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Em audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, no \u00e2mbito do requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PS sobre a evolu\u00e7\u00e3o da despesa l\u00edquida prim\u00e1ria e o cumprimento da trajet\u00f3ria acordada com as institui\u00e7\u00f5es europeias, o ministro defendeu que Portugal n\u00e3o est\u00e1 em risco neste momento de incumprir. “Portugal cumpre as regras or\u00e7amentais, n\u00e3o corre o risco de ter um PDE (procedimento por d\u00e9fice excessivo), se o parlamento tiver mais responsabilidade do que teve no passado”, apontou. Isso j\u00e1 que uma parte do crescimento da despesa l\u00edquida se deveu a medidas aprovadas no parlamento pelo PS e pelo Chega, argumentou o governante. Miranda Sarmento esclareceu ainda que a trajet\u00f3ria “\u00e9 um indicador, n\u00e3o \u00e9 uma regra fiscal, a conta de controle \u00e9 que \u00e9 e diz que cada Estado-membro n\u00e3o pode ter um desvio da trajet\u00f3ria superior no ano a 0,3 ponto percentual (pp) do PIB e no acumulado 0,6 pp”. Ainda assim, h\u00e1 uma cl\u00e1usula de escape que diz que se o saldo fiscal n\u00e3o for maior que um d\u00e9ficit de 0,5% do PIB, mesmo que Portugal n\u00e3o cumpra a conta de controle, n\u00e3o h\u00e1 abertura de um PDE. No plano que o governo entregou \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia, prev\u00ea desvio de 0,3 pp e saldo nulo este ano. O governo revisou para baixo a previs\u00e3o de crescimento da economia em 2026 de 2,3% para 2% e, em vez de um super\u00e1vit de 0,1% nas contas p\u00fablicas, prev\u00ea saldo nulo, segundo proje\u00e7\u00f5es entregues. No Relat\u00f3rio Anual de Progresso (RAP) de 2026, publicado pela Comiss\u00e3o Europeia em 30 de abril deste ano, o executivo tra\u00e7a o plano or\u00e7ament\u00e1rio do pa\u00eds no m\u00e9dio prazo e atualiza as proje\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas para este ano, contando que a economia cres\u00e7a menos 0,3 ponto percentual do que previa em outubro de 2025 quando apresentou o Or\u00e7amento do Estado para 2026 (OE2026). Leia Tamb\u00e9m: “Choque econ\u00f4mico”. Falta de combust\u00edvel come\u00e7a a soar alarmes aqui<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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