{"id":22092,"date":"2026-05-12T12:54:49","date_gmt":"2026-05-12T12:54:49","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/seguro-promulgou-desagravamento-fiscal-para-a-habitacaoutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2026-05-12T12:54:49","modified_gmt":"2026-05-12T12:54:49","slug":"seguro-promulgou-desagravamento-fiscal-para-a-habitacaoutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/seguro-promulgou-desagravamento-fiscal-para-a-habitacaoutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"Seguro promulga desagravamento fiscal para a habita\u00e7\u00e3o: Eis"},"content":{"rendered":"

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O presidente da Rep\u00fablica, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro, promulgou, nesta ter\u00e7a-feira, o diploma do Governo que, no uso da autoriza\u00e7\u00e3o concedida pela Lei n.\u00ba 9-A\/2026, de 6 de mar\u00e7o, aprova medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habita\u00e7\u00e3o. Vale lembrar que as propostas de lei do pacote habitacional do governo foram aprovadas, h\u00e1 dois meses, na generalidade no parlamento com os votos favor\u00e1veis \u200b\u200bdo PSD, CDS-PP e IL, e com a absten\u00e7\u00e3o do Chega. O que muda? Uma das autoriza\u00e7\u00f5es legislativas aprovadas permite ao Governo de Lu\u00eds Montenegro alterar o C\u00f3digo do IVA, o C\u00f3digo do IRS, o Estatuto dos Benef\u00edcios Fiscais e o C\u00f3digo do IMT, com o objetivo de fomentar a oferta de habita\u00e7\u00e3o a valores mais reduzidos. Entre as medidas previstas est\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o do IVA de 23% para 6% na constru\u00e7\u00e3o de casas vendidas por at\u00e9 648 mil euros ou alugadas por at\u00e9 2.300 euros mensais, al\u00e9m de uma redu\u00e7\u00e3o de IRS para incentivar os propriet\u00e1rios a colocarem casas no aluguel. Outra medida passa pela aplica\u00e7\u00e3o do IMT de 7,5% se os compradores forem cidad\u00e3os n\u00e3o residentes, mas h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es que permitem evitar a aplica\u00e7\u00e3o do IMT mais alto. O novo pacote de medidas do governo destinado a frear a crise habitacional foi aprovado no Parlamento, em um momento em que os pre\u00e7os das casas crescem ininterruptamente por seis trimestres consecutivos, de acordo com o INE. Not\u00edcias ao Minuto | 08:20 – 12\/01\/2026 Durante o debate do pacote legislativo, na \u00e9poca, partidos de oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 esquerda criticaram o fato de o governo usar R$ 2,3 mil como refer\u00eancia de uma renda moderada. Em resposta \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o, o ministro da Fazenda, Joaquim Miranda Sarmento, ressaltou que o teto vai “at\u00e9 2.300” euros, o que significa que abrange alugu\u00e9is de “1.000, 1.200, 1.500, 1.700, 2.000” euros. O ministro das Infraestruturas e Habita\u00e7\u00e3o, Miguel Pinto Luz, admitiu que a crise habitacional n\u00e3o se resolve “de um dia para o outro”, mas mostrou-se convencido de que a nova legisla\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 baixar o pre\u00e7o das casas e fomentar o aluguel. O ministro das Finan\u00e7as disse que um terceiro pacote de medidas de “melhoria jur\u00eddica” para “aumentar a oferta” est\u00e1 em prepara\u00e7\u00e3o pelo governo e afirmou que o pacote de medidas est\u00e1 em vigor em uma base tempor\u00e1ria, “at\u00e9 para que possam ser estudadas e avaliadas no final desta legislatura”, em 2029, “e eventualmente corrigidas e melhoradas”. A agiliza\u00e7\u00e3o dos despejos, a cria\u00e7\u00e3o de um fundo emergencial para habita\u00e7\u00e3o e a resolu\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida de situa\u00e7\u00f5es de heran\u00e7as indivisas envolvendo im\u00f3veis s\u00e3o algumas das medidas que o ministro Pinto Luz tem avan\u00e7ado para serem lan\u00e7adas em breve. Mais cedo, no Parlamento, Miranda Sarmento afirmou que as medidas previstas no pacote agora apresentado custam entre 200 a 300 milh\u00f5es de euros, sendo o valor “dif\u00edcil de estimar” por depender da ades\u00e3o \u00e0s medidas previstas. A Comiss\u00e3o Europeia est\u00e1 preparando uma proposta para combater o excesso de alugu\u00e9is de curto prazo em cidades da Uni\u00e3o Europeia (UE), por aumentar os pre\u00e7os da habita\u00e7\u00e3o, defendendo que ter uma casa “\u00e9 um direito humano”. Lusa | 11:03 – 12\/05\/2026 (Not\u00edcia atualizada \u00e0s 11h22) Leia tamb\u00e9m: Bruxelas se prepara para combater alugu\u00e9is de curto prazo: O que vem por a\u00ed?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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