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A crise energ\u00e9tica tem levado v\u00e1rias companhias a\u00e9reas a cancelar voos e a Comiss\u00e3o Europeia j\u00e1 esclareceu que os passageiros n\u00e3o t\u00eam direito a serem indenizados. No entanto, h\u00e1 direitos a serem levados em considera\u00e7\u00e3o, como reembolso de passagem ou transporte alternativo. Os direitos dos passageiros em caso de cancelamento No m\u00eas passado, a Autoridade Nacional da Avia\u00e7\u00e3o Civil (ANAC) esclareceu que, de acordo com as regras europeias, em caso de cancelamento de voos os passageiros t\u00eam direito ao reembolso do bilhete ou a transporte alternativo. Em nota publicada no site, o regulador do setor esclarece que, de acordo com o regulamento aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da Uni\u00e3o Europeia em 2004, que estabelece regras comuns para a indeniza\u00e7\u00e3o e a assist\u00eancia aos passageiros dos transportes a\u00e9reos, “em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso consider\u00e1vel dos voos, em caso de cancelamento de voo, os passageiros t\u00eam direito ao reembolso do bilhete n\u00e3o utilizado ou ao transporte alternativo”. Pelas mesmas regras, o passageiro tem tr\u00eas op\u00e7\u00f5es: o reembolso do bilhete n\u00e3o utilizado, o reencaminhamento – em condi\u00e7\u00f5es de transporte compar\u00e1veis \u200b\u200b- para seu destino final na primeira oportunidade ou reencaminhamento em uma data posterior, conforme a conveni\u00eancia do passageiro, sujeito \u00e0 disponibilidade de assentos. “A transportadora a\u00e9rea tamb\u00e9m deve providenciar os cuidados necess\u00e1rios: refei\u00e7\u00f5es e bebidas adequadas ao tempo de espera pelo voo de encaminhamento, duas chamadas telef\u00f4nicas ou acesso a e-mail e, se necess\u00e1rio, hospedagem em hotel e transporte entre o aeroporto e o local de hospedagem”, diz a ANAC. A Autoridade Nacional da Avia\u00e7\u00e3o Civil (ANAC) esclareceu que, de acordo com as regras europeias, em caso de cancelamento de voos os passageiros t\u00eam direito ao reembolso do bilhete ou a transporte alternativo. Lusa | 17:08 – 24\/04\/2026 H\u00e1 direito a indeniza\u00e7\u00e3o? Companhias podem cobrar taxas adicionais? Passageiros a\u00e9reos n\u00e3o ter\u00e3o direito a indeniza\u00e7\u00e3o caso o cancelamento do voo seja por escassez de querosene, segundo orienta\u00e7\u00f5es adotadas pela Comiss\u00e3o Europeia, que pro\u00edbem a aplica\u00e7\u00e3o de taxas adicionais sobre passagens. O executivo comunit\u00e1rio considerou, segundo um comunicado, que “uma escassez local de combust\u00edvel” se enquadra na categoria de circunst\u00e2ncias extraordin\u00e1rias que isentam as transportadoras a\u00e9reas de indenizar os clientes, mas sustentou que “os altos pre\u00e7os dos combust\u00edveis n\u00e3o devem ser considerados como constituindo uma circunst\u00e2ncia extraordin\u00e1ria”. “Falta de combust\u00edvel sim, pre\u00e7os elevados n\u00e3o”, sintetizou, na confer\u00eancia de imprensa di\u00e1ria, a porta-voz da Comiss\u00e3o para a Energia, Anna-Kaisa Itkonen, reiterando que n\u00e3o h\u00e1 ainda “nenhuma evid\u00eancia de que v\u00e1 haver uma escassez de combust\u00edvel para avi\u00f5es”. Por outro lado, Bruxelas esclareceu que “n\u00e3o \u00e9 permitido cobrar taxas adicionais retroativamente, como sobretaxas de combust\u00edvel”, com exce\u00e7\u00e3o para de pacotes de f\u00e9rias (viagens organizadas), “desde que tal esteja previsto no contrato e apenas em circunst\u00e2ncias espec\u00edficas”. Passageiros a\u00e9reos n\u00e3o ter\u00e3o direito a indeniza\u00e7\u00e3o caso o cancelamento do voo seja por escassez de querosene, segundo orienta\u00e7\u00f5es adotadas hoje pela Comiss\u00e3o Europeia, que pro\u00edbem a aplica\u00e7\u00e3o de taxas adicionais sobre passagens. Lusa | 11:58 – 08\/05\/2026 Leia Tamb\u00e9m: Avi\u00f5es come\u00e7am a repatriar passageiros de navio a partir das Ilhas Can\u00e1rias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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