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A proposta de lei aprovada pelo Governo tamb\u00e9m mant\u00e9m a n\u00e3o reintegra\u00e7\u00e3o do trabalhador em caso de demiss\u00e3o il\u00edcita independentemente do tamanho da empresa, embora neste \u00faltimo caso com indeniza\u00e7\u00e3o majorada. Em entrevista coletiva, Ros\u00e1rio Palma Ramalho explicou que a proposta de lei de reforma trabalhista aprovada hoje em Conselho de Ministros teve como “ponto de partida” o anteprojeto inicial apresentado pelo governo em 24 de julho de 2025, mas “introduz mais de 50 altera\u00e7\u00f5es” ao documento inicial e que resultam do processo de negocia\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos nove meses. Das mais 50 emendas, 12 delas s\u00e3o decorrentes de medidas propostas pela UGT, ressaltou a governante, ressaltando que a proposta de lei \u00e9 resultado da “reflex\u00e3o do governo ao longo do processo” e dos “contributos” feitos pelos parceiros sociais, academia e sociedade civil. Entre as principais medidas, o Governo manteve a vers\u00e3o inicial de seu anteprojeto relativa ao prazo dos contratos, prevendo que volte a ter no m\u00e1ximo tr\u00eas anos no caso de contratos por tempo determinado e cinco anos por tempo indeterminado, apesar de durante as negocia\u00e7\u00f5es ter sido admitido manter as dura\u00e7\u00f5es de dois e quatro anos, respectivamente. Segundo a ministra do Trabalho, tamb\u00e9m a revoga\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o de uso da terceiriza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s demiss\u00f5es volta a ser igual \u00e0 do anteprojeto inicial do governo, mantendo a revoga\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es \u00e0 ‘terceiriza\u00e7\u00e3o’ (contrata\u00e7\u00e3o de trabalho externo), por um ano, ap\u00f3s demiss\u00f5es. Palma Ramalho acrescentou que manter a proibi\u00e7\u00e3o iria contrariar “a tend\u00eancia inexor\u00e1vel das empresas para a especializa\u00e7\u00e3o” e para focar no neg\u00f3cio ‘principal’. Tamb\u00e9m a n\u00e3o reintegra\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dos empregados em caso de dispensa il\u00edcita permanece igual \u00e0 da proposta inicial do executivo, sendo extensiva \u00e0s empresas de pequeno, m\u00e9dio e grande porte, quando na lei atual s\u00f3 est\u00e1 dispon\u00edvel para micro empresas com at\u00e9 nove empregados ou quando os alvos ocupam cargos de chefia. Mas, segundo a ministra, o governo entende que n\u00e3o se justifica limitar essa possibilidade ao tamanho da empresa, abrindo assim a hip\u00f3tese de “o tribunal, e s\u00f3 o tribunal”, decretar que um trabalhador demitido ilegalmente possa ser compensado “n\u00e3o com a reintegra\u00e7\u00e3o mas com uma indeniza\u00e7\u00e3o maior”. O valor dessa indeniza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vai ser aumentado, passando o referencial para seu c\u00e1lculo dos atuais 30 a 60 dias por ano para 45 a 60 dias. Sobre o banco de horas individual, outra das traves mestras do anteprojeto do governo que se mant\u00e9m, a ministra do Trabalho disse que ter\u00e1 como salvaguarda a possibilidade de poder ser regulado pelas conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho. Al\u00e9m disso, ter\u00e1 como per\u00edodo de refer\u00eancia o prazo de seis meses, ap\u00f3s o qual eventuais cr\u00e9ditos de horas dos empregados dever\u00e3o ser obrigatoriamente pagos pelo empregador com acr\u00e9scimo do valor da primeira hora extra de trabalho, que \u00e9 25% sobre o valor da remunera\u00e7\u00e3o por hora trabalhada. Em 7 de maio, a ministra do Trabalho encerrou as negocia\u00e7\u00f5es sobre as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista sem acordo na Concerta\u00e7\u00e3o Social e acusando a UGT de ter sido intransigente e de n\u00e3o ter cedido “em nenhum ponto”. O anteprojeto de reforma da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, intitulado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo Governo de Lu\u00eds Montenegro (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025 como uma revis\u00e3o “profunda” do C\u00f3digo de Trabalho, ao contemplar mais de 100 altera\u00e7\u00f5es. Leia Tamb\u00e9m: Revis\u00e3o da lei trabalhista vai “no meio do jogo” e PR ter\u00e1 de analisar diploma final<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A proposta de lei aprovada pelo Governo tamb\u00e9m mant\u00e9m a n\u00e3o reintegra\u00e7\u00e3o do trabalhador em caso de demiss\u00e3o il\u00edcita independentemente do tamanho da empresa, embora neste \u00faltimo caso com indeniza\u00e7\u00e3o majorada. Em entrevista coletiva, Ros\u00e1rio Palma Ramalho explicou que a proposta de lei de reforma trabalhista aprovada hoje em Conselho de Ministros teve como “ponto […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":22360,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-22359","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22359","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22359"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22359\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22360"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22359"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22359"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22359"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}