{"id":22814,"date":"2026-05-19T17:33:19","date_gmt":"2026-05-19T17:33:19","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/governo-proximo-da-versao-inicial-na-prova-para-dispensa-para-amamentacaoutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2026-05-19T17:33:19","modified_gmt":"2026-05-19T17:33:19","slug":"governo-proximo-da-versao-inicial-na-prova-para-dispensa-para-amamentacaoutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/governo-proximo-da-versao-inicial-na-prova-para-dispensa-para-amamentacaoutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"Lei laboral: Governo recua e endurece regras da dispensa"},"content":{"rendered":"

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Na proposta de lei entregue na Assembleia da Rep\u00fablica, o governo mant\u00e9m a inten\u00e7\u00e3o de limitar a dispensa para amamenta\u00e7\u00e3o “at\u00e9 a crian\u00e7a completar dois anos”, mas volta a recuar nas mudan\u00e7as previstas nas \u00faltimas vers\u00f5es que vinham sendo discutidas com os parceiros sociais em rela\u00e7\u00e3o aos meios de prova necess\u00e1rios para obter essa dispensa. Assim, segundo o projeto de lei, para fins de dispensa para amamenta\u00e7\u00e3o, a trabalhadora tem que comunicar ao empregador “com anteced\u00eancia de 10 dias em rela\u00e7\u00e3o ao in\u00edcio do per\u00edodo de dispensa, que amamenta o filho”, e para isso deve apresentar uma “declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica que comprove isso”. “A partir da\u00ed, a declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica deve ser apresentada a cada seis meses”, esclarece fonte oficial do Minist\u00e9rio do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, em resposta a quest\u00f5es colocadas pela Lusa. Trata-se, portanto, de uma aproxima\u00e7\u00e3o diante do que constava no anteprojeto apresentado em 24 de julho de 2025, ainda que na vers\u00e3o inicial estivesse escrito que a m\u00e3e era obrigada a apresentar um “atestado m\u00e9dico” (e n\u00e3o uma “declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica”) logo no in\u00edcio e tamb\u00e9m com periodicidade a cada seis meses. Por outro lado, trata-se de um recuo em rela\u00e7\u00e3o ao previsto nas \u00faltimas vers\u00f5es que foram discutidas com os parceiros sociais – e que terminaram sem acordo na Concerta\u00e7\u00e3o Social – que previam que a declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica s\u00f3 seria necess\u00e1ria se a amamenta\u00e7\u00e3o se prolongasse al\u00e9m do primeiro ano de vida da crian\u00e7a, sendo que nesse caso devia ser apresentada de seis em seis meses. A proposta de lei do governo de revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista foi protocolada na Assembleia da Rep\u00fablica, depois de ter sido aprovada em Conselho de Ministros na \u00faltima quinta-feira. O documento contempla “mais de 50 emendas” ao anteprojeto inicial, das quais 12 vindas da UGT, disse, ent\u00e3o, a ministra do Trabalho. Proposta de lei do governo para mexer na lei trabalhista foi protocolada, nesta ter\u00e7a-feira, no site da Assembleia da Rep\u00fablica, ap\u00f3s ter sido aprovada em Conselho de Ministros na quinta-feira. Beatriz Vasconcelos com Lusa | 13:18 – 19\/05\/2026<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na proposta de lei entregue na Assembleia da Rep\u00fablica, o governo mant\u00e9m a inten\u00e7\u00e3o de limitar a dispensa para amamenta\u00e7\u00e3o “at\u00e9 a crian\u00e7a completar dois anos”, mas volta a recuar nas mudan\u00e7as previstas nas \u00faltimas vers\u00f5es que vinham sendo discutidas com os parceiros sociais em rela\u00e7\u00e3o aos meios de prova necess\u00e1rios para obter essa dispensa. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":22815,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-22814","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22814","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22814"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22814\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22815"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22814"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22814"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22814"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}