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J\u00e1 ouviu falar do IPTU familiar? Trata-se de um desconto na taxa de imposto que alguns munic\u00edpios atribuem aos propriet\u00e1rios de im\u00f3veis que t\u00eam dependentes, explica a DECO PROteste. Isso significa que, “ao total de imposto a pagar \u00e9 previamente subtra\u00edda uma dedu\u00e7\u00e3o fixa, que varia de acordo com o n\u00famero de dependentes a cargo”. “Como a arrecada\u00e7\u00e3o do IPTU \u00e9 revertida em favor dos munic\u00edpios, cabe a eles decidir, a cada ano, n\u00e3o s\u00f3 a al\u00edquota do IPTU aplicada dentro dos limites legais, mas tamb\u00e9m se concede descontos \u00e0s fam\u00edlias com filhos. A decis\u00e3o \u00e9 tomada em assembleia municipal e comunicada anualmente \u00e0 Receita Federal”, revela o Fisco. Qual o desconto no IPTU? A DECO PROteste explica que, “nos munic\u00edpios que concedem esse desconto, as fam\u00edlias com um filho obt\u00eam um desconto de R$ 30. J\u00e1 as fam\u00edlias com dois filhos obt\u00eam um desconto de R$ 70 no imposto. A partir do terceiro filho, o desconto no IPTU \u00e9 de R$ 140”. Por\u00e9m, “h\u00e1 munic\u00edpios onde n\u00e3o \u00e9 atribu\u00eddo desconto algum e outros h\u00e1 em que s\u00f3 os agregados com tr\u00eas ou mais dependentes t\u00eam direito a desconto”. Em publica\u00e7\u00e3o compartilhada nas redes sociais, o Fisco anuncia: “A Receita Federal j\u00e1 est\u00e1 emitindo as notas de cobran\u00e7a de IPTU no novo formato de envelope”. Conhe\u00e7a-o aqui! Not\u00edcias ao Minuto | 10:19 – 07\/05\/2026 Desconto no IPTU \u00e9 autom\u00e1tico Voc\u00ea tamb\u00e9m deve saber que os “contribuintes com direito a desconto no IPTU n\u00e3o precisam solicitar \u00e0s Finan\u00e7as, nem ir aos servi\u00e7os da autarquia para fazer qualquer prova do n\u00famero de dependentes a cargo. \u00c9 a pr\u00f3pria Receita Federal que confirma, no cadastro do domic\u00edlio de cada contribuinte, se ele \u00e9 eleg\u00edvel para a concess\u00e3o do desconto”. “Em caso afirmativo, a nota de cobran\u00e7a de IMI \u00e9 enviada j\u00e1 com o desconto atribu\u00eddo. No entanto, se o contribuinte tiver direito ao desconto e detectar um lapso na cobran\u00e7a da Autoridade Tribut\u00e1ria, deve reclamar ao servi\u00e7o de Finan\u00e7as”, pode ler-se no site da organiza\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor. Mais: “O IMI cobrado em cada ano reporta \u00e0 propriedade dos im\u00f3veis a 31 de dezembro do ano anterior, mas o agregado familiar a ter em conta para a eventual atribui\u00e7\u00e3o de desconto \u00e9 aquele que o propriet\u00e1rio tinha no \u00faltimo dia do ano anterior \u00e0quele a que respeita o imposto. Ou seja, o IMI a ser pago em 2026 refere-se aos im\u00f3veis detidos a 31 de dezembro de 2025 e as Finan\u00e7as t\u00eam em conta a composi\u00e7\u00e3o do agregado familiar no \u00faltimo dia de 2024”. Os prazos para pagamento do IPTU dependem do valor total desse imposto a ser pago: At\u00e9 31 de maio \u2013 se o valor a ser pago for igual ou inferior a R$ 100 (paga uma parcela \u00fanica) 31 de maio e 30 de novembro \u2013 se o valor estiver entre R$ 100 e R$ 500 (paga em duas vezes) 31 de maio, 31 de agosto e 30 de novembro \u2013 se o valor for acima de R$ 500 (paga em tr\u00eas vezes) Leia Tamb\u00e9m: Recebeu? AT mostra como est\u00e3o sendo enviadas as novas notas de cobran\u00e7a<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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