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Os contribuintes t\u00eam at\u00e9 o dia 1\u00ba de junho para pagar a primeira parcela do Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis (IPTU), mas tamb\u00e9m podem pagar todo o imposto, apesar de n\u00e3o estar previsto nenhum desconto para quem decidir faz\u00ea-lo. “H\u00e1 desconto para quem paga o IPTU \u00e0 vista? N\u00e3o. Quando a cobran\u00e7a \u00e9 feita em duas ou tr\u00eas parcelas, os propriet\u00e1rios dos im\u00f3veis sempre t\u00eam a possibilidade de quitar o imposto \u00e0 vista, mas sem nenhum desconto associado”, explica a DECO PROteste. Voc\u00ea tamb\u00e9m deve saber que o “imposto tem que ser pago por quem era dono do im\u00f3vel no \u00faltimo dia do ano anterior”, ou seja, neste ano “paga IPTU quem era dono de im\u00f3vel em 31 de dezembro de 2025”. Quem tem que pagar IPTU? A organiza\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor lembra que os “propriet\u00e1rios de im\u00f3veis que n\u00e3o beneficiam de isen\u00e7\u00e3o de IMI est\u00e3o obrigados a pagar, todos os anos, o IMI”, sendo que “este imposto reverte a favor das autarquias”. “Cada prefeitura recebe as taxas cobradas dos propriet\u00e1rios dos im\u00f3veis localizados no respectivo munic\u00edpio”, explica ainda a DECO PROteste. A Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT) concluiu em abril o processo de notifica\u00e7\u00e3o dos contribuintes para o pagamento do IMI, com o envio de 4,312 milh\u00f5es de notas de cobran\u00e7a, disse fonte oficial do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as \u00e0 Lusa. “O processo de emiss\u00e3o e envio para impress\u00e3o dos boletos de cobran\u00e7a do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) est\u00e1 conclu\u00eddo”, disse. Do total de notas de cobran\u00e7a, 3,446 milh\u00f5es correspondem a documentos em papel e 866 mil a notifica\u00e7\u00f5es enviadas pelo sistema de correio digital Via CTT ou pelo Portal das Finan\u00e7as, especificou o minist\u00e9rio que tem a tutela do fisco. As notifica\u00e7\u00f5es em papel deixaram de ser enviadas este ano em carta-envelope. Em articula\u00e7\u00e3o com os CTT, a AT passou a usar correspond\u00eancia padronizada, com cartas colocadas dentro de envelopes. A expedi\u00e7\u00e3o e o acabamento das cartas foi fornecido pela empresa de correios. Os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis, como apartamentos, vilas, garagens, lojas ou outras casas, t\u00eam de pagar o IPTU anualmente ao Estado, depois que o fisco envia as notifica\u00e7\u00f5es aos contribuintes at\u00e9 30 de abril de cada ano. O calend\u00e1rio do IPTU Os prazos para pagamento variam de acordo com o valor do imposto a ser entregue. Se o valor do IPTU for igual ou inferior a R$ 100, o valor deve ser pago em cota \u00fanica, at\u00e9 31 de maio. Se for entre R$ 100 e R$ 500, os contribuintes podem pagar em duas parcelas, a primeira at\u00e9 31 de maio e a segunda at\u00e9 30 de novembro, ou pagar tudo \u00e0 vista em uma \u00fanica parcela no primeiro prazo. Se o IPTU a ser pago superar R$ 500, os propriet\u00e1rios podem pagar em tr\u00eas parcelas, a primeira at\u00e9 31 de maio, a segunda at\u00e9 31 de agosto e a terceira at\u00e9 30 de novembro, ou tudo em uma parcela. Na nota de cobran\u00e7a do IPTU, a Receita indica qual \u00e9 o valor total do IPTU, caso os contribuintes entendam pagar a integralidade no primeiro momento. Leia Tamb\u00e9m: Tutor da semana. A data-limite para o IPTU e as isen\u00e7\u00f5es na lei<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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