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A ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social Maria do Ros\u00e1rio da Palma Ramalho considerou que h\u00e1 \u201cabusos\u201d no uso das faltas por luto gestacional e na licen\u00e7a de amamenta\u00e7\u00e3o. Em entrevista ao Jornal de Not\u00edcias e \u00e0 TSF, a ministra revelou que tem conhecimento de casos em que \u201cas crian\u00e7as parece que continuam a ser amamentadas para dar \u00e0 trabalhadora um hor\u00e1rio reduzido, que \u00e9 duas horas por dia que o empregador paga, at\u00e9 andarem na escola prim\u00e1ria.\u201d A ser verdade, \u201cisso quer dizer que se calhar n\u00e3o come mais nada, o que \u00e9 estranho\u201d. \u201cO exerc\u00edcio adequado de um direito n\u00e3o deve confundir-se com o exerc\u00edcio abusivo desse mesmo direito\u201d, continuou a ministra. A licen\u00e7a de amamenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser alterada pelo Governo, de forma a que a mulher tenha de apresentar, desde logo, uma declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, em como est\u00e1 a amamentar – e, a partir da\u00ed, tem de ser renovada a cada seis meses. Para al\u00e9m disso, a licen\u00e7a s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lida at\u00e9 a crian\u00e7a fazer dois anos. A Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto diz que, a serem aplicadas aquelas medidas, v\u00e3o aprofundar desigualdades j\u00e1 existentes. Lusa | 17:00 – 31\/07\/2025 Outro dos temas abordados na entrevista (e que tamb\u00e9m tem dado que falar) \u00e9 a revoga\u00e7\u00e3o das faltas por luto gestacional que, disse Maria do Ros\u00e1rio da Palma Ramalho, \u201ccriaram um problema pr\u00e1tico\u201d. \u201cEsta norma veio criar um problema porque dizia ‘nos casos em que n\u00e3o haja licen\u00e7a de gravidez’, mas h\u00e1 sempre licen\u00e7a de gravidez. E, portanto, a nossa interven\u00e7\u00e3o aqui foi de clarifica\u00e7\u00e3o do sistema\u201d, explicou a ministra. A governante afirmou tamb\u00e9m que nesta \u00e1rea existiam \u201cnot\u00edcias de que havia alguma utiliza\u00e7\u00e3o abusiva\u201d por parte dos pr\u00f3prios patr\u00f5es \u201cno sentido de que ‘falta l\u00e1 tr\u00eas dias, mas depois vens e apareces-me c\u00e1’\u201d – deixando a ressalva de que lhe parecem ser \u201ccasos raros\u201d. No anteprojeto apresentado pelo Governo est\u00e1 previsto que as faltas por luto gestacional sejam revogadas e que passe apenas a existir a licen\u00e7a por interrup\u00e7\u00e3o de gravidez. Para a qual, salientou a ministra, apenas as mulheres com seis meses de descontos ou mais t\u00eam direito. Palma Ramalho real\u00e7ou que \u201cn\u00e3o se trata de licen\u00e7a de gravidez, mas sim do subs\u00eddio que o Estado atribui\u201d, acrescentando que \u201cisto \u00e9 uma presta\u00e7\u00e3o do sistema contributivo, portanto, ela tem de ter contribu\u00eddo\u201d. Em casos em que n\u00e3o foram cumpridos os seis meses de descontos, a mulher pode ter direito ao subs\u00eddio social de interrup\u00e7\u00e3o de gravidez. \u201cPortanto, em qualquer caso, ela fica coberta\u201d, acrescentou na entrevista ao Jornal de Not\u00edcias e TSF. J\u00e1 o pai n\u00e3o beneficia da mesma licen\u00e7a, porque, segundo a ministra, os dias de luto gestacional nestes casos \u201cn\u00e3o fazem sentido\u201d. A governante afirmou que o papel do pai \u00e9, nestas situa\u00e7\u00f5es, o de \u201cacompanhar a gr\u00e1vida que perdeu uma crian\u00e7a\u201d e, por isso, segundo o anteprojeto do Governo, tem direito apenas \u00e0s faltas por assist\u00eancia a membro do agregado familiar – que n\u00e3o preveem qualquer subs\u00eddio para estas situa\u00e7\u00f5es. Questionada sobre a perda de sal\u00e1rio (que com esta legisla\u00e7\u00e3o implica 14 dias) a ministra respondeu: \u201cRepare, n\u00e3o consegu\u00edamos resolver a quest\u00e3o sem ser desta forma, a verdade \u00e9 esta”. Caso a legisla\u00e7\u00e3o seja aprovada nas presentes condi\u00e7\u00f5es “pode levar a tratamentos desiguais” nas faltas para assist\u00eancia a um membro do agregado familiar, uma vez que a aprova\u00e7\u00e3o fica largamente sujeita \u00e0 “interpreta\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico” e \u00e0 “aceita\u00e7\u00e3o da entidade empregadora ou da Seguran\u00e7a Social.” Carolina Pereira Soares | 13:34 – 30\/07\/2025 Leia Tamb\u00e9m: JPP “indignado” com decis\u00e3o do Governo sobre extin\u00e7\u00e3o da FCT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"