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O Governo aprovou, na quinta-feira, em Conselho de Ministro a proposta de lei de revis\u00e3o da lei laboral, sendo o pr\u00f3ximo passo a aprova\u00e7\u00e3o – ou n\u00e3o – na Assembleia da Rep\u00fablica. A Esquerda fez cr\u00edticas, enquanto a Iniciativa Liberal (IL) afirmou querer discutir a proposta do Executivo de Lu\u00eds Montenegro. Afinal, o que quer o Governo mudar? E o que j\u00e1 foi dito?<\/p>\n
O an\u00fancio da aprova\u00e7\u00e3o da proposta de lei para alterar a lei laboral foi feita pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, Ros\u00e1rio Palma Ramalho, durante a confer\u00eancia de imprensa do Conselho de Ministros.
\n Recorde-se que Governo, sindicatos e patr\u00f5es reuniram-se durante v\u00e1rios meses para chegar a um acordo, que n\u00e3o foi poss\u00edvel alcan\u00e7ar.
\n A ministra justificou a necessidade desta reforma com a urg\u00eancia de “flexibilizar regimes”, “refor\u00e7ar direitos e garantias” e “reformar a negocia\u00e7\u00e3o coletiva”, insistindo que Portugal tem a “segunda legisla\u00e7\u00e3o laboral mais r\u00edgida” dos pa\u00edses da OCDE.
\n Proposta com “mais de 50 altera\u00e7\u00f5es”, mas ainda “a meio do jogo”
\n A proposta de lei de reforma da lei laboral, que teve como “ponto de partida” o anteprojeto inicial apresentado no dia 24 de julho de 2025, contempla mais de “mais de 50 altera\u00e7\u00f5es” ao documento inicial e resultam do processo negocial que ocorreu durante cerca de nove meses.\u00a0
\n Das mais 50 altera\u00e7\u00f5es, 12 das quais resultam de medidas propostas pela UGT, salientou a governante, sublinhando que a proposta de lei resulta da “reflex\u00e3o do Governo ao longo do processo” e dos “contributos” feitos pelos parceiros sociais, academia e sociedade civil.
\n No entanto, a ministra do Trabalho ressalvou que este processo de revis\u00e3o laboral est\u00e1 ainda “a meio do jogo”, uma vez que o Presidente da Rep\u00fablica, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro, ter\u00e1 de analisar a “vers\u00e3o final” do diploma – caso seja aprovado no Parlamento.\u00a0
\n “Temos aqui, como disse, um jogo com duas metades. A primeira metade j\u00e1 foi decorrida, foi a fase da concerta\u00e7\u00e3o social. Agora vamos \u00e0 segunda, que \u00e9 naturalmente a fase parlamentar”, disse, recusando classificar, desde j\u00e1, este processo como um insucesso.
\n O que pode mudar?
\n Entre as principais medidas, o Governo manteve a vers\u00e3o inicial do seu anteprojeto relativa ao prazo dos contratos, prevendo que volte a ter um m\u00e1ximo de tr\u00eas anos no caso dos contratos a termo certo e de cinco anos a termo incerto, apesar de durante as negocia\u00e7\u00f5es ter sido admitido manter-se as dura\u00e7\u00f5es de dois e quatro anos, respetivamente.
\n De acordo com a Ros\u00e1rio Palma Ramalho, tamb\u00e9m a revoga\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o de recurso ao outsourcing ap\u00f3s despedimentos volta a ser igual \u00e0 do anteprojeto inicial do Governo, mantendo a revoga\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es ao ‘outsourcing’ (contrata\u00e7\u00e3o de trabalho externo), durante um ano, ap\u00f3s despedimentos.
\n A n\u00e3o reintegra\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dos trabalhadores em caso de despedimento il\u00edcito mant\u00e9m-se igual \u00e0 da proposta inicial do Executivo, sendo extensiva \u00e0s empresas de pequena, m\u00e9dia e grande dimens\u00e3o, quando na lei atual s\u00f3 est\u00e1 dispon\u00edvel para as micro empresas com at\u00e9 nove trabalhadores ou quando os visados exercem cargos de chefia.
\n O Governo vai ainda alargar os servi\u00e7os m\u00ednimos em caso de greve ao setor de cuidado de pessoas doentes, crian\u00e7as institucionalizadas, pessoas com defici\u00eancia e seniores.\u00a0
\n E no que diz respeito \u00e0 parentalidade?
\n No que toca \u00e0 parentalidade e \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o entre a vida familiar e a vida profissional, o Governo introduziu, com a proposta de reforma laboral aprovada, algumas altera\u00e7\u00f5es.
\n Por exemplo, na quest\u00e3o da licen\u00e7a por interrup\u00e7\u00e3o da gravidez, esta proposta evolui face ao anteprojeto \u00a0inicial apresentado pelo Governo a 24 de julho do ano passado. A solu\u00e7\u00e3o agora adotada \u00e9 diferente, o que reflete a negocia\u00e7\u00e3o com a UGT ao longo dos \u00faltimos meses: a m\u00e3e passa a beneficiar de “uma licen\u00e7a entre 14 e 30 dias, paga a 100% pela Seguran\u00e7a Social, enquanto o pai ter\u00e1 direito a tr\u00eas dias de falta justificada”.
\n Outra das novidades \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o da jornada cont\u00ednua para pais e av\u00f3s de crian\u00e7as at\u00e9 aos 12 anos, ou com defici\u00eancia, doen\u00e7a cr\u00f3nica ou doen\u00e7a oncol\u00f3gica, “permitindo reduzir a pausa de almo\u00e7o e terminar o trabalho mais cedo, por acordo com o empregador”.
\n Quanto \u00e0 licen\u00e7a parental, a licen\u00e7a inicial pode chegar aos seis meses pagos a 100%, “quando exista partilha entre os progenitores na fase final da licen\u00e7a”. A proposta prev\u00ea ainda o aumento da licen\u00e7a exclusiva do pai.
\n A quest\u00e3o do regime de amamenta\u00e7\u00e3o foi uma das que gerou pol\u00e9mica, em julho do ano passado, j\u00e1 que o Governo previa duas grandes mudan\u00e7as. A reforma aprovada na quinta-feira mant\u00e9m o regime “mais favor\u00e1vel da Europa, preservando o direito \u00e0 dispensa de duas horas de trabalho por dia, pagas pelo empregador, at\u00e9 aos dois anos da crian\u00e7a”.<\/p>\n
A proposta de reforma laboral hoje aprovada em Conselho de Ministros reflete algumas ced\u00eancias por parte do Governo ap\u00f3s as negocia\u00e7\u00f5es com a UGT. \u00c9 o caso do regime de amamenta\u00e7\u00e3o, muito contestado na altura em que o anteprojeto foi apresentado, em julho, e que afinal se mant\u00e9m.
\n Tom\u00e1sia Sousa | 18:04 – 14\/05\/2026 <\/p>\n
As rea\u00e7\u00f5es de CGTP e UGT…
\n Numa primeira rea\u00e7\u00e3o, o secret\u00e1rio-geral da Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) \u00a0apontou que “a realidade n\u00e3o corresponde depois \u00e0 a\u00e7\u00e3o concreta”. “Se olhamos para um dos pretextos que o Governo utiliza, como o da produtividade para impulsionar os sal\u00e1rios, o que constatamos \u00e9 que n\u00e3o \u00e9 novo. O problema \u00e9 que exige sempre mais aos trabalhadores”, considerou.
\n “Aquilo que a ministra apresentou agora \u00e9 um verdadeiro retrocesso na vida dos trabalhadores. \u00c9 o regresso ao documento original de 24 de julho, o mesmo documento que os trabalhadores t\u00eam combatido ao longo destes 9 meses”, continuou Tiago Oliveira.
\n Por seu turno, a UGT considerou que a proposta de reforma laboral que o Governo enviar\u00e1 ao Parlamento “\u00e9 mais pr\u00f3xima do anteprojeto” de julho de 2025 que recebeu um rotundo ‘n\u00e3o’ da central, disse \u00e0 Lusa o secret\u00e1rio-geral adjunto, S\u00e9rgio Monte.
\n Se, apesar da rejei\u00e7\u00e3o, o Governo tivesse decidido entregar ao parlamento a vers\u00e3o discutida em 23 de abril no secretariado nacional da UGT “estaria a enviar uma proposta que tinha evolu\u00eddo bastante em rela\u00e7\u00e3o ao anteprojeto de julho do ano passado, mas infelizmente n\u00e3o \u00e9 o caso”, disse.
\n …e o que dizem os partidos pol\u00edticos?
\n A presidente da Iniciativa Liberal (IL), Mariana Leit\u00e3o, celebrou o facto de esta discuss\u00e3o seguir agora para a Assembleia da Rep\u00fablica, afirmando que isso deveria ter acontecido mais cedo, e deixou um desafio aos partidos de esquerda, que se op\u00f5em \u00e0s mudan\u00e7as propostas pelo executivo.
\n “Em vez de simplesmente dizerem que n\u00e3o gostam de nada e portanto nem sequer v\u00e3o participar na discuss\u00e3o, que se juntem \u00e0 discuss\u00e3o, que digam como \u00e9 que v\u00e3o p\u00f4r na pr\u00e1tica as ideias que v\u00eam aqui defender”, pediu, acusando estes partidos de “nem pensarem” sobre este assunto.
\n J\u00e1 o Partido Socialista (PS) adiantou que ir\u00e1 votar contra a revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o laboral na generalidade se a proposta que chegar ao Parlamento mantiver “as suas traves mestras, conforme resulta das palavras da ministra do Trabalho”.
\n “No caso de a AD se associar ao Chega para uma aprova\u00e7\u00e3o na generalidade, o PS n\u00e3o se eximir\u00e1 a apresentar as propostas de altera\u00e7\u00e3o com os mesmos prop\u00f3sitos com que a UGT obstou no processo at\u00e9 agora decorrido em sede de Concerta\u00e7\u00e3o Social”, referiu uma fonte \u00e0 Lusa.
\n O deputado \u00fanico do Bloco de Esquerda (BE), Fabian Figueiredo, assegurou que os bloquistas ir\u00e3o apresentar propostas para “modernizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho” e “garantir que quem trabalha em Portugal consegue ter acesso a uma vida digna”. Referiu ainda que “a sociedade portuguesa j\u00e1 demonstrou uma vez atr\u00e1s da outra” que n\u00e3o quer estas altera\u00e7\u00f5es ao c\u00f3digo do trabalho.
\n Por seu turno, a l\u00edder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, afirmou que, a partir das informa\u00e7\u00f5es dadas pela ministra do Trabalho, deu para entender que “o que foi aprovado n\u00e3o difere muito do que foi apresentado em julho do ano passado e continua a insistir no aumento da precariedade”, criticando o fim dos trav\u00f5es ao ‘outsourcing’ ou a possibilidade de n\u00e3o reintegrar um trabalhador depois de um despedimento sem justa causa.
\n O deputado do PCP Alfredo Maia salientou que este pacote laboral “est\u00e1 claramente rejeitado” pelos trabalhadores, mas tamb\u00e9m por acad\u00e9micos e “largas camadas da sociedade”, sublinhando que essa rejei\u00e7\u00e3o deve manter-se.
\n Por fim, a deputada \u00fanica do PAN, In\u00eas de Sousa Real, apontou que o Governo apresentou “uma reforma muito t\u00edmida” que ter\u00e1 de ser analisada com mais detalhe no parlamento, defendendo que era preciso haver “mais arrojo na vis\u00e3o” do executivo e uma discuss\u00e3o que se alargasse a todos os partidos representados na Assembleia da Rep\u00fablica.
\n De salientar que, caso a proposta de lei seja aprovada no Parlamento, o diploma seguir\u00e1 para o Pal\u00e1cio de Bel\u00e9m, onde caber\u00e1 ao Presidente da Rep\u00fablica, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro, dar ou n\u00e3o ‘luz verde’ \u00e0s propostas do Governo de Lu\u00eds Montenegro.<\/p>\n
A IL desafiou hoje a esquerda a juntar-se \u00e0 discuss\u00e3o da lei laboral no Parlamento, enquanto Livre, PCP e BE insistiram que a proposta do Governo aumenta a precariedade e o PAN pediu “mais arrojo”.
\n \u00a0Lusa | 19:09 – 14\/05\/2026<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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