{"id":22805,"date":"2026-05-19T16:03:18","date_gmt":"2026-05-19T16:03:18","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/trabalhadores-do-tribunal-de-contas-contra-nova-lei-proposta-pelo-governoutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2026-05-19T16:03:18","modified_gmt":"2026-05-19T16:03:18","slug":"trabalhadores-do-tribunal-de-contas-contra-nova-lei-proposta-pelo-governoutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/trabalhadores-do-tribunal-de-contas-contra-nova-lei-proposta-pelo-governoutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"Trabalhadores do Tribunal de Contas contra nova lei proposta"},"content":{"rendered":"

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“A maioria dos trabalhadores s\u00e3o contra essa nova lei”, disse Jo\u00e3o Mota Fidalgo, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Sindical do Corpo Especial de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controlo da Dire\u00e7\u00e3o-Geral do Tribunal de Contas (ACTVS), \u00e0 Lusa. Essa oposi\u00e7\u00e3o se deve \u00e0s medidas, na fiscaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, sucessiva e concomitante, com os trabalhadores n\u00e3o percebendo a “fixa\u00e7\u00e3o” do Governo querer subir o limiar de sujei\u00e7\u00e3o \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para 10 milh\u00f5es de euros. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m s\u00e3o contra o fato de “desaparecer o atual artigo 30 da lei do Tribunal de Contas”, que passa, no projeto de lei que foi apresentado pelo Governo, a ser o artigo 26, que “deixa cair v\u00e1rias normas que l\u00e1 est\u00e3o relacionadas com os trabalhadores especificamente”. Em quest\u00e3o est\u00e1, por exemplo, um suplemento remunerat\u00f3rio que est\u00e1 plasmado no atual artigo 30 que desaparece, e “outras normas que est\u00e3o l\u00e1 que regulam as carreiras” que tamb\u00e9m deixam de existir, explicou. No que diz respeito \u00e0s mudan\u00e7as na fiscaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, existem preocupa\u00e7\u00f5es at\u00e9 “como contribuintes”, salientou Jo\u00e3o Mota Fidalgo, porque “n\u00e3o sujeitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e0 volta de 93% dos contratos que iam a visto a fiscaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via at\u00e9 ao momento, n\u00e3o parece congruente”. “Passamos a analisar, com este valor dos 10 milh\u00f5es de euros, \u00e0 volta de apenas 7% dos contratos que antigamente estavam sujeitos”, notou o respons\u00e1vel, acrescentando que “a grande maioria desses contratos de valores elevados s\u00e3o da TAP, da Caixa Geral de Dep\u00f3sitos e da Portug\u00e1lia”, que v\u00e3o deixar, segundo a proposta do Governo, de ser sujeitas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via em termos subjetivos. “Logo, esses 7%, ser\u00e3o sensivelmente reduzidos para 3-4% do total que atualmente vai para a fiscaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via”, concluiu. A proposta de nova lei do Tribunal de Contas permitir\u00e1 que prefeituras e servi\u00e7os p\u00fablicos dispensem de visto pr\u00e9vio contratos acima de R$ 10 milh\u00f5es, desde que tenham mecanismos de controle internos que incluam auditorias peri\u00f3dicas. Segundo o texto legislativo que ser\u00e1 submetido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o dos deputados, contratos p\u00fablicos de at\u00e9 R$ 10 milh\u00f5es n\u00e3o precisam ser submetidos a processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via pelo Tribunal de Contas. Quando estiverem em causa valores acima desse patamar, as entidades que celebram os contratos – como autarquias, Estado, servi\u00e7os p\u00fablicos e regi\u00f5es aut\u00f3nomas – podem optar por n\u00e3o submet\u00ea-los ao crivo pr\u00e9vio do tribunal, desde que “disponham de sistemas de decis\u00e3o e controlo interno, devidamente acreditados por despacho do membro do Governo respons\u00e1vel pela \u00e1rea das finan\u00e7as, mediante parecer da Inspe\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as (IGF)”, prev\u00ea-se na proposta legislativa. Esta proposta de lei ser\u00e1 discutida no parlamento na quarta-feira, 20 de maio. Leia Tamb\u00e9m: Chega vota contra lei de organiza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“A maioria dos trabalhadores s\u00e3o contra essa nova lei”, disse Jo\u00e3o Mota Fidalgo, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Sindical do Corpo Especial de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controlo da Dire\u00e7\u00e3o-Geral do Tribunal de Contas (ACTVS), \u00e0 Lusa. Essa oposi\u00e7\u00e3o se deve \u00e0s medidas, na fiscaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, sucessiva e concomitante, com os trabalhadores n\u00e3o percebendo a “fixa\u00e7\u00e3o” do Governo querer […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":22806,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-22805","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22805","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22805"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22805\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22806"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22805"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22805"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22805"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}