![](\"https:\/\/media-manager.noticiasaominuto.com\/640\/naom_6a0b1238b2af1.webp\")
<\/p>\n<\/p>\n
O Governo quer introduzir a jornada de trabalho cont\u00ednua para pais e av\u00f3s no \u00e2mbito da revis\u00e3o da lei trabalhista, mas, afinal, como vai funcionar? “Uma das novidades \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o da jornada cont\u00ednua para pais e av\u00f3s de crian\u00e7as de at\u00e9 12 anos, ou com defici\u00eancia, doen\u00e7a cr\u00f4nica ou doen\u00e7a oncol\u00f3gica, permitindo reduzir a pausa para o almo\u00e7o e terminar o trabalho mais cedo, por acordo com o empregador”, pode ler-se num comunicado divulgado pelo Governo. Na pr\u00e1tica, os trabalhadores podem sair mais cedo, se reduzirem a pausa para o almo\u00e7o. Essa \u00e9, segundo o governo, uma medida de “refor\u00e7o da concilia\u00e7\u00e3o entre trabalho e fam\u00edlia”. At\u00e9 ent\u00e3o, a CLT n\u00e3o regulamentava a jornada cont\u00ednua no setor privado. J\u00e1 no setor p\u00fablico, a lei permite a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta de trabalho, com per\u00edodo de descanso n\u00e3o superior a 30 minutos, permitindo que os trabalhadores saiam do servi\u00e7o uma hora mais cedo – mas n\u00e3o inclui os av\u00f3s. O que \u00e9 jornada cont\u00ednua? De acordo com a Lei Geral do Trabalho em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, a “jornada cont\u00ednua consiste na presta\u00e7\u00e3o ininterrupta de trabalho, salvo um per\u00edodo de descanso nunca superior a trinta minutos, que, para todos os efeitos, \u00e9 considerado tempo de trabalho”. “A jornada cont\u00ednua deve ocupar, predominantemente, um dos per\u00edodos do dia e determinar uma redu\u00e7\u00e3o do per\u00edodo normal de trabalho di\u00e1rio nunca superior a uma hora”, pode ler-se ainda. No setor p\u00fablico, a jornada cont\u00ednua pode ser adotada nos casos de hor\u00e1rios espec\u00edficos previstos nesta lei e em casos excepcionais, devidamente fundamentados, notadamente nos seguintes: Empregado pai com filhos at\u00e9 a idade de 12 anos ou, independentemente da idade, com defici\u00eancia ou doen\u00e7a cr\u00f4nica; Empregado adotante, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es dos trabalhadores pais; Empregado que, substituindo-se aos pais, tenha a seu cargo neto com idade inferior a 12 anos; Empregado adotante, tutor ou pessoa a quem foi deferida a confian\u00e7a judicial ou administrativa do menor, bem como o c\u00f4njuge ou a pessoa em uni\u00e3o est\u00e1vel com qualquer daqueles ou com genitor, desde que viva em comunh\u00e3o de mesa e moradia com o menor; Trabalhador estudante; No interesse do trabalhador, sempre que outras circunst\u00e2ncias relevantes, devidamente fundamentadas, o justifiquem; No interesse do servi\u00e7o, quando devidamente justificado. Tamb\u00e9m est\u00e1 estabelecido que o “tempo m\u00e1ximo de trabalho seguido, em jornada cont\u00ednua, n\u00e3o pode ter dura\u00e7\u00e3o superior a cinco horas”. Outras medidas Entre outras medidas, o Governo tamb\u00e9m prop\u00f5e que a licen\u00e7a parental inicial possa chegar a seis meses pagos a 100%, quando houver compartilhamento entre os pais na fase final da licen\u00e7a. A proposta prev\u00ea ainda o aumento da licen\u00e7a exclusiva do pai. Al\u00e9m disso, “em caso de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez, a m\u00e3e passa a ser beneficiada com uma licen\u00e7a entre 14 e 30 dias, paga 100% pela Previd\u00eancia Social, enquanto o pai ter\u00e1 direito a tr\u00eas dias de falta justificada”. O Governo aprovou em Conselho de Ministro a proposta de lei de revis\u00e3o da lei laboral, sendo o pr\u00f3ximo passo a aprova\u00e7\u00e3o – ou n\u00e3o – na Assembleia da Rep\u00fablica. A Esquerda fez cr\u00edticas, enquanto a IL afirmou querer discutir a proposta do Executivo de Lu\u00eds Montenegro. Afinal, o que o Executivo quer mudar? Not\u00edcias ao Minuto com Lusa | 08:30 – 15\/05\/2026 Leia Tamb\u00e9m: O que o governo quer mudar com a reforma trabalhista? O que foi dito?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Governo quer introduzir a jornada de trabalho cont\u00ednua para pais e av\u00f3s no \u00e2mbito da revis\u00e3o da lei trabalhista, mas, afinal, como vai funcionar? “Uma das novidades \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o da jornada cont\u00ednua para pais e av\u00f3s de crian\u00e7as de at\u00e9 12 anos, ou com defici\u00eancia, doen\u00e7a cr\u00f4nica ou doen\u00e7a oncol\u00f3gica, permitindo reduzir a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":22741,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-22740","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22740","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22740"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22740\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22741"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22740"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22740"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22740"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}