<\/p>\n
advertisemen tO Tribunal de Londres recusou o recurso interposto pelo grupo de constru\u00e7\u00e3o naval Privinvest contra a senten\u00e7a no caso das \u201cd\u00edvidas ocultas\u201d de Mo\u00e7ambique. Segundo a publica\u00e7\u00e3o da Lusa, a decis\u00e3o foi tomada com base no n\u00e3o cumprimento das condi\u00e7\u00f5es impostas. Em comunicado, o escrit\u00f3rio de advocacia Peters & Peters indica que o grupo Privinvest n\u00e3o cumpriu as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a impostas pelo Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es. \u201cConsequentemente, a senten\u00e7a proferida pelo juiz Robin Knowles em julho de 2024 \u00e9 definitiva contra as entidades comerciais do grupo Privinvest, que tamb\u00e9m s\u00e3o respons\u00e1veis \u200b\u200bperante a Rep\u00fablica pelas custas do recurso\u201d, adianta. Os advogados tamb\u00e9m ressaltam que as a\u00e7\u00f5es judiciais continuam em andamento para obter indeniza\u00e7\u00e3o financeira dos herdeiros do fundador da Privinvest, Iskandar Safa, que morreu em 2024. Em junho do ano passado, um tribunal brit\u00e2nico autorizou Mo\u00e7ambique a incluir os herdeiros do empres\u00e1rio Iskandar Safa, dono da Privinvest, no processo das d\u00edvidas ocultas para for\u00e7ar o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o de 1,9 bilh\u00e3o de d\u00f3lares autorizada em julho de 2024 pelo Tribunal Comercial de Londres. Safa e a empresa de sua propriedade foram considerados culpados no processo de corrup\u00e7\u00e3o que levou o ex-ministro das Finan\u00e7as mo\u00e7ambicano Manuel Chang a assinar garantias estatais sobre empr\u00e9stimos banc\u00e1rios feitos pelas empresas p\u00fablicas Pro\u00cdndicus, Ematum e MAM, em 2013 e 2014, para comprar navios e equipamentos de vigil\u00e2ncia mar\u00edtima. Iskandar Safa morreu em 29 de janeiro de 2024, antes de a senten\u00e7a ser proferida, e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica de Mo\u00e7ambique solicitou autoriza\u00e7\u00e3o para adicionar a vi\u00fava, Clara Martinez Thedy de Safa, e os filhos, Akram Safa e Alejandro Safa, como r\u00e9us para continuar o processo. As d\u00edvidas foram estimadas em cerca de 2,7 bilh\u00f5es de d\u00f3lares, provocando uma crise financeira e reputacional no Pa\u00eds Em um documento, o juiz Robin Knowles afirmou que a decis\u00e3o foi tomada com o objetivo de permitir que o processo prossiga, \u201co que \u00e9 essencial para completar o processo judicial e evitar um resultado injusto onde a decis\u00e3o original n\u00e3o teria nenhum efeito legal no L\u00edbano (pa\u00eds de origem de Iskandar Safa) ou num outro local, uma vez que a lei libanesa n\u00e3o reconhece a personalidade jur\u00eddica de pessoas falecidas ou de heran\u00e7as.\u201d O tribunal concedeu autoriza\u00e7\u00e3o para a inclus\u00e3o de novos r\u00e9us, para a altera\u00e7\u00e3o do processo e para a notifica\u00e7\u00e3o fora da jurisdi\u00e7\u00e3o brit\u00e2nica, e indicou que quaisquer quest\u00f5es acess\u00f3rias remanescentes seriam tratadas posteriormente. Em abril de 2025, o grupo de constru\u00e7\u00e3o naval Privinvest foi autorizado pela justi\u00e7a brit\u00e2nica a recorrer da senten\u00e7a que o condenou a indenizar o Estado mo\u00e7ambicano em cerca de 1,9 bilh\u00e3o de d\u00f3lares no \u00e2mbito do esc\u00e2ndalo das chamadas \u201cd\u00edvidas ocultas\u201d. A decis\u00e3o foi proferida pelo Tribunal de Apela\u00e7\u00e3o do Reino Unido, embora a data para a audi\u00eancia ainda n\u00e3o tenha sido marcada. Em sua delibera\u00e7\u00e3o, o tribunal considerou haver \u201cuma perspectiva real de sucesso\u201d nos argumentos apresentados pela defesa da empresa. O esc\u00e2ndalo das d\u00edvidas ocultas remonta a 2013-14, quando o ent\u00e3o ministro das Finan\u00e7as, Manuel Chang, aprovou, \u00e0 revelia do Parlamento, garantias estatais sobre empr\u00e9stimos da Pro\u00cdndicus, Ematum e MAM aos bancos Credit Suisse e VTB. Descobertas em 2016, as d\u00edvidas foram estimadas em cerca de 2,7 bilh\u00f5es de d\u00f3lares, segundo valores apresentados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico mo\u00e7ambicano. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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