.<\/p>\n
Na mesma sess\u00e3o, o Parlamento aprovou, na generalidade e por consenso, a lei de Conte\u00fado Local que obriga os megaprojectos de pesquisa e explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s a contratar bens, servi\u00e7os e m\u00e3o-de-obra nacionais, prevendo san\u00e7\u00f5es at\u00e9 300 mil d\u00f3lares. <\/p>\n
Na fundamenta\u00e7\u00e3o, o Governo explicou que a lei vai criar obriga\u00e7\u00f5es progressivas de utiliza\u00e7\u00e3o de bens, servi\u00e7os, m\u00e3o-de-obra e capital nacional, promovendo a diversifica\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica, o crescimento das empresas mo\u00e7ambicanas e a cria\u00e7\u00e3o de emprego qualificado, condi\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis para que a riqueza gerada pelo sector extractivo se traduza em bem-estar efectivo e duradouro para os cidad\u00e3os. Com a lei, passa a ser obrigat\u00f3rio os megaprojetos garantirem a capacita\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da classe empresarial nacional, incluindo a transfer\u00eancia de tecnologias.<\/p>\n
Segundo o Executivo, a lei surge quando h\u00e1 \u201cnecessidade de promover a participa\u00e7\u00e3o da economia nacional nos projectos de petr\u00f3leo e g\u00e1s\u201d, garantir que os recursos naturais contribuam para o desenvolvimento econ\u00f3mico e social do Pa\u00eds e \u201ca necessidade de privilegiar fornecedores nacionais na contrata\u00e7\u00e3o do sector petrol\u00edfero\u201d.<\/p>\n
Explica-se ainda na proposta que a lei surge da necessidade de promover o emprego nacional e incentivar as associa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas entre empresas nacionais e estrangeiras.<\/p>\n
Nesse sentido, vai ser criada a Autoridade de Conte\u00fado Local, que vai \u201cregular, monitorizar e avaliar o desenvolvimento do conte\u00fado local, garantindo o alinhamento com as prioridades nacionais de desenvolvimento\u201d, al\u00e9m de sancionar as entidades envolvidas em casos de incumprimento da lei.<\/p>\n
Esta entidade vai certificar as empresas nacionais que v\u00e3o fornecer bens e servi\u00e7os, incluindo \u201cassegurar a exclusividade para sectores com forte capacidade nacional instalada\u201d e a flexibilidade contratual quando inexistir capacidade nacional suficiente.<\/p>\n
\u201cSegundo o Governo, o impacto or\u00e7amental da implementa\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 de 1,6 milh\u00f5es de d\u00f3lares\u201d<\/p>\n
Nesta proposta, as infrac\u00e7\u00f5es incluem a \u201cn\u00e3o aquisi\u00e7\u00e3o de bens e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com conte\u00fado local, o parcelamento do contrato, a n\u00e3o inclus\u00e3o da cl\u00e1usula de conte\u00fado local nos contratos relativos \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de bens \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d, incluindo o incumprimento de prazos para apresenta\u00e7\u00e3o do plano anual de aquisi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Estas infrac\u00e7\u00f5es v\u00e3o ser sancionadas com a perda de benef\u00edcios fiscais concedidos a entidades violadoras, cancelamento de contratos de concess\u00e3o, inibi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o em futuros concursos no \u00e2mbito da lei de petr\u00f3leo e conte\u00fado local, al\u00e9m de multas que variam entre 50 mil d\u00f3lares a 300 mil d\u00f3lares.<\/p>\n
Segundo o Governo, o impacto or\u00e7amental da implementa\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 de 1,6 milh\u00f5es de d\u00f3lares.<\/p>\n
Mo\u00e7ambique tem tr\u00eas megaprojectos de desenvolvimento aprovados para explora\u00e7\u00e3o das reservas de GNL da bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores do mundo, ao largo de Cabo Delgado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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