![](\"https:\/\/media-manager.noticiasaominuto.com\/1920\/naom_66e998ecc3ce0.jpg\")
No relat\u00f3rio da consulta p\u00fablica, lan\u00e7ado em abril e divulgado no ‘site’ da entidade, a CMVM recorda que este projeto, que altera um regulamento de 2020, pretende “fortalecer a supervis\u00e3o baseada no risco”, bem como “promover uma compreens\u00e3o mais sistem\u00e1tica dos riscos pelas entidades supervisionadas” e “alinhar o regime com os padr\u00f5es internacionais, assegurando simultaneamente o respeito pelo princ\u00edpio da proporcionalidade”. “A consulta p\u00fablica da CMVM contou com a participa\u00e7\u00e3o de nove entidades”, destacou. A entidade lembrou que neste \u00e2mbito, prop\u00f4s-se “o refor\u00e7o das obriga\u00e7\u00f5es de reporte das entidades financeiras, densificando a informa\u00e7\u00e3o exigida, nomeadamente no que respeita \u00e0s contrapartes e \u00e0s transfer\u00eancias envolvendo jurisdi\u00e7\u00f5es de risco elevado, o qual resulta particularmente relevante para a identifica\u00e7\u00e3o do risco inerente \u00e0s atividades ‘cross-border’ (transfronteiri\u00e7as) das entidades sujeitas \u00e0 supervis\u00e3o da CMVM”. Foi ainda proposto “o alargamento do \u00e2mbito do dever de reporte aos prestadores de servi\u00e7os de financiamento colaborativo de capital ou por empr\u00e9stimo”, destacou, entre outras quest\u00f5es. A CMVM indicou que a pondera\u00e7\u00e3o das respostas recebidas, “que contribu\u00edram decisivamente para a qualidade do processo regulat\u00f3rio, conduziu \u00e0 revis\u00e3o” de alguns aspetos. “Cumpre, ainda, referir que foram recebidos alguns contributos que, face \u00e0 insufici\u00eancia de enquadramento para a sua adequada contextualiza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o foram objeto de resposta espec\u00edfica, mantendo-se a CMVM dispon\u00edvel para o esclarecimento de quaisquer d\u00favidas que subsistam”, indicou. Leia Tamb\u00e9m: CMVM alerta para contactos fraudulentos que se fazem passar pela entidade<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"