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O autarca reagia a uma not\u00edcia do jornal Expresso, de segunda-feira, em que \u00e9 referido que Autoridade Tributaria (AT) quer cobrar 335 milh\u00f5es pela venda das barragens, mas a EDP avan\u00e7ou que vai para tribunal e garante que “n\u00e3o ir\u00e1 pagar” at\u00e9 haver decis\u00e3o judicial. No final de outubro de 2025, o Minist\u00e9rio P\u00fablico concluiu que o Estado tinha a receber R$ 335,2 milh\u00f5es em impostos e mandou a Receita cobrar. Um m\u00eas depois, a EDP disse ter cumprido as regras fiscais e prometeu “defender seus interesses”. Em comunicado enviado hoje \u00e0 Lusa, o presidente da C\u00e2mara Municipal de Torre de Moncorvo, Jos\u00e9 Meneses, considera que a posi\u00e7\u00e3o da EDP “\u00e9 incompreens\u00edvel para as popula\u00e7\u00f5es que vivem nesses territ\u00f3rios e que h\u00e1 muito esperam por justi\u00e7a”. “O munic\u00edpio de Torre de Moncorvo vai continuar for\u00e7ando, por todos os meios institucionais e legais ao seu alcance, o pagamento do que \u00e9 um direito da nossa regi\u00e3o. N\u00e3o estamos pedindo nenhum favor. Estamos exigindo justi\u00e7a fiscal, respeito aos munic\u00edpios e reconhecimento pela contribui\u00e7\u00e3o que esses territ\u00f3rios deram e continuam a dar ao pa\u00eds”, indicou o prefeito social-democrata do distrito de Bragan\u00e7a. Citado no mesmo comunicado, Jos\u00e9 Meneses tamb\u00e9m ressalta que esse \u00e9 um assunto que ultrapassa qualquer disputa administrativa ou jur\u00eddica. “Durante d\u00e9cadas, essas barragens produziram riqueza e energia para Portugal. As popula\u00e7\u00f5es do interior suportaram os impactos no territ\u00f3rio, na paisagem e na vida das comunidades. Agora, quando est\u00e1 em causa uma receita que pode refor\u00e7ar o investimento p\u00fablico local, n\u00e3o aceitaremos que o processo fique esquecido ou adiado indefinidamente”, vincou o autarca na mesma nota. O munic\u00edpio de Torre de Moncorvo tamb\u00e9m apela para que a AT atue com firmeza, rigor e celeridade, garantindo a cobran\u00e7a dos valores devidos e garantindo que os munic\u00edpios sejam devidamente envolvidos e informados ao longo do processo. O apelo \u00e9 igualmente dirigido ao Governo para acompanhar essa mat\u00e9ria com a responsabilidade que ela exige. “O Estado n\u00e3o pode permitir que os territ\u00f3rios do interior sejam apenas lembrados quando \u00e9 preciso produzir energia, explorar recursos ou ocupar territ\u00f3rio com grande infraestrutura. Eles tamb\u00e9m devem ser lembrados quando chega o momento de distribuir de forma justa o valor gerado”, diz a mesma nota. O munic\u00edpio de Torre de Moncorvo deixou ainda a garantia de que continuar\u00e1, “ao lado dos outros nove munic\u00edpios trasmontamos abrangidos e das entidades que t\u00eam acompanhado este processo, a defender os interesses da regi\u00e3o e das suas popula\u00e7\u00f5es”. “Cinco anos depois de um neg\u00f3cio que envolveu cerca de 2,2 bilh\u00f5es de euros, a Autoridade Tribut\u00e1ria notificou a EDP da inten\u00e7\u00e3o de cobrar valores referentes a IMT, IRC e Imposto do Selo. Parte dessa receita deve reverter para os munic\u00edpios abrangidos, representando um direito leg\u00edtimo das popula\u00e7\u00f5es que, durante d\u00e9cadas, acolheram estas infraestruturas e suportaram os seus impactos”, sublinha este munic\u00edpio que tem no seu territ\u00f3rio as barragens do Feiticeiro e do Baixo Sabor. Para o munic\u00edpio de Torre de Moncorvo, “este processo n\u00e3o pode continuar a arrastar-se indefinidamente”. “A regi\u00e3o do Douro Superior e Tr\u00e1s-os-Montes tem dado muito ao pa\u00eds, seja atrav\u00e9s da produ\u00e7\u00e3o de energia, da ocupa\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio por grandes infraestruturas ou da ced\u00eancia de recursos estrat\u00e9gicos. \u00c9 hora de garantir que esse contributo tenha o retorno devido”, sublinhou. A vertente fiscal das barragens come\u00e7ou a ser discutida na sequ\u00eancia da venda pela EDP de seis barragens em Tr\u00e1s-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milh\u00f5es de euros, a um cons\u00f3rcio liderado pela Engie, tendo o neg\u00f3cio ficado conclu\u00eddo no final de 2020. Leia Tamb\u00e9m: Colis\u00e3o entre ligeiro e motociclo faz um morto em Torre de Moncorvo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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