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Se voc\u00ea tem um terreno que ainda n\u00e3o est\u00e1 cadastrado, saiba que pode faz\u00ea-lo online de forma simplificada e sem custo at\u00e9 30 de setembro de 2026 no BUPi, plataforma do Balc\u00e3o \u00danico do Pr\u00e9dio, lembrou a DECO PROteste. “Se voc\u00ea tem um terreno rural ou misto, deve garantir que ele esteja devidamente registrado. At\u00e9 30 de setembro de 2026, voc\u00ea pode identificar e cadastrar gratuitamente seu terreno por meio do BUPi \u2014 Balc\u00e3o \u00danico do Pr\u00e9dio”, lembra a organiza\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor. A DECO PROteste explica que o “regime do BUPi surgiu na sequ\u00eancia dos inc\u00eandios dos \u00faltimos anos e dos problemas apresentados pelo cadastro da propriedade r\u00fastica (terreno) em Portugal”. “Foi alterado recentemente, para simplificar o processo e refor\u00e7ar a seguran\u00e7a na identifica\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio”, explica. Quais s\u00e3o as principais mudan\u00e7as? A DECO PROteste destaca as seguintes: a gratuidade dos atos que abrangem os im\u00f3veis rurais ou mistos com \u00e1rea igual ou inferior a 50 hectares; o prazo sem custos foi prolongado at\u00e9 fim de setembro de 2026;a obriga\u00e7\u00e3o de apresentar a RGG \u2014 a sigla de Representa\u00e7\u00e3o Gr\u00e1fica de Georreferenciada \u2014 nos documentos que titulem atos ou neg\u00f3cios de transmiss\u00e3o do direito de propriedade. Deste modo, pretende-se identificar, de uma forma rigorosa, a \u00e1rea, os limites e a localiza\u00e7\u00e3o dos terrenos que ir\u00e3o ser vendidos; a RGG tamb\u00e9m \u00e9 mandat\u00f3ria nos procedimentos de candidatura, atribui\u00e7\u00e3o ou concess\u00e3o de apoios financeiros, subs\u00eddios, incentivos ou cofinanciamentos; a cria\u00e7\u00e3o do procedimento especial de anexa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel rural, que permitir\u00e1 ao cidad\u00e3o solicitar pedido de registro de anexa\u00e7\u00e3o no balc\u00e3o da BUPi. Mais de tr\u00eas milh\u00f5es de im\u00f3veis j\u00e1 est\u00e3o referenciados por 158 munic\u00edpios que recorreram ao Balc\u00e3o \u00danico do Pr\u00e9dio (BUPi), plataforma nacional de cadastramento e cadastro do territ\u00f3rio, segundo a contabilidade do governo. Lusa | 11:33 – 29\/12\/2025 BUPi acess\u00edvel a emigrantes portugueses no Portal das Comunidades Vale lembrar que o BUPi, que permite aos propriet\u00e1rios identificar e georreferenciar seus pr\u00e9dios r\u00fasticos e mistos, tamb\u00e9m est\u00e1 acess\u00edvel aos portugueses residentes no exterior atrav\u00e9s do Portal das Comunidades, anunciou o Governo. Este servi\u00e7o est\u00e1 dispon\u00edvel atrav\u00e9s de uma nova aba no Portal das Comunidades Portuguesas, do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, acess\u00edvel desde o in\u00edcio deste m\u00eas. Trata-se de uma iniciativa desenvolvida em articula\u00e7\u00e3o entre o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros que visa “aproximar os portugueses residentes no estrangeiro de um servi\u00e7o essencial de identifica\u00e7\u00e3o e georreferencia\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios r\u00fasticos e mistos em Portugal em munic\u00edpios sem cadastro predial”. Independentemente do pa\u00eds em que cada propriet\u00e1rio de um pr\u00e9dio r\u00fastico ou misto em Portugal resida, o processo pode ser iniciado digitalmente, atrav\u00e9s da plataforma BUPi, mediante a autentica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do Cart\u00e3o de Cidad\u00e3o ou da Chave M\u00f3vel Digital. Al\u00e9m das informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 dispon\u00edveis na plataforma eletr\u00f4nica do BUPi, onde est\u00e3o dispon\u00edveis a documenta\u00e7\u00e3o de apoio, esclarecimento de d\u00favidas frequentes e informa\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas sobre o procedimento, os cidad\u00e3os podem consultar informa\u00e7\u00f5es essenciais sobre a finalidade e a import\u00e2ncia do servi\u00e7o do BUPi no Portal das Comunidades Portuguesas, diz na nota do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. O Balc\u00e3o \u00danico do Pr\u00e9dio (BUPi), que permite aos propriet\u00e1rios identificar e georreferenciar seus pr\u00e9dios r\u00fasticos e mistos, tamb\u00e9m est\u00e1 acess\u00edvel aos portugueses residentes no exterior atrav\u00e9s do Portal das Comunidades, anunciou o Governo. Lusa | 12:50 – 07\/04\/2026 Leia Tamb\u00e9m: Exporta\u00e7\u00f5es caem 6,5% e importa\u00e7\u00f5es sobem 2,7% no 1\u00ba trimestre<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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