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“Em termos gerais, conclu\u00edmos que os fundos do Mecanismo de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (que financia o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia – PRR) s\u00e3o, at\u00e9 certo ponto, rastre\u00e1veis \u200b\u200be transparentes (…), com alguns Estados-membros coletando dados mediante solicita\u00e7\u00e3o, enquanto outros o fazem de forma sistem\u00e1tica”, diz o auditor da Uni\u00e3o Europeia (UE). Em relat\u00f3rio sobre a rastreabilidade e a transpar\u00eancia do Mecanismo de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia da UE, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) fala em falhas na transpar\u00eancia e no seguimento do rastro do dinheiro, destacando que “subsistem lacunas no que diz respeito \u00e0 recolha e utiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, \u00e0 publica\u00e7\u00e3o de resultados e \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre quem beneficia, em \u00faltima inst\u00e2ncia, do mecanismo e em que medida”. Apesar de o marco legal prever a rastreabilidade dessas verbas comunit\u00e1rias, o TCE conclui que os Estados-membros o cumprem com abordagens diferentes, apontando que nem todos usam dados de custos reais de forma consistente e que a Comiss\u00e3o Europeia n\u00e3o solicita informa\u00e7\u00f5es detalhadas. Quanto \u00e0 transpar\u00eancia, o tribunal destaca que n\u00e3o h\u00e1 divulga\u00e7\u00e3o completa do uso dos fundos, apesar da publica\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios e avalia\u00e7\u00f5es. Para chegar a essas conclus\u00f5es, o auditor da UE realizou entrevistas com membros do executivo comunit\u00e1rio, visitas de auditoria, contatos com uma amostra de 10 Estados-membros (Alemanha, \u00c1ustria, Bulg\u00e1ria, Espanha, Est\u00f4nia, Fran\u00e7a, Let\u00f4nia, Malta, Holanda e Rom\u00eania) e analisou o quadro jur\u00eddico e a informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A an\u00e1lise focou em requisitos legais de rastreabilidade, uso de dados de custos reais e a exist\u00eancia e aplica\u00e7\u00e3o de regras de transpar\u00eancia. “A coleta sistem\u00e1tica permite melhor controle, compara\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de fraudes”, destaca o TCE. O tribunal recomenda, portanto, que a Comiss\u00e3o Europeia garanta a coleta e publica\u00e7\u00e3o completa, sistem\u00e1tica e oportuna de informa\u00e7\u00f5es sobre fundos da UE e use dados de custos reais para avaliar a efici\u00eancia. A publica\u00e7\u00e3o vem depois de, nesta ter\u00e7a-feira, o executivo comunit\u00e1rio ter divulgado que j\u00e1 ultrapassou os 400 bilh\u00f5es de euros em pagamentos do Mecanismo de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia, que financia os PRR, pedindo que, nesta reta final, o programa ajude a enfrentar a atual crise energ\u00e9tica. O Mecanismo de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia, que financia o PRR, surgiu para enfrentar as consequ\u00eancias econ\u00f4micas da pandemia de covid-19 e entrou em vigor em 2021, com um total de 800 bilh\u00f5es de euros (a pre\u00e7os correntes). Est\u00e3o em causa 650 bilh\u00f5es de euros a pre\u00e7os de 2021. Ao todo, o PRR portugu\u00eas tem um valor de 22,2 bilh\u00f5es de euros, com 16,3 bilh\u00f5es de euros em subven\u00e7\u00f5es e 5,9 bilh\u00f5es de euros em empr\u00e9stimos do Mecanismo de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia. Atualmente, o pa\u00eds j\u00e1 recebeu R$ 11,24 bilh\u00f5es em subven\u00e7\u00f5es e R$ 3,68 bilh\u00f5es em empr\u00e9stimos e a taxa de execu\u00e7\u00e3o do plano \u00e9 de 60%. O MRR financia transi\u00e7\u00f5es ecol\u00f3gica e digital e terminar\u00e1 em agosto de 2026, e os pagamentos aos pa\u00edses podem ser feitos at\u00e9 o final deste ano. Leia Tamb\u00e9m: Proposta de nova lei do TCU isenta de visto resposta a calamidades<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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