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Estamos em plena \u00e9poca de entrega do Imposto de Renda e h\u00e1 uma d\u00favida que surge a qualquer momento: Afinal, qual \u00e9 o n\u00famero de contribuinte que deve ser colocado nas notas fiscais para fins de imposto de renda? O dos pais ou o dos filhos? Tanto faz – vamos explicar. A condi\u00e7\u00e3o para que as despesas com educa\u00e7\u00e3o sejam consideradas no Imposto de Renda \u00e9 que voc\u00ea sempre pe\u00e7a CPF nas notas fiscais com o CPF de um dos membros da fam\u00edlia. Ou seja, n\u00e3o importa se o NIF que voc\u00ea coloca \u00e9 o dos pais ou dos filhos, desde que voc\u00ea pe\u00e7a n\u00famero de contribuinte e depois as valide no Portal das Finan\u00e7as, como o Not\u00edcias ao Minuto j\u00e1 havia explicado no in\u00edcio do ano letivo, quando as despesas s\u00e3o mais ‘pesadas’. “\u00c0 coleta do IRS devido pelos sujeitos passivos \u00e9 dedut\u00edvel um montante correspondente a 30% do valor suportado a t\u00edtulo de despesas de forma\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o, incluindo forma\u00e7\u00e3o profissional, por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global de 800\u20ac”, pode ler-se no Portal das Finan\u00e7as. O que s\u00e3o consideradas despesas educacionais? De acordo com as informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas pela Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT), “consideram-se despesas de educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o os encargos com o pagamento de creches, jardins de inf\u00e2ncia, lact\u00e1rios, escolas, estabelecimentos de ensino e outros servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o, bem como as despesas com manuais e livros escolares”. “As despesas de educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o suportadas s\u00f3 s\u00e3o dedut\u00edveis desde que prestadas, respetivamente, por estabelecimentos de ensino integrados no sistema nacional de educa\u00e7\u00e3o ou reconhecidos como tendo fins an\u00e1logos pelos minist\u00e9rios competentes, ou por entidades reconhecidas pelos minist\u00e9rios que tutelam a \u00e1rea da forma\u00e7\u00e3o profissional e, relativamente \u00e0s \u00faltimas, apenas na parte em que n\u00e3o tenham sido consideradas como encargo da categoria B”, pode ainda ler-se. O portal de literacia financeira EI, da Associa\u00e7\u00e3o Mutualista Montepio, lembra que h\u00e1 uma majora\u00e7\u00e3o para estudantes no interior: “Os agregados familiares com estudantes inscritos em estabelecimentos de ensino localizados no interior do pa\u00eds, ou nas Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas, beneficiam de uma majora\u00e7\u00e3o de 10 pontos percentuais sobre as despesas de educa\u00e7\u00e3o suportadas, at\u00e9 ao limite de 1.000 euros se a diferen\u00e7a for relativa a estas despesas”. Al\u00e9m disso, “os agregados familiares com estudantes deslocados, ou seja, matriculados em estabelecimentos de ensino localizados a mais de 50 quil\u00f3metros da sua resid\u00eancia permanente e a viverem em im\u00f3veis arrendados usufruem de uma eleva\u00e7\u00e3o do limite dedut\u00edvel, de 800 euros para 1.100 euros. Mas apenas se a diferen\u00e7a, isto \u00e9, 300 euros, for referente a despesas com o arrendamento. No m\u00e1ximo, as despesas com rendas de im\u00f3veis de estudantes deslocados d\u00e3o direito a uma dedu\u00e7\u00e3o de 400 euros”. Conhe\u00e7a os v\u00e1rios passos do IRS a partir do momento em que voc\u00ea envia a declara\u00e7\u00e3o no Portal das Finan\u00e7as, quer voc\u00ea tenha ou n\u00e3o direito a reembolso. Tamb\u00e9m explicamos como saber se voc\u00ea receber\u00e1 ou n\u00e3o o IRS. Not\u00edcias ao Minuto | 07:33 – 07\/05\/2026 Leia Tamb\u00e9m: “Sem evid\u00eancia clara de efic\u00e1cia”: FMI pede que Governo reverta Imposto de Renda Jovem<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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