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A CIP – Confedera\u00e7\u00e3o Empresarial de Portugal anunciou, na quarta-feira, que vai aceitar as propostas da UGT em mat\u00e9ria de ‘terceiriza\u00e7\u00e3o’, reintegra\u00e7\u00e3o de trabalhadores despedidos ilicitamente, banco de horas individual, forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e quest\u00f5es de arbitragem. Isso \u00e0s v\u00e9speras da reuni\u00e3o da Concerta\u00e7\u00e3o Social que ser\u00e1 decisiva para um poss\u00edvel acordo. H\u00e1 dois pontos de disc\u00f3rdia Em coletiva de imprensa sobre a revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, em Lisboa, Armindo Monteiro ressaltou que h\u00e1 dois pontos que s\u00e3o de disc\u00f3rdia com a UGT para se chegar a um acordo. “O banco de horas individual \u00e9 a pr\u00e1tica que mais existe nas empresas de forma informal”, assegurou Armindo Monteiro, que disse que esse ponto tem trazido \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica “percep\u00e7\u00f5es equivocadas” de que o banco \u00e9 uma forma “encapotada de trabalho extraordin\u00e1rio”. “Nada nos separa da UGT nessa mat\u00e9ria”, garantiu. “Com a complexidade que as empresas hoje t\u00eam \u00e9 imposs\u00edvel ter todos os ‘skills’ (habilidades) dentro de suas empresas e por isso contratam fora”, afirmou, referindo-se \u00e0 quest\u00e3o da ‘terceiriza\u00e7\u00e3o’ (subcontrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os). “Proibir a ‘terceiriza\u00e7\u00e3o’ \u00e9 impedir que as empresas se concentrem em seu ‘core business’ (neg\u00f3cio principal)”, afirmou, dizendo que “essa ideia de combater a ‘terceiriza\u00e7\u00e3o’ \u00e9 absolutamente peregrina na Europa”. Dessa forma, a “CIP est\u00e1 dispon\u00edvel para acompanhar a posi\u00e7\u00e3o da UGT” nessa mat\u00e9ria, disse. A CIP prop\u00f5e ainda que o pagamento de um 15\u00ba m\u00eas seja verdadeiramente isento de IRS e TSU, que se isente 50% de IRS no trabalho extraordin\u00e1rio e por turnos e que o que resulta dessa isen\u00e7\u00e3o de IRS e TSU seja canalizado para um fundo complementar que beneficiar\u00e1 uma conta individual desse trabalhador. No entanto, esse fundo “n\u00e3o serve para substituir o que existe”, garantiu Armindo Monteiro. A confedera\u00e7\u00e3o gostaria de contar com o apoio da UGT nessa quest\u00e3o, embora ressalte que essas medidas de aumento de renda n\u00e3o constituem uma condi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00e3o uma moeda de troca. “N\u00e3o \u00e9 jogar a toalha nem capitula\u00e7\u00e3o”, assegurou Armindo Monteiro. “Teve um partido que prop\u00f4s apoiar as mudan\u00e7as (na CLT) com uma proposta que \u00e9 perigos\u00edssima”, referindo-se \u00e0 ideia lan\u00e7ada pelo Chega de reduzir a idade de aposentadoria para aceitar o pacote trabalhista do governo. Acordo nas ‘m\u00e3os’ da UGT? Para Armindo Monteiro, a UGT tem agora condi\u00e7\u00f5es de aceitar o acordo e diz mesmo que “seria interessante que a UGT e a CGTP pudessem submeter um documento conjunto” com os empregadores. Questionado pelos jornalistas se o executivo vai aceitar, o respons\u00e1vel assegurou: “O Governo n\u00e3o pode ser contra a posi\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria da Concerta\u00e7\u00e3o Social. \u00c9 improv\u00e1vel” que contrarie uma posi\u00e7\u00e3o conjunta. “Falta ridiculamente pouco” para se chegar a um acordo, afirmou. “O pa\u00eds n\u00e3o entenderia que faltando t\u00e3o ridiculamente pouco n\u00e3o fiz\u00e9ssemos esse esfor\u00e7o, como estamos fazendo”, acrescentou. ‘Dia D’ para a lei trabalhista O governo e os parceiros sociais se re\u00fanem nesta quinta-feira em Concerta\u00e7\u00e3o Social para fechar as negocia\u00e7\u00f5es sobre a lei trabalhista, com uma greve geral convocada pela CGTP no horizonte. A ministra deu como ‘deadline’ a reuni\u00e3o de quinta-feira para encerrar o processo negocial que se prolonga h\u00e1 nove meses, com ou sem acordo com os parceiros sociais, tendo desafiado a UGT a “mostrar que quer efetivamente uma aproxima\u00e7\u00e3o” e a apresentar at\u00e9 l\u00e1 uma “posi\u00e7\u00e3o realmente construtiva e clara” com “propostas concretas” sobre as mat\u00e9rias que entende que n\u00e3o est\u00e3o consensualizadas, afastando uma nova proposta da parte do executivo. Caso n\u00e3o exista acordo em sede de Concerta\u00e7\u00e3o Social, a ministra Palma Ramalho j\u00e1 sinalizou que a proposta de lei que seguir\u00e1 para o parlamento ser\u00e1 um resultado do anteprojeto inicial e os contributos “que o Governo considere \u00fateis” alcan\u00e7ados ao longo do processo negocial. O anteprojeto de reforma da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, intitulado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo governo em 24 de julho de 2025 como uma revis\u00e3o “profunda” da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, ao contemplar mais de 100 mudan\u00e7as na CLT. Leia Tamb\u00e9m: Lei trabalhista volta \u00e0 Concerta\u00e7\u00e3o (com CIP prometendo aproxima\u00e7\u00e3o com UGT)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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