![](\"https:\/\/media-manager.noticiasaominuto.com\/640\/naom_6a046fe8a24d8.webp\")
<\/p>\n<\/p>\n
Sabe como se escolhe o cabe\u00e7a-de-casal? O que isso significa? Em publica\u00e7\u00e3o compartilhada nas redes sociais, a Autoridade Tribut\u00e1ria (AT) explica que o cabe\u00e7a-de-casal \u00e9 o representante legal da heran\u00e7a, a quem “cabe a responsabilidade de gerir a heran\u00e7a at\u00e9 a partilha dos bens”. Segundo o Fisco, a escolha do cabe\u00e7a-de-casal \u00e9 feita nesta ordem: C\u00f4njuge sobrevivente, n\u00e3o separado judicialmente de pessoas e bens, se for herdeiro ou tiver mea\u00e7\u00e3o nos bens do casal; Testamenteiro, salvo declara\u00e7\u00e3o do testador em contr\u00e1rio; Parentes que s\u00e3o herdeiros legais (preferem os mais pr\u00f3ximos em grau); Herdeiros testament\u00e1rios; Dentre os herdeiros legais do mesmo grau de parentesco ou dentre os herdeiros testament\u00e1rios, preferem os que viviam h\u00e1 mais de um ano com o(a) falecido(a); Em igualdade de condi\u00e7\u00f5es o herdeiro mais velho. A AT explica ainda que “ao cabe\u00e7a-de-casal compete fazer a participa\u00e7\u00e3o de \u00f3bito at\u00e9 ao final do terceiro m\u00eas ap\u00f3s o falecimento”, sendo que, “para isso, deve preencher o Modelo 1 do Imposto do Selo, com a identifica\u00e7\u00e3o dos herdeiros e dos bens”. Vem novidade por a\u00ed: J\u00e1 est\u00e1 sabendo? A proposta do Governo para desbloquear heran\u00e7as indivisas permite que um \u00fanico herdeiro solicite a venda de um im\u00f3vel sem afetar a partilha dos restantes, disse \u00e0 Lusa Sandra Passinhas, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Para a jurista, a medida vai “permitir tornar o processo de heran\u00e7a mais r\u00e1pido, destravando-o quando h\u00e1 conflito”. O Executivo enviou ao parlamento uma proposta de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa que prev\u00ea que um \u00fanico herdeiro, incluindo o vi\u00favo (c\u00f4njuge meeiro), ou um testamenteiro possa entrar na Justi\u00e7a com a venda de im\u00f3veis, urbanos ou rurais, integrados a heran\u00e7as que permane\u00e7am indivisas h\u00e1 mais de dois anos por falta de acordo entre os herdeiros. O pre\u00e7o de venda \u00e9 definido “com base em avalia\u00e7\u00f5es periciais”, de maneira “a promover a venda pelo valor de mercado”, mas na falta de acordo, pode ser fixado pelo tribunal “com base em avalia\u00e7\u00f5es objetivas” e, de seguida, realizar-se a venda preferencialmente atrav\u00e9s de leil\u00e3o eletr\u00f4nico, segundo o diploma. A medida, referida no projeto de lei como “Processo Especial de Venda de Coisa Im\u00f3vel Integrada em Heran\u00e7a Indivisa”, pretende introduzir mudan\u00e7as no C\u00f3digo Civil e faz parte de um pacote legislativo destinado a aumentar a oferta de casas para venda ou aluguel em um contexto de crise habitacional. Segundo Sandra Passinhas, o diploma enviado ao parlamento permite que “um \u00fanico herdeiro possa pedir para vender um \u00fanico bem, e que os outros bens possam permanecer indivisos, ou ir para um processo de invent\u00e1rio”. A professora de Direito de Fam\u00edlia explicou que quando h\u00e1 um im\u00f3vel valioso em uma heran\u00e7a, sobre o qual os herdeiros n\u00e3o conseguem se entender, “se um deles tem expectativas ou aspira\u00e7\u00f5es de, no futuro, adquirir esse bem, ele consegue empatar e n\u00e3o d\u00e1 consentimento para a venda”. Mas a proposta do executivo, ao prever “o direito de remiss\u00e3o” sobre os bens vendidos, permitir\u00e1 que, pelo pre\u00e7o de venda, o im\u00f3vel permane\u00e7a na esfera de um dos herdeiros em vez de ser alienado a terceiros. Leia Tamb\u00e9m: Proposta do governo para destravar im\u00f3veis das heran\u00e7as \u00e9 “para ingl\u00eas ver”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Sabe como se escolhe o cabe\u00e7a-de-casal? O que isso significa? Em publica\u00e7\u00e3o compartilhada nas redes sociais, a Autoridade Tribut\u00e1ria (AT) explica que o cabe\u00e7a-de-casal \u00e9 o representante legal da heran\u00e7a, a quem “cabe a responsabilidade de gerir a heran\u00e7a at\u00e9 a partilha dos bens”. Segundo o Fisco, a escolha do cabe\u00e7a-de-casal \u00e9 feita nesta ordem: […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":22298,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-22297","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22297","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22297"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22297\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22298"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22297"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22297"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22297"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}