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O Governo quer fazer uma revis\u00e3o ao C\u00f3digo do Trabalho e as inten\u00e7\u00f5es do Executivo de Lu\u00eds Montenegro j\u00e1 s\u00e3o conhecidas, mas estas medidas dever\u00e3o encontrar resist\u00eancia do lado dos trabalhadores, na opini\u00e3o do economista Jo\u00e3o Rodrigues dos Santos. “Aquilo que podemos esperar s\u00e3o manifesta\u00e7\u00f5es, greves gerais, forte contesta\u00e7\u00e3o ao Governo. At\u00e9 ao momento, o que o Governo fez foi aprovar um anteprojeto em sede de Conselho de Ministros que visa essa reforma \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o laboral e prev\u00ea uma revis\u00e3o a mais de 100 artigos do C\u00f3digo do Trabalho”, explicou o economista, em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 CNN Portugal, no fim de semana. De recordar que o Governo aprovou, a 24 de julho, em Conselho de Ministros um anteprojeto de reforma “profunda” da legisla\u00e7\u00e3o laboral, que ser\u00e1 negociado com os parceiros sociais, e inclui rever “mais de uma centena de artigos do C\u00f3digo de Trabalho”. “A partir daqui o processo passa pela negocia\u00e7\u00e3o em sede de parceiros sociais e aqui come\u00e7am os problemas. O Governo pretende flexibilizar o mercado de trabalho, mas quando se fala em flexibilizar o mercado de trabalho a narrativa das centrais sindicais passa por criar condi\u00e7\u00f5es para despedimento facilitado, retirar direitos aos trabalhadores”, afirmou Jo\u00e3o Rodrigues dos Santos. Ali\u00e1s, o secret\u00e1rio-geral da CGTP, Tiago Oliveira, j\u00e1 desafiou todos os candidatos presidenciais a assumirem uma posi\u00e7\u00e3o sobre a revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o laboral proposta pelo Governo, que considerou um “ataque a quem trabalha”. Para o secret\u00e1rio-geral da CGTP, “era importante que todos aqueles que hoje assumem esta candidatura se pronunciassem sobre aquilo que est\u00e1 em cima da mesa relativamente \u00e0 revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o laboral”. “Que se pronunciassem sobre este ataque que est\u00e1 em curso, sobre este pacote laboral que foi trazido \u00e0 discuss\u00e3o. Era importante que cada um se pronunciasse sobre aquilo que \u00e9 o objetivo, sobre como v\u00ea e aquilo que perspetiva para o futuro do pa\u00eds no que diz respeito ao mundo do trabalho”, desafiou. Segundo Tiago Oliveira, aquilo que est\u00e1 em cima da mesa na revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o laboral “\u00e9 um verdadeiro ataque a quem trabalha, \u00e9 um verdadeiro ataque no que diz respeito aos valores essenciais”, enfatizando o “papel do Presidente da Rep\u00fablica de cumprir e fazer cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o”. O que vai mudar? Fique a par das principais propostas, desde a revoga\u00e7\u00e3o do luto gestacional \u00e0s mudan\u00e7as no hor\u00e1rio flex\u00edvel para trabalhadores com filhos com menos de 12 anos ou com defici\u00eancia: A pol\u00e9mica estalou na semana passada, quando foi noticiado que o Governo se prepara para revogar a alta de luto gestacional, que prev\u00ea que a m\u00e3e pode faltar tr\u00eas dias ao trabalho por esse motivo, em caso de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez. Atualmente, o C\u00f3digo do Trabalho prev\u00ea que a m\u00e3e pode gozar destes tr\u00eas dias quando n\u00e3o goza a licen\u00e7a por interrup\u00e7\u00e3o de gravidez, licen\u00e7a essa que d\u00e1 \u00e0 trabalhadora o direito a ausentar-se entre 14 a 30 dias. A falta por luto gestacional pode tamb\u00e9m ser gozada pelo pai, at\u00e9 tr\u00eas dias consecutivos, se a m\u00e3e estiver a usufruir da licen\u00e7a por interrup\u00e7\u00e3o da gravidez. Estas faltas s\u00e3o consideradas justificadas e n\u00e3o afetam os direitos do trabalhador. O Minist\u00e9rio do Trabalho, Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social (MTSSS) veio depois afirmar, em comunicado, que, “na eventualidade de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez, a trabalhadora ter\u00e1 sempre direito ao gozo da licen\u00e7a de 14 a 30 dias, nos termos dispostos no art. 38.\u00ba, n.\u00ba 1 (subsidiada a 100% nas condi\u00e7\u00f5es do regime legal aplic\u00e1vel)” e que “n\u00e3o faz sentido prever, em alternativa, o direito a faltar nesta situa\u00e7\u00e3o”. J\u00e1 o outro progenitor ter\u00e1 “direito a faltar ao trabalho at\u00e9 um limite de at\u00e9 15 dias, ao contr\u00e1rio dos outros tr\u00eas dias”. No entanto, este direito insere-se no regime de assist\u00eancia \u00e0 fam\u00edlia, cujas faltas, apesar de justificadas, implicam perda de remunera\u00e7\u00e3o. Atestado para amamenta\u00e7\u00e3o (e limite at\u00e9 dois anos) Outra das altera\u00e7\u00f5es que o Governo pretende relaciona-se com a dispensa de amamenta\u00e7\u00e3o. Segundo o anteprojeto, “para efeito de dispensa para amamenta\u00e7\u00e3o, a trabalhadora comunica ao empregador, com a anteced\u00eancia de 10 dias relativamente ao in\u00edcio do per\u00edodo de dispensa, que amamenta o filho, devendo apresentar atestado m\u00e9dico que o comprove”. At\u00e9 agora, a legisla\u00e7\u00e3o s\u00f3 previa a prova a partir do primeiro ano do beb\u00e9. Al\u00e9m disso, as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o laboral definem tamb\u00e9m que o direito a faltar ao trabalho para as m\u00e3es que amamentam s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lido “at\u00e9 a crian\u00e7a perfazer dois anos”, uma limita\u00e7\u00e3o que n\u00e3o existe na lei atual. A medida foi criticada pela Ordem dos M\u00e9dicos, que considerou estar em causa um retrocesso legal que privilegia a produtividade em detrimento da inf\u00e2ncia e promove ‘stress’ desnecess\u00e1rio \u00e0s m\u00e3es. J\u00e1 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos de Sa\u00fade P\u00fablica alertou que tal altera\u00e7\u00e3o vai consumir tempo dos profissionais e das fam\u00edlias num per\u00edodo j\u00e1 exigente. Pais n\u00e3o podem recusar noites ou fins de semana As altera\u00e7\u00f5es propostas pelo Governo incluem mudan\u00e7as nas regras do trabalho flex\u00edvel para trabalhadores com filhos com menos de 12 anos ou com defici\u00eancia. Segundo a al\u00ednea D do artigo 56.\u00ba, o hor\u00e1rio flex\u00edvel deve “ajustar-se \u00e0s formas especiais de organiza\u00e7\u00e3o de tempo de trabalho que decorram do per\u00edodo de funcionamento da empresa ou da natureza das fun\u00e7\u00f5es do trabalhador, nomeadamente em caso de trabalho noturno ou prestado habitualmente aos fins de semana e feriados”. Ou seja, um trabalhador com um filho com menos de 12 anos ou com defici\u00eancia passar\u00e1 a ter de trabalhar \u00e0 noite, fins de semana e feriados. \u00c0 SIC, a tutela de Maria do Ros\u00e1rio Palma Ramalho explicou que a altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o elimina o direito ao hor\u00e1rio flex\u00edvel, assegurando apenas que os pedidos s\u00e3o compat\u00edveis com a realidade do posto de trabalho. Foi aprovado em Conselho de Ministros um anteprojeto para reformar a legisla\u00e7\u00e3o laboral, que ser\u00e1 ainda discutida e negociada com os parceiros sociais -, e que ir\u00e1 incluir a revis\u00e3o de “mais de uma centena de artigos do C\u00f3digo de Trabalho”. Not\u00edcias ao Minuto com Lusa | 08:22 – 26\/07\/2025 Leia Tamb\u00e9m: Aten\u00e7\u00e3o, reformados: H\u00e1 novidades nas pens\u00f5es este m\u00eas (explicamos tudo)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"