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O presidente da Rep\u00fablica, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro, promulgou na ter\u00e7a-feira o pacote de medidas de desagravamento fiscal do Governo, tendo em vista incentivar a oferta de habita\u00e7\u00e3o. Segundo a nota publicada na p\u00e1gina na Presid\u00eancia, Seguro promulgou o diploma que, “no uso da autoriza\u00e7\u00e3o concedida pela Lei n.\u00ba 9-A\/2026, de 06 de mar\u00e7o, aprova medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habita\u00e7\u00e3o”. Do ICMS ao ITBI (passando pelo IR), o que vai mudar? Entre as medidas do governo est\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o do IVA de 23% para 6% na constru\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis destinados \u00e0 venda ou aluguel para moradia permanente, a “pre\u00e7os moderados” de 2.300 euros no caso do aluguel e de 660.982 euros no caso da venda. Outras iniciativas preveem a redu\u00e7\u00e3o de 25% para 10% no IRS para incentivar os propriet\u00e1rios a colocar casas no arrendamento “a pre\u00e7os moderados” de at\u00e9 2.300 euros mensais, a exclus\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o das mais-valias sobre a venda de im\u00f3veis habitacionais em caso de reinvestimento em novos im\u00f3veis destinados ao arrendamento, o aumento do valor limite da dedu\u00e7\u00e3o das rendas no IRS at\u00e9 1.000 euros mensais e a aplica\u00e7\u00e3o do IMT de 7,5% aos cidad\u00e3os n\u00e3o residentes na aquisi\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o. A promulga\u00e7\u00e3o ocorre oito meses ap\u00f3s o an\u00fancio do componente tribut\u00e1rio do pacote de medidas do governo para aumentar a oferta de moradias, feito pelo primeiro-ministro em setembro. O pedido de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa deu entrada no Parlamento em dezembro, tendo sido aprovado em fevereiro com os votos favor\u00e1veis \u200b\u200bdo PSD, CDS, IL e a absten\u00e7\u00e3o do Chega. A autoriza\u00e7\u00e3o legislativa ainda foi promulgada pelo ex-presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, e publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica em mar\u00e7o, mas o decreto-lei que permite a entrada em vigor das medidas fiscais precisou do aval do novo presidente, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro. Cr\u00edticas \u00e0 demora da publica\u00e7\u00e3o da nova lei A demora na publica\u00e7\u00e3o da nova lei, que prev\u00ea a queda do ICMS na constru\u00e7\u00e3o de 23% para 6%, tem sido apontada como uma das causas da frenagem nos pedidos de licenciamento de novos projetos habitacionais. Dados da Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas (AECCOPS) indicam que, nos dois primeiros meses de 2026, as licen\u00e7as para projetos de constru\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o habitacional ca\u00edram 16% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano passado. Em Bel\u00e9m, em an\u00e1lise pelo presidente da Rep\u00fablica, h\u00e1 outro decreto-lei do governo que simplifica as regras de licenciamento para a constru\u00e7\u00e3o de novas moradias, permitindo, por exemplo, que uma obra seja iniciada apenas oito dias ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. Como parte do pacote de medidas para a habita\u00e7\u00e3o, o governo enviou em abril \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica um novo diploma que permite que um \u00fanico herdeiro possa avan\u00e7ar judicialmente com a venda de im\u00f3veis, urbanos ou rurais, integrados em heran\u00e7as que permanecem indivisas h\u00e1 mais de dois anos por falta de acordo entre os herdeiros. A Comiss\u00e3o Europeia est\u00e1 preparando uma proposta para combater o excesso de alugu\u00e9is de curto prazo em cidades da Uni\u00e3o Europeia (UE), por aumentar os pre\u00e7os da habita\u00e7\u00e3o, defendendo que ter uma casa “\u00e9 um direito humano”. Lusa | 11:03 – 12\/05\/2026 Leia Tamb\u00e9m: Seguro promulga desonera\u00e7\u00e3o de impostos para habita\u00e7\u00e3o: Eis o que muda<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente da Rep\u00fablica, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro, promulgou na ter\u00e7a-feira o pacote de medidas de desagravamento fiscal do Governo, tendo em vista incentivar a oferta de habita\u00e7\u00e3o. Segundo a nota publicada na p\u00e1gina na Presid\u00eancia, Seguro promulgou o diploma que, “no uso da autoriza\u00e7\u00e3o concedida pela Lei n.\u00ba 9-A\/2026, de 06 de mar\u00e7o, aprova medidas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":22153,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-22152","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22152","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22152"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22152\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22153"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22152"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22152"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22152"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}