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A proposta de lei do governo de revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista foi protocolada, nesta ter\u00e7a-feira, no site da Assembleia da Rep\u00fablica, ap\u00f3s ter sido aprovada em Conselho de Ministros na quinta-feira. Voc\u00ea pode saber tudo o que o Executivo quer mudar na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista ao consultar o projeto de lei, dispon\u00edvel aqui. A proposta de lei do governo, cabe destacar, contempla “mais de 50 emendas” ao anteprojeto inicial, das quais 12 oriundas da UGT. No documento, o Governo explica que a “busca desses objetivos (do Executivo) passa pela revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, que permanecendo ancorada nos modelos tradicionais de trabalho, experimenta dificuldades diante dos desafios do trabalho na era digital”. “Nesse contexto, o Governo, em articula\u00e7\u00e3o com os parceiros sociais, estabeleceu uma pan\u00f3plia de mat\u00e9rias priorit\u00e1rias a serem revisitadas, tendo em vista, n\u00e3o apenas a adequa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e0 Economia 4.0, mas tamb\u00e9m o fomento e a dinamiza\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o coletiva, o combate \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o do trabalho e, ainda, uma concilia\u00e7\u00e3o equilibrada entre a vida pessoal e privada e a vida profissional”, acrescenta. No \u00e2mbito da revis\u00e3o da lei trabalhista, o governo prop\u00f5e a jornada cont\u00ednua de trabalho para pais e av\u00f3s de crian\u00e7as de at\u00e9 12 anos, ou com defici\u00eancia, doen\u00e7a cr\u00f4nica ou doen\u00e7a oncol\u00f3gica, “permitindo reduzir a pausa para o almo\u00e7o e terminar o trabalho mais cedo, por acordo com o empregador”. Not\u00edcias ao Minuto | 07:36 – 19\/05\/2026 No documento, que tem cerca de 80 p\u00e1ginas, o Governo come\u00e7a por expor os motivos que levaram \u00e0 decis\u00e3o de avan\u00e7ar com altera\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo do Trabalho, referindo que a atual legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 “a ancorada nos modelos tradicionais de trabalho” e “experimenta dificuldades perante os desafios do trabalho na era digital”. O executivo liderado por Lu\u00eds Montenegro ressalta que a revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista era um dos compromissos assumidos no acordo tripartido de valoriza\u00e7\u00e3o salarial e o crescimento econ\u00f4mico para 2025-2028, assinado em outubro de 2024 e que “a busca” dos objetivos estabelecidos no programa do governo “passa pela revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista”. A proposta de lei que deu entrada hoje no parlamento inclui ainda “a transposi\u00e7\u00e3o parcial da Diretiva (UE) 2024\/2831 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, relativa \u00e0 melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho em plataformas digitais”, nota ainda o Governo, defendendo que esta transposi\u00e7\u00e3o permite a “melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais no trabalho em plataformas digitais”. A proposta de lei do governo aprovada em Conselho de Ministros na \u00faltima quinta-feira contempla “mais de 50 emendas” ao anteprojeto inicial, das quais 12 vindas da UGT, disse ent\u00e3o a ministra do Trabalho. O Governo aprovou em Conselho de Ministro a proposta de lei de revis\u00e3o da lei laboral, sendo o pr\u00f3ximo passo a aprova\u00e7\u00e3o – ou n\u00e3o – na Assembleia da Rep\u00fablica. A Esquerda fez cr\u00edticas, enquanto a IL afirmou querer discutir a proposta do Executivo de Lu\u00eds Montenegro. Afinal, o que o Executivo quer mudar? Not\u00edcias ao Minuto com Lusa | 08:30 – 15\/05\/2026 (Not\u00edcia atualizada \u00e0s 13h25) Leia Tamb\u00e9m: Governo quer jornada de trabalho cont\u00ednua para pais e av\u00f3s: Como?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A proposta de lei do governo de revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista foi protocolada, nesta ter\u00e7a-feira, no site da Assembleia da Rep\u00fablica, ap\u00f3s ter sido aprovada em Conselho de Ministros na quinta-feira. Voc\u00ea pode saber tudo o que o Executivo quer mudar na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista ao consultar o projeto de lei, dispon\u00edvel aqui. A proposta de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":22779,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-22778","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22778","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22778"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22778\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22779"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22778"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22778"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22778"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}