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Na quarta-feira, em audi\u00eancia no parlamento sobre as regras fiscais europeias, o ministro das Finan\u00e7as disse que a redu\u00e7\u00e3o do IVA na restaura\u00e7\u00e3o, decidida em 2016, foi um “erro crasso”, considerando-a uma medida “altamente populista”. Em comunicado emitido hoje, a associa\u00e7\u00e3o considera “profundamente preocupante e incompreens\u00edvel” a forma como o debate sobre o IVA da restaura\u00e7\u00e3o est\u00e1 novamente sendo conduzido em Portugal. Segundo a PRO.VAR, as recentes declara\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e recomenda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que colocam em causa a manuten\u00e7\u00e3o da taxa interm\u00e9dia do IVA na restaura\u00e7\u00e3o ignoram “n\u00e3o apenas a realidade dram\u00e1tica que o setor atravessa, mas tamb\u00e9m as conclus\u00f5es j\u00e1 reconhecidas pelo pr\u00f3prio Estado portugu\u00eas”. A associa\u00e7\u00e3o lembra que o Relat\u00f3rio Interministerial de 2013 sobre o impacto da alta do ICMS na restaura\u00e7\u00e3o concluiu que a medida teve efeitos “profundamente negativos” no setor e na economia nacional, revelando-se “contraproducente”, ao provocar fechamentos de empresas, destrui\u00e7\u00e3o de empregos, perda de competitividade e consequ\u00eancias econ\u00f4micas superiores \u00e0 vis\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o imediata de receitas tribut\u00e1rias. A PRO.VAR sustenta que a restaura\u00e7\u00e3o atravessa atualmente “uma das fases mais dif\u00edceis das \u00faltimas d\u00e9cadas”, apontando custos energ\u00e9ticos elevados, infla\u00e7\u00e3o acumulada nas mat\u00e9rias-primas, forte press\u00e3o salarial, aumento das rendas, quebras de rentabilidade e crescente fecho de restaurantes tradicionais em todo o pa\u00eds. A esses fatores se somam, segundo a associa\u00e7\u00e3o, os efeitos da pandemia, que “continuam longe de serem totalmente superados”, mantendo muitas empresas enfraquecidas, endividadas e ainda arcando com perdas acumuladas durante os per\u00edodos de fechamento e restri\u00e7\u00f5es. “Diante desse cen\u00e1rio, insistir em um discurso de agravamento fiscal ou questionar a legitimidade da redu\u00e7\u00e3o do IVA representa uma vis\u00e3o profundamente desajustada da realidade econ\u00f4mica e social do pa\u00eds”, defende. No comunicado, a PRO.VAR aponta uma “contradi\u00e7\u00e3o ainda mais grave e dif\u00edcil de entender”, afirmando que Portugal mant\u00e9m atualmente “um dos menores IVA da Europa na hotelaria e um dos mais altos na restaura\u00e7\u00e3o”. “Estamos diante de uma situa\u00e7\u00e3o antag\u00f4nica, profundamente contradit\u00f3ria e sem coer\u00eancia econ\u00f4mica”, sustenta. A associa\u00e7\u00e3o questiona que, “se o argumento usado para atacar a redu\u00e7\u00e3o do IVA da restaura\u00e7\u00e3o \u00e9 o do ‘custo fiscal’ para o Estado”, o mesmo princ\u00edpio n\u00e3o seja aplicado \u00e0 hotelaria. Para a PRO.VAR, “a dualidade de crit\u00e9rios \u00e9 evidente”, considerando que se protege fiscalmente “o setor mais forte e capitalizado do turismo”, enquanto se continua a penalizar aquele que “mais pequenas empresas integra, mais emprego gera e mais diretamente preserva a identidade cultural e gastron\u00f3mica portuguesa”. A associa\u00e7\u00e3o defende, por isso, “uma verdadeira harmoniza\u00e7\u00e3o fiscal entre hotelaria e restaura\u00e7\u00e3o”, aproximando Portugal da realidade praticada na maioria dos pa\u00edses europeus. “A redu\u00e7\u00e3o do IVA da restaura\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser vista como um privil\u00e9gio fiscal, mas sim como uma medida estrat\u00e9gica de equil\u00edbrio econ\u00f4mico, competitividade, combate \u00e0 informalidade, preserva\u00e7\u00e3o do emprego e valoriza\u00e7\u00e3o da gastronomia tradicional portuguesa”, afirma. Leia Tamb\u00e9m: Restaura\u00e7\u00e3o manifesta “estupefa\u00e7\u00e3o” com declara\u00e7\u00f5es de ministro sobre ICMS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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