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“Isso acaba trazendo aqui alguma clareza e alguma forma de fiscaliza\u00e7\u00e3o ao setor, que \u00e9 aquilo que no nosso entender falta, porque o setor cresceu muito, nos \u00faltimos anos, n\u00f3s estamos com cerca, segundo os n\u00fameros das plataformas, meio milh\u00e3o de viagens por dia. Isso \u00e9 uma loucura de fiscalizar”, afirmou Malaquias Tim\u00f3teo, da Iniciativa para a Moderniza\u00e7\u00e3o. O grupo c\u00edvico, que participava de audi\u00eancia da comiss\u00e3o parlamentar de Infraestrutura, Mobilidade e Habita\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da aprecia\u00e7\u00e3o de iniciativas legislativas para alterar o regime de TVDE (Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Ve\u00edculos Descaracterizados a partir de Plataforma Eletr\u00f4nica), considerou que o registro de ve\u00edculos permitir\u00e1 criar de forma r\u00e1pida “solu\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, obviamente feita pelas autoridades competentes”. Ainda segundo Malaquias Tim\u00f3teo, faz “todo sentido” a cria\u00e7\u00e3o de um selo ou adesivo, pois “come\u00e7a que tem que ter um registro do ve\u00edculo, que hoje n\u00e3o existe”. “O IMT (Instituto da Mobilidade e Transportes) n\u00e3o tem um registro da viatura afeta ao TVDE. O IMT tem dados que as plataformas d\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 um registro no IMT”, explicou, acrescentando que faz sentido haver um \u00f3rg\u00e3o oficial em que a viatura tamb\u00e9m esteja registrada, da mesma forma que motoristas e operadores est\u00e3o cadastrados, em que a viatura tamb\u00e9m esteja registrada. O selo, prosseguiu, “\u00e9 uma porta de entrada para a plataforma” conjunta, acess\u00edvel “de forma muito pr\u00e1tica e digital” por meio de um ‘QR Code’ e “onde est\u00e3o dados” que “permitem entender se o seguro est\u00e1 v\u00e1lido, se o carro est\u00e1 sendo conduzido pelo motorista correto, se a placa \u00e9 aquela”. Em rela\u00e7\u00e3o ao comodato, o grupo c\u00edvico considerou que ser\u00e1 de manter a possibilidade de uma pessoa trabalhar para complementar renda, mas impedir que empresas angariem ve\u00edculos para montar frotas, recusando tamb\u00e9m a “imposi\u00e7\u00e3o de tarifa a empresa privada”. Para Malaquias Tim\u00f3teo, faz todo sentido “desenvolver um \u00edndice de custo da atividade”, que permite \u00e0 operadora dizer que “ganha pouco porque a tarifa est\u00e1 baixa” e “entender se est\u00e1 em ‘dumping’ (pre\u00e7o abaixo do custo) ou n\u00e3o”. “Se est\u00e1 em ‘dumping’, h\u00e1 mecanismos para o resolver. E aquilo que n\u00f3s sentimos na rua \u00e9 que h\u00e1 muitos pre\u00e7os em ‘dumping’ hoje”, salientou, preconizando que os operadores tomem “as dilig\u00eancias que entenderem, sem impor uma tarifa m\u00ednima”, pois corre-se o risco de ser “m\u00ednima para tudo”. Em segunda audi\u00eancia, ap\u00f3s questionamentos de deputados do PSD, Chega e PS, o presidente da T\u00e1xisRam — Associa\u00e7\u00e3o de T\u00e1xis e Outros Transportes, da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, Paulo Pereira, defendeu que os t\u00e1xis nas plataformas n\u00e3o podem “funcionar no pre\u00e7o convencionado” e “o TVDE ficar com pre\u00e7o livre”. “Tem que haver uma tarifa m\u00ednima, n\u00e3o inferior ao servi\u00e7o do t\u00e1xi que \u00e9 pago ao quil\u00f3metro, tem que ficar igual, inferior n\u00e3o, porque Portugal continua a ser o \u00fanico pa\u00eds da Europa cujos TVDE trabalham a pre\u00e7os inferiores ao servi\u00e7o p\u00fablico de t\u00e1xi”, preconizou. O dirigente da associa\u00e7\u00e3o observou que, na Madeira, os t\u00e1xis funcionam em uma plataforma, separados dos TVDE, com pre\u00e7os diferentes e circunscritos \u00e0s respectivas \u00e1reas geogr\u00e1ficas, mas se a situa\u00e7\u00e3o atual continuar, os t\u00e1xis v\u00e3o “estar na plataforma ajudando o setor TVDE”, pois praticam “um servi\u00e7o ao dobro ou triplo do pre\u00e7o”. “Para facilitar e ajudar o pr\u00f3prio setor TVDE e aos pr\u00f3prios motoristas, que n\u00e3o t\u00eam culpa nenhuma, porque a maior culpa disto \u00e9 das pr\u00f3prias plataformas, os pre\u00e7os do servi\u00e7o TVDE n\u00e3o pode ser inferior ao pre\u00e7o do t\u00e1xi ao quil\u00f4metro”, frisou, pois caso contr\u00e1rio isso configura “concorr\u00eancia desleal ao pr\u00f3prio setor do t\u00e1xi”. Segundo dados oficiais na plataforma criada pelo IMT, em colabora\u00e7\u00e3o com Uber e Bolt, para monitorar a atividade dos TVDE, em mar\u00e7o foram registrados 39.615 motoristas certificados ativos e o n\u00famero de operadores ativos totalizou 14.649. Tamb\u00e9m em meados de mar\u00e7o, mais de sete anos ap\u00f3s a entrada em vigor, a revis\u00e3o da lei que estabelece o regime jur\u00eddico dos TVDE passou no parlamento para a especialidade com aprova\u00e7\u00e3o de projetos do PSD e CDS-PP. Leia Tamb\u00e9m: Homem \u00e9 preso por tentativa de homic\u00eddio de motorista de TVDE em \u00c9vora<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
“Isso acaba trazendo aqui alguma clareza e alguma forma de fiscaliza\u00e7\u00e3o ao setor, que \u00e9 aquilo que no nosso entender falta, porque o setor cresceu muito, nos \u00faltimos anos, n\u00f3s estamos com cerca, segundo os n\u00fameros das plataformas, meio milh\u00e3o de viagens por dia. Isso \u00e9 uma loucura de fiscalizar”, afirmou Malaquias Tim\u00f3teo, da Iniciativa […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":22122,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-22121","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22121","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22121"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22121\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22122"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22121"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22121"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22121"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}