<\/p>\n
O Governo est\u00e1 a preparar uma revis\u00e3o legislativa que visa reduzir os poderes dos secret\u00e1rios de Estado a n\u00edvel provincial, como forma de evitar a duplica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es administrativas e de gest\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os executivos locais, informou a ag\u00eancia Lusa.<\/p>\n
Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a informa\u00e7\u00e3o foi avan\u00e7ada por C\u00e2ndida Maloane, directora nacional da Administra\u00e7\u00e3o Local, que explicou que o objectivo \u00e9 racionalizar a m\u00e1quina administrativa e garantir que o papel do secret\u00e1rio de Estado n\u00e3o interfira com as compet\u00eancias dos governadores provinciais. \u201cEsta revis\u00e3o visa precisamente racionalizar o pacote e todas as leis conexas. A m\u00e1quina do secret\u00e1rio de Estado poder\u00e1 ser reduzida\u201d, declarou, em Maputo.<\/p>\n
A directora sublinhou ainda que o processo ir\u00e1 ajustar o modelo institucional para assegurar a representa\u00e7\u00e3o do Estado nas prov\u00edncias, mas sem criar estruturas paralelas que concorram com os \u00f3rg\u00e3os executivos eleitos. Um dos pontos centrais em an\u00e1lise \u00e9 a redefini\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias de gest\u00e3o or\u00e7amental e da autonomia financeira dos conselhos executivos provinciais, cuja configura\u00e7\u00e3o or\u00e7amental ainda n\u00e3o est\u00e1 clara no actual quadro legal.<\/p>\n
\u201cEmbora o Or\u00e7amento do Estado tenha um cap\u00edtulo espec\u00edfico para os munic\u00edpios, o mesmo n\u00e3o acontece com os \u00f3rg\u00e3os descentralizados, que n\u00e3o t\u00eam meios pr\u00f3prios para decidir sobre a utiliza\u00e7\u00e3o dos fundos\u201d, referiu a respons\u00e1vel, assinalando a necessidade de clarificar as f\u00f3rmulas de transfer\u00eancia de receitas e a base legal da autonomia financeira.<\/p>\n
\u201cEsta revis\u00e3o visa precisamente racionalizar o pacote e todas as leis conexas. A m\u00e1quina do secret\u00e1rio de Estado poder\u00e1 ser reduzida.\u201d<\/p>\n
Sobre o assunto, o ministro da Administra\u00e7\u00e3o Estatal e Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Inoc\u00eancio Impissa, defendeu que o \u00eaxito do processo de descentraliza\u00e7\u00e3o exige coordena\u00e7\u00e3o entre os diferentes n\u00edveis de governa\u00e7\u00e3o, destacando que \u201ccada entidade deve actuar de forma articulada para responder aos desafios locais e nacionais.\u201d<\/p>\n
O debate sobre o modelo de governa\u00e7\u00e3o descentralizada ganhou novo f\u00f4lego com a apresenta\u00e7\u00e3o, no dia 23 de Julho, de duas propostas de reforma pelo Centro de Integridade P\u00fablica (CIP). Uma das propostas sugere ajustes e melhorias dentro da estrutura actual, enquanto a outra defende uma reestrutura\u00e7\u00e3o mais profunda, com redistribui\u00e7\u00e3o de poderes e recursos.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Reflex\u00e3o sobre o Modelo de Descentraliza\u00e7\u00e3o (CREMOD) tamb\u00e9m entregou recentemente ao Governo o seu relat\u00f3rio final, contendo quatro modelos distintos de governa\u00e7\u00e3o descentralizada, cujo conte\u00fado ainda n\u00e3o foi tornado p\u00fablico.a d v e r t i s e m e n t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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