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“A Comiss\u00e3o Europeia lan\u00e7ou hoje uma consulta p\u00fablica convidando todas as partes interessadas a apresentarem coment\u00e1rios sobre o projeto revisto das orienta\u00e7\u00f5es relativas aos aux\u00edlios estatais no setor do transporte a\u00e9reo. Estas ir\u00e3o substituir as orienta\u00e7\u00f5es atualmente em vigor, adotadas em 2014”, anuncia a institui\u00e7\u00e3o em comunicado.<\/p>\n
Em causa est\u00e1 uma revis\u00e3o das diretrizes sobre que determinados apoios estatais a companhias a\u00e9reas e aeroportos podem ser considerados compat\u00edveis com as regras da UE, que Bruxelas quer realizar “uma vez que o setor sofreu transforma\u00e7\u00f5es significativas desde 2014”, dadas as ambiciosas metas clim\u00e1ticas, os efeitos ainda sentidos da pandemia de covid-19 e as consequ\u00eancias da crise energ\u00e9tica atual, causada pelos ataques israelitas e norte-americanos ao Ir\u00e3o e consequente resposta iraniana.
\n Numa altura em que a ind\u00fastria a\u00e9rea europeia enfrenta custos crescentes, press\u00f5es ambientais e perturba\u00e7\u00f5es geopol\u00edticas, o executivo comunit\u00e1rio prop\u00f5e, desde logo, a possibilidade de os aeroportos com menos de um milh\u00e3o de passageiros anuais beneficiarem de aux\u00edlios operacionais e de as infraestruturas acima desse limiar estarem exclu\u00eddas, devendo alcan\u00e7ar viabilidade financeira sem recurso a apoio estatal.
\n A Comiss\u00e3o Europeia sugere, tamb\u00e9m, simplificar os mecanismos de aprova\u00e7\u00e3o de ajudas p\u00fablicas para aeroportos regionais com menos de 500 mil passageiros anuais, justificando que estas infraestruturas t\u00eam impacto reduzido na concorr\u00eancia europeia e continuam fortemente dependentes de financiamento p\u00fablico.
\n Ao mesmo tempo, o aux\u00edlio ao investimento ser\u00e1 poss\u00edvel para aeroportos com at\u00e9 tr\u00eas milh\u00f5es de passageiros anuais, em vez do limite atual de cinco milh\u00f5es previsto nas orienta\u00e7\u00f5es de 2014.
\n Por\u00e9m, os apoios ao investimento aeroportu\u00e1rio passar\u00e3o a estar sujeitos a crit\u00e9rios ambientais mais rigorosos quando impliquem aumento de capacidade.
\n Em contrapartida, Bruxelas quer eliminar as ajudas ao lan\u00e7amento de novas rotas a\u00e9reas, argumentando que o mercado europeu da avia\u00e7\u00e3o est\u00e1 hoje suficientemente liberalizado para que as companhias assumam o risco comercial dessas opera\u00e7\u00f5es.
\n A revis\u00e3o surge num momento particularmente desafiante para o setor a\u00e9reo europeu, confrontado com o aumento dos custos operacionais devido \u00e0s tens\u00f5es no M\u00e9dio Oriente, que t\u00eam provocado encerramentos tempor\u00e1rios de espa\u00e7o a\u00e9reo, desvios de rotas e subida dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis, nomeadamente jetfuel.
\n Isto num contexto em que o setor enfrenta simultaneamente exig\u00eancias crescentes de descarboniza\u00e7\u00e3o impostas pelo Pacto Ecol\u00f3gico Europeu.
\n A Comiss\u00e3o Europeia sublinha ainda, precisamente, que o transporte dever\u00e1 reduzir as emiss\u00f5es em 90% at\u00e9 2050, defendendo que o setor da avia\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de contribuir para esse objetivo atrav\u00e9s de investimentos em combust\u00edveis sustent\u00e1veis, moderniza\u00e7\u00e3o de infraestruturas e tecnologias menos poluentes.
\n O executivo comunit\u00e1rio prev\u00ea concluir a revis\u00e3o das orienta\u00e7\u00f5es no primeiro trimestre de 2027, ap\u00f3s consultas aos Estados-membros e representantes do setor.
\n A consulta p\u00fablica decorre at\u00e9 11 de junho.
\n Leia Tamb\u00e9m: BE questiona Bruxelas sobre avalia\u00e7\u00e3o de danos em Montemor-o-Velho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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