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A diverg\u00eancia de opini\u00f5es ocorreu no parlamento, que hoje come\u00e7ou a discutir um regime excepcional e tempor\u00e1rio que, segundo o ministro da Economia e Coes\u00e3o Territorial, “d\u00e1 aos munic\u00edpios a flexibilidade indispens\u00e1vel para agir com rapidez, responsabilidade e maior efic\u00e1cia” aos efeitos das tempestades de janeiro e fevereiro. Manuel Castro Almeida defendeu hoje uma proposta do Governo que “permite que, at\u00e9 31 de agosto de 2026, as C\u00e2maras Municipais possam recorrer a empr\u00e9stimos de curto prazo, sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via das Assembleias Municipais, garantindo-se, contudo, a sua ratifica\u00e7\u00e3o posterior”. A proposta do governo prev\u00ea ainda que as prefeituras afetadas pelo mau tempo vejam “reconhecidas como leg\u00edtimas” despesas feitas para apoiar outros munic\u00edpios, que as despesas e perdas de receita diretamente associadas \u00e0 calamidade deixem de “penalizar artificialmente o equil\u00edbrio das contas municipais” e possibilita a aprova\u00e7\u00e3o de uma revis\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria “pelo presidente do \u00f3rg\u00e3o executivo, com posterior ratifica\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os pr\u00f3prios”, para “acelerar interven\u00e7\u00f5es urgentes”. Partidos de oposi\u00e7\u00e3o voltaram, no entanto, a acusar o governo de demorar a agir no aux\u00edlio \u00e0s prefeituras e popula\u00e7\u00f5es afetadas pelas tempestades, o que Castro Almeida negou novamente. “O governo foi eficaz, muito expedito para organizar o sistema de resposta \u00e0s popula\u00e7\u00f5es. Tanto que, depois de 15 dias depois das tempestades, j\u00e1 tinha gente recebendo dinheiro”, disse. Castro Almeida admitiu que “hoje ainda tem gente esperando o dinheiro”, mas ressaltou que isso “depende muito de c\u00e2mara para c\u00e2mara”, j\u00e1 que h\u00e1 “bons casos” e “h\u00e1 outros que n\u00e3o correm t\u00e3o bem”. O ministro destacou que, al\u00e9m do apoio \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o de casas, a isen\u00e7\u00e3o de pagamento \u00e0 Previd\u00eancia Social beneficiou 97 mil trabalhadores e nove mil empregadores, o que “\u00e9 um n\u00famero relevante”, as medidas de lay-off simplificado beneficiaram 5.470 trabalhadores e h\u00e1 7.700 empresas “que j\u00e1 t\u00eam dinheiro na sua conta da linha de cr\u00e9dito” gerida pelo Banco de Fomento, no valor de 1.520 milh\u00f5es de euros. “Tanto quanto me lembro, nunca o Estado disponibilizou apoios efetivos t\u00e3o rapidamente como desta vez. N\u00e3o tenho mem\u00f3ria de que isso aconteceu e n\u00e3o acho f\u00e1cil que volte a acontecer”, sublinhou, em resposta a cr\u00edticas do deputado do BE Fabian Figueiredo. Al\u00e9m do Governo, PCP, Chega, Juntos Pelo Povo (JPP) e Livre tamb\u00e9m apresentaram propostas que na sexta-feira ser\u00e3o votadas na generalidade, antes de baixar a discuss\u00e3o na especialidade. O deputado Alfredo Maia, do PCP, considerou que o fato de as medidas excepcionais estarem sendo discutidas no parlamento quando j\u00e1 se passaram tr\u00eas meses das tempestades confirma “a justeza” das cr\u00edticas comunistas \u00e0s “respostas tardias, descoordenadas e insuficientes do Governo”. Pelo Chega, o deputado Lu\u00eds Paulo Fernandes defendeu que o Estado falhou “no b\u00e1sico” e defendeu “uma forma autom\u00e1tica de isentar taxas e tributos em situa\u00e7\u00e3o de calamidade”, porque “n\u00e3o \u00e9 justo” que as v\u00edtimas das tempestades estejam sendo chamadas a pagar o IMI “de um armaz\u00e9m destru\u00eddo ou de uma casa onde n\u00e3o conseguem morar”. Para Filipe Sousa, do JPP, o pa\u00eds continua “a ter um modelo excessivamente desconfiado das autarquias”, com “limites dentro de limites, margens de endividamento e regras pensadas para tempos de normalidade”, mas que deixam de responder quando h\u00e1 calamidade e urg\u00eancia no terreno. A deputada do Livre Filipa Pinto destacou que “o trem de tempestades revelou uma falha do Estado portugu\u00eas”, ressaltando que o partido “entende que o pa\u00eds precisa sair dessa l\u00f3gica de improviso permanente”. Os temporais que atingiram o territ\u00f3rio continental durante cerca de tr\u00eas semanas, entre o final de janeiro e fevereiro deste ano, causaram pelo menos 19 mortos e v\u00e1rias centenas de feridos, desalojados e deslocados, provocando a destrui\u00e7\u00e3o total ou parcial de milhares de casas, empresas e equipamentos, a queda de \u00e1rvores e de estruturas, o corte de energia, \u00e1gua e comunica\u00e7\u00f5es, inunda\u00e7\u00f5es e enchentes, com preju\u00edzos de milhares de milh\u00f5es de euros. Os munic\u00edpios das regi\u00f5es Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram os mais afetados. Leia Tamb\u00e9m: Medidas para mau tempo? Oposi\u00e7\u00e3o acusa Governo de “propaganda”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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