{"id":22822,"date":"2026-05-19T19:01:24","date_gmt":"2026-05-19T19:01:24","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/aumento-da-compensacao-por-despedimento-conta-a-partir-da-entrada-da-leiutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2026-05-19T19:01:24","modified_gmt":"2026-05-19T19:01:24","slug":"aumento-da-compensacao-por-despedimento-conta-a-partir-da-entrada-da-leiutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/aumento-da-compensacao-por-despedimento-conta-a-partir-da-entrada-da-leiutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"Aumento da compensa\u00e7\u00e3o por despedimento conta a partir da"},"content":{"rendered":"

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“Em caso de dispensa coletiva, o trabalhador tem direito a indeniza\u00e7\u00e3o correspondente a 15 dias de sal\u00e1rio base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade”, l\u00ea-se na proposta de lei do governo de revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. A inten\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 nova dado que j\u00e1 estava prevista em v\u00e1rias vers\u00f5es que estiveram em discuss\u00e3o entre Governo, UGT e confedera\u00e7\u00f5es empresariais, nomeadamente no documento entregue pelo executivo, em novembro de 2025, \u00e0 UGT para tentar travar (sem sucesso) que se juntasse \u00e0 greve geral de 11 de dezembro, convocada inicialmente pela CGTP. No entanto, a proposta de lei submetida \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica veio esclarecer que a medida “aplica-se apenas ao per\u00edodo da dura\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o contratual contado do in\u00edcio da vig\u00eancia e produ\u00e7\u00e3o de efeitos da presente lei”. A informa\u00e7\u00e3o foi inicialmente avan\u00e7ada pelo P\u00fablico. A lei atual estipula que o trabalhador tem direito a indeniza\u00e7\u00e3o correspondente a 14 dias de sal\u00e1rio base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade. O aumento da indeniza\u00e7\u00e3o por demiss\u00e3o coletiva era uma das medidas defendidas pelas centrais sindicais, ainda que em moldes diferentes do governo. A CGTP propunha alterar o regime de compensa\u00e7\u00e3o da cessa\u00e7\u00e3o de contrato de trabalho por despedimento coletivo, por extin\u00e7\u00e3o do posto de trabalho e por inadapta\u00e7\u00e3o, “estabelecendo o valor da compensa\u00e7\u00e3o em 30 dias de retribui\u00e7\u00e3o base e diuturnidades por cada ano de antiguidade”. J\u00e1 a UGT defendeu um aumento da indeniza\u00e7\u00e3o por demiss\u00e3o coletiva “correspondente a um m\u00eas de sal\u00e1rio base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade”, sendo que esta “n\u00e3o pode ser inferior a tr\u00eas meses de sal\u00e1rio base e diuturnidades”. A lei atual estipula que o trabalhador tem direito a indeniza\u00e7\u00e3o correspondente a 14 dias de sal\u00e1rio base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade. A proposta de lei do governo de revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista foi protocolada na Assembleia da Rep\u00fablica, depois de ter sido aprovada em Conselho de Ministros na \u00faltima quinta-feira. O documento contempla “mais de 50 emendas” ao anteprojeto inicial, das quais 12 vindas da UGT, disse, ent\u00e3o, a ministra do Trabalho. Leia Tamb\u00e9m: Lei trabalhista: Governo recua e endurece regras de libera\u00e7\u00e3o para amamenta\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“Em caso de dispensa coletiva, o trabalhador tem direito a indeniza\u00e7\u00e3o correspondente a 15 dias de sal\u00e1rio base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade”, l\u00ea-se na proposta de lei do governo de revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. A inten\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 nova dado que j\u00e1 estava prevista em v\u00e1rias vers\u00f5es que estiveram em discuss\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":22823,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-22822","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22822","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22822"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22822\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22823"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22822"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22822"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22822"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}