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A Comiss\u00e3o para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH) da CGTP acusa o Governo de com as propostas para revis\u00e3o dos direitos de maternidade e paternidade demonstrar uma “enorme insensibilidade social” e promover a “desumaniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es laborais”. “As propostas do Governo que visam, nomeadamente, a revis\u00e3o dos direitos de maternidade e de paternidade refletem uma enorme insensibilidade social e constituem um grave retrocesso nos atuais direitos das crian\u00e7as, das m\u00e3es e dos pais trabalhadores”, sustenta a CIMH\/CGTP-IN numa carta aberta dirigida \u00e0 ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social e ao Governo. “Na pr\u00e1tica mais n\u00e3o s\u00e3o do que uma tentativa de desumaniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es laborais e de regresso ao tempo de m\u00e1 mem\u00f3ria da ‘troika'”, acrescenta. Na carta aberta hoje divulgada, a central sindical lamenta que, em vez de combater os “hor\u00e1rios de trabalho desregulados e sistematicamente alterados pelo patronato” e a “prolifera\u00e7\u00e3o desregrada e infundada de regimes de turnos e trabalho em dias de descanso e feriados”, o Governo siga “o caminho inverso”, pretendendo “fazer t\u00e1bua rasa dos pareceres, ac\u00f3rd\u00e3os e senten\u00e7as dos tribunais” sobre o trabalho flex\u00edvel nas fam\u00edlias com filhos at\u00e9 aos 12 anos. Adicionalmente, sustenta que, “ao pretender limitar a licen\u00e7a de amamenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 aos dois anos de idade da crian\u00e7a”, a ministra Ros\u00e1rio da Palma Ramalho “ignora por completo as recomenda\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) que defendem que a amamenta\u00e7\u00e3o pode ir para al\u00e9m dos dois anos”. “E, inexplicavelmente, coloca as m\u00e3es sob suspeita ao exigir a prova, atrav\u00e9s de atestado m\u00e9dico, de seis em seis meses, quando hoje \u00e9 feito ao fim de um ano”, enfatiza. Por outro lado, “ao manifestar a inten\u00e7\u00e3o de acabar com o direito a tr\u00eas dias de faltas justificadas e remuneradas, em caso de luto gestacional”, o executivo “confirma n\u00e3o reconhecer o impacto devastador desta perda, que confere atualmente \u00e0s m\u00e3es e aos pais o direito a estas aus\u00eancias justificadas e remuneradas”, defende a CGTP. “Estamos a falar de vidas. Do superior interesse das crian\u00e7as, de m\u00e3es e de pais que zelam, acompanham e cuidam, pelos quais a Sra. ministra e o seu Governo demonstram um profundo desprezo e uma total indiferen\u00e7a”, acusa a CIMH. Sustentando que “os problemas do pa\u00eds n\u00e3o residem nos direitos das crian\u00e7as ou dos seus pais, mas na injusta distribui\u00e7\u00e3o da riqueza, na pol\u00edtica seguida que precariza o emprego, fomenta os hor\u00e1rios longos e desregulados, explora muito e paga pouco”, a central sindical destaca o “mais de um milh\u00e3o e 900 mil trabalhadores a trabalhar por turnos, \u00e0 noite, aos fins de semana e feriados, sendo que destes, 48% s\u00e3o mulheres”. Para a CIMH\/CGTP-IN, o Governo “pretende atacar e punir” o “compromisso pol\u00edtico com a promo\u00e7\u00e3o da maternidade e da paternidade conscientes, respeitadas e protegidas” que at\u00e9 agora foi sendo constru\u00eddo, apelando, por isso, paea que “todas as mulheres e homens se juntem a uma luta comum para travar e derrotar estas propostas”. O anteprojeto de reforma da legisla\u00e7\u00e3o laboral, que prev\u00ea, segundo o Governo, a revis\u00e3o de “mais de uma centena de artigos do C\u00f3digo de Trabalho”, j\u00e1 foi apresentado aos parceiros sociais e ser\u00e1 negociado em sede de Concerta\u00e7\u00e3o Social. Leia Tamb\u00e9m: Agosto, f\u00e9rias, telefone toca e \u00e9 o patr\u00e3o. ACT lembra dever de absten\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"