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O governo j\u00e1 aprovou a proposta de revis\u00e3o da lei trabalhista, que agora seguir\u00e1 para o Parlamento, e, entre outros pontos, inclui a amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os m\u00ednimos em caso de greve ao setor de cuidado de pessoas doentes, crian\u00e7as institucionalizadas, pessoas com defici\u00eancia e idosos. O que est\u00e1 em jogo? Em entrevista coletiva ao final do Conselho de Ministros, a ministra do Trabalho, Maria do Ros\u00e1rio Palma Ramalho, ressaltou que n\u00e3o estava previsto que esses setores fossem submetidos a servi\u00e7os m\u00ednimos, mas “passam a ser, e tamb\u00e9m passa a ser assegurado que quando uma greve ocorrer em setor social ou vital, sempre haver\u00e1 lugar a servi\u00e7os m\u00ednimos”. Pela proposta do Executivo, caber\u00e1 \u00e0 autoridade competente – que pode ser o Minist\u00e9rio do Trabalho ou o Juizado Especial – “determinar qual \u00e9 a medida desses servi\u00e7os m\u00ednimos”. Mais novidades: Horas de forma\u00e7\u00e3o e isen\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de trabalho No que diz respeito \u00e0s horas de forma\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3rias dadas pelas microempresas, “as exig\u00eancias de forma\u00e7\u00e3o ser\u00e3o reduzidas de 40 horas ao ano para 30 horas por ano”, indicou a ministra do Trabalho, referindo que se trata de uma “solu\u00e7\u00e3o interm\u00e9dia” face ao anteprojeto apresentado em julho, que previa cortar pela metade as horas de forma\u00e7\u00e3o aplicadas nestes casos. “Temos que adequar os regimes \u00e0 especificidade das empresas, dentre os quais \u00e0 especificidade relativa ao porte das empresas”, justificou. Por outro lado, a proposta de lei que seguir\u00e1 para o parlamento prev\u00ea ainda uma modula\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de trabalho e “\u00e9 flexibilizado em certas circunst\u00e2ncias o regime do trabalho suplementar”, explicou Ros\u00e1rio Palma Ramalho. Nesse contexto, e seguindo uma proposta da Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal (CAP), regra geral, o limite de 200 horas anuais permanece, mas pode subir “para 300 horas (anuais), mas apenas por contrata\u00e7\u00e3o coletiva”, detalhou, dizendo que essa \u00e9 “uma das \u00e1reas” sobre as quais a negocia\u00e7\u00e3o coletiva passa a “ter mais interven\u00e7\u00e3o” em rela\u00e7\u00e3o ao previsto na lei atual. Questionada se o “refor\u00e7o do direito de f\u00e9rias em dois dias”, que estava inclu\u00eddo no powerpoint que apresentou, pode ser uma aproxima\u00e7\u00e3o ao Chega – que pede a reposi\u00e7\u00e3o dos 25 dias de f\u00e9rias -, a ministra clarificou que se trata de uma proposta j\u00e1 contida no anteprojeto inicial do governo. “Trata-se de permitir alargar a aus\u00eancia associada \u00e0s f\u00e9rias, embora estes dois dias contem como falta justificada e n\u00e3o como f\u00e9rias. \u00c9 isso que est\u00e1 e n\u00e3o \u00e9 a majora\u00e7\u00e3o de tr\u00eas dias de f\u00e9rias. N\u00e3o \u00e9 essa a proposta do Governo”, afirmou. Ou seja, o trabalhador poder\u00e1 pedir at\u00e9 dois dias adicionais de f\u00e9rias, com perda remunerat\u00f3ria, mas sem a perda de outros benef\u00edcios, como vale-refei\u00e7\u00e3o ou f\u00e9rias ou d\u00e9cimo terceiro. E as medidas sobre a parentalidade? No que toca \u00e0s medidas relacionadas \u00e0 parentalidade, a proposta de lei prev\u00ea um “refor\u00e7o das licen\u00e7as parentais”, prevendo, nomeadamente, que a licen\u00e7a parental inicial possa ser tirada e paga a 100% at\u00e9 seis meses. Por outro lado, quando se trata de interrup\u00e7\u00e3o de gravidez, o pai ter\u00e1 direito a faltar at\u00e9 tr\u00eas dias consecutivos, e a aus\u00eancia \u00e9 considerada falta justificada. A proposta de reforma trabalhista aprovada hoje em Conselho de Ministros reflete algumas concess\u00f5es por parte do governo ap\u00f3s as negocia\u00e7\u00f5es com a UGT. \u00c9 o caso do regime de amamenta\u00e7\u00e3o, muito contestado na \u00e9poca em que o anteprojeto foi apresentado, em julho, e que afinal permanece. Tom\u00e1sia Sousa | 18:04 – 14\/05\/2026 Trata-se de uma evolu\u00e7\u00e3o face \u00e0 proposta inicial, apresentada da em julho, que previa que o pai teria que recorrer \u00e0s faltas para assist\u00eancia a membro do agregado familiar. A proposta de lei do governo aprovada, na semana passada, em Conselho de Ministros contempla “mais de 50 emendas” ao anteprojeto inicial, das quais 12 vindas da UGT, disse a ministra do Trabalho, sem detalhar quais. Leia Tamb\u00e9m: O que o governo quer mudar com a reforma trabalhista? O que foi dito?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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