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A Inspe\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as (IGF) conclui que o INEM falhou na fiscaliza\u00e7\u00e3o de horas de voo dos helic\u00f3pteros e que o Estado arrisca pagar mais, numa an\u00e1lise ao per\u00edodo 2021-2024, noticia hoje o jornal P\u00fablico. Segundo o jornal, a auditoria, que abrangeu o per\u00edodo da presid\u00eancia de Lu\u00eds Meira, que se demitiu em julho de 2024 na sequ\u00eancia do anterior ajuste direto feito para o servi\u00e7o de helitransporte, concluiu pela falta de “mecanismos institu\u00eddos de controlo e registo autom\u00e1tico, ou outro, das horas efetivamente voadas por cada meio a\u00e9reo”. Esta auditoria foi feita a pedido da ministra da Sa\u00fade e ser\u00e1 uma pe\u00e7a chave para a comiss\u00e3o que est\u00e1 a trabalhar na refunda\u00e7\u00e3o do INEM e para a comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito que dever\u00e1 arrancar em setembro. O relat\u00f3rio, a que o P\u00fablico teve acesso, refere que o INEM regista, atrav\u00e9s do Centro Operacional de Doentes Urgentes (CODU), a hora do acionamento do helitransporte, mas s\u00f3 tem conhecimento da hora de aterragem por informa\u00e7\u00e3o da empresa que presta o servi\u00e7o. Esta situa\u00e7\u00e3o, refere, “revela fragilidades no acompanhamento e controlo do cumprimento do servi\u00e7o contratado externamente”. A an\u00e1lise recai sobre os contratos anteriores de helitransporte de emerg\u00eancia, realizados por ajuste direto. O \u00faltimo, no valor de 12 milh\u00f5es de euros, vigorou at\u00e9 ao final de junho deste ano. A IGF diz que o registo do tempo de voo “\u00e9 efetuado apenas pelo co-contratante” para efeitos de pagamento e que o INEM “n\u00e3o tem mecanismos institu\u00eddos de controlo e registo autom\u00e1tico, ou outro, das horas efetivamente voadas”. “A falta de controlo efetivo e fi\u00e1vel pelo INEM do cumprimento exato das horas de voo contratualmente definidas envolve riscos suscet\u00edveis de gerar preju\u00edzos financeiros para o er\u00e1rio p\u00fablico”, indica o documento, salientando o elevado custo associado a este servi\u00e7o (“o valor contratual por minuto de voo \u00e9 de aproximadamente 150 euros”). Diz ainda que ao contr\u00e1rio do definido, o servi\u00e7o registou alguns voos “realizados sem equipa m\u00e9dica”. Tamb\u00e9m “n\u00e3o existe” evid\u00eancia do “cabal cumprimento” das obriga\u00e7\u00f5es do gestor do contrato, que deveria elaborar indicadores que permitissem medir diferentes n\u00edveis de desempenho do co-contratante, acrescenta. A falta de um sistema inform\u00e1tico que permita fazer um controlo preciso continua ainda a ser um problema j\u00e1 que, da consulta \u00e0s pe\u00e7as do procedimento pr\u00e9-contratual do atual contrato (adjudicado \u00e0 empresa Gulf Med por 77,4 milh\u00f5es de euros at\u00e9 2030) conclu\u00ed-se que o INEM continua “a n\u00e3o contemplar a exist\u00eancia de um sistema inform\u00e1tico de controlo autom\u00e1tico das horas de descolagem e de aterragem dos helic\u00f3pteros” para fazer um controlo fi\u00e1vel das horas de voo. Em sede de contradit\u00f3rio, o INEM disse estar a trabalhar para “continuar a sensibilizar os gestores dos contratos” para a necessidade de refor\u00e7ar o “acompanhamento material e financeiro dos contratos”, assim como na cria\u00e7\u00e3o de uma equipa pluridisciplinar de apoio ao gestor do contrato. A IGF detetou ainda falhas de controlo da gest\u00e3o da frota terrestre que, al\u00e9m do INEM, tamb\u00e9m integra as corpora\u00e7\u00f5es de bombeiros e a Cruz Vermelha Portuguesa, com quem o Instituto Nacional de Emerg\u00eancia M\u00e9dica tem protocolos para assegurar o socorro pr\u00e9-hospitalar. Salienta ainda que “no \u00e2mbito dos protocolos PEM\/PR (Postos de Emerg\u00eancia M\u00e9dica\/Postos de Reserva), n\u00e3o est\u00e3o implementados mecanismos que permitam identificar e apurar, de forma inequ\u00edvoca, situa\u00e7\u00f5es de incumprimento contratual e de poss\u00edvel aplica\u00e7\u00e3o das penalidades previstas”. Refere tamb\u00e9m que o “n\u00famero reduzido” de a\u00e7\u00f5es de autoria e de fiscaliza\u00e7\u00e3o do transporte de doentes “revela riscos significativos quanto \u00e0 conformidade e qualidade do processo” e alerta para o risco de “duplo financiamento ou de sobrefinanciamento” das associa\u00e7\u00f5es humanit\u00e1rias de bombeiros volunt\u00e1rios. Leia Tamb\u00e9m: Candidaturas ao Superior terminam hoje (e h\u00e1 menos 10 mil inscritos)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"