![](\"https:\/\/media-manager.noticiasaominuto.com\/640\/naom_6a0d6abc42785.webp\")
<\/p>\n<\/p>\n
A pol\u00e9mica em torno da revis\u00e3o da lei laboral, proposta pelo Governo, estalou com declara\u00e7\u00f5es da ministra do Trabalho, Maria do Ros\u00e1rio Palma Ramalho, sobre a amamenta\u00e7\u00e3o, em meados do ano passado. Agora, meses depois, j\u00e1 se conhece a proposta de lei do Executivo – que ainda carece de aprova\u00e7\u00e3o – e quais s\u00e3o as mudan\u00e7as que tenciona introduzir,\u00a0endurecendo as regras para as trabalhadoras que est\u00e3o a amamentar.\u00a0<\/p>\n
O que quer mudar o Governo?\u00a0
\n De uma maneira geral, o Governo voltou a recuar nos meios de prova necess\u00e1rios para aceder \u00e0 dispensa para amamenta\u00e7\u00e3o, aproximando-se da vers\u00e3o inicial apresentada em julho, obrigando a que seja apresenta uma declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica de seis em seis meses:
\n “Para efeitos de dispensa para amamenta\u00e7\u00e3o, a trabalhadora comunica ao empregador, com a anteced\u00eancia de 10 dias relativamente ao in\u00edcio do per\u00edodo de dispensa, que amamenta o filho, devendo apresentar declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica que o comprove”, pode ler-se na proposta de lei de revis\u00e3o da lei laboral, que j\u00e1 deu entrada no Parlamento.\u00a0
\n O documento ainda detalha: “Para efeitos de prova de que se encontra em situa\u00e7\u00e3o de amamenta\u00e7\u00e3o, a trabalhadora deve apresentar ao empregador nova declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica decorridos seis meses”.<\/p>\n
O Governo voltou a recuar nos meios de prova necess\u00e1rios para aceder \u00e0 dispensa para amamenta\u00e7\u00e3o, aproximando-se da vers\u00e3o inicial apresentada em julho, obrigando a que seja apresenta uma declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica de seis em seis meses.
\n Lusa | 18:14 – 19\/05\/2026 <\/p>\n
Dispensa para amamenta\u00e7\u00e3o s\u00f3 at\u00e9 aos dois anos do beb\u00e9
\n Outra das altera\u00e7\u00f5es que o Governo quer introduzir passa pelo limite temporal da dispensa para a amamenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 aos dois anos da crian\u00e7a. Atualmente, refira-se, n\u00e3o h\u00e1 prazo estabelecido desde que a amamenta\u00e7\u00e3o seja atestada via declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.
\n “A m\u00e3e que amamenta o filho tem direito a dispensa de trabalho para o efeito at\u00e9 a crian\u00e7a perfazer dois anos. A dispensa di\u00e1ria para amamenta\u00e7\u00e3o ou aleita\u00e7\u00e3o \u00e9 gozada em dois per\u00edodos distintos, com a dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de uma hora cada, salvo se outro regime for acordado com o empregador”, pode ler-se na proposta de lei do Executivo.\u00a0
\n Tamb\u00e9m \u00e9 referido que, “no caso de aleita\u00e7\u00e3o e desde que ambos os progenitores exer\u00e7am atividade profissional, qualquer um deles ou ambos em regime de partilha em per\u00edodos iguais pode exercer o direito previsto no n\u00famero anterior, at\u00e9 o filho perfazer um ano”.\u00a0
\n E ainda: “No caso de aleita\u00e7\u00e3o e desde que ambos os progenitores exer\u00e7am atividade profissional, qualquer um deles ou ambos em regime de partilha em per\u00edodos iguais pode exercer o direito previsto no n\u00famero anterior, at\u00e9 o filho perfazer um ano”.\u00a0
\n As declara\u00e7\u00f5es pol\u00e9micas da ministra do Trabalho
\n A amamenta\u00e7\u00e3o foi um dos temas mais pol\u00e9micos desta revis\u00e3o da lei laboral e importa recordar as declara\u00e7\u00f5es da governante sobre alegados abusos no direito \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o, que motivaram cr\u00edticas por parte de pediatras e de associa\u00e7\u00f5es de defesa das mulheres.
\n Em agosto, em entrevista ao Jornal de Not\u00edcias (JN) e \u00e0 TSF, a ministra disse que tinha conhecimento de casos em que as “crian\u00e7as parece que continuam a ser amamentadas para dar \u00e0 trabalhadora um hor\u00e1rio reduzido, que \u00e9 duas horas por dia que o empregador paga, at\u00e9 andarem na escola prim\u00e1ria”.
\n A ministra acrescentou que, a ser verdade, “isso quer dizer que se calhar (a crian\u00e7a) n\u00e3o come mais nada, o que \u00e9 estranho”. E prosseguiu: “O exerc\u00edcio adequado de um direito n\u00e3o deve confundir-se com o exerc\u00edcio abusivo desse mesmo direito”.<\/p>\n
As declara\u00e7\u00f5es da ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social sobre alegados abusos no direito \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o est\u00e3o a gerar pol\u00e9mica. Associa\u00e7\u00f5es de defesa das mulheres denunciam a “desinforma\u00e7\u00e3o” por parte da governante.
\n Beatriz Vasconcelos | 08:55 – 04\/08\/2025 <\/p>\n
A proposta de lei do Governo de revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o laboral deu entrada na Assembleia da Rep\u00fablica, depois de ter sido aprovada em Conselho de Ministros na quinta-feira passada.
\n O documento contempla “mais de 50 altera\u00e7\u00f5es” ao anteprojeto inicial, das quais 12 provenientes da UGT, disse, ent\u00e3o, a ministra do Trabalho.
\n Leia Tamb\u00e9m: Isto \u00e9 tudo o que Governo quer mudar na lei do trabalho: Veja a proposta\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A pol\u00e9mica em torno da revis\u00e3o da lei laboral, proposta pelo Governo, estalou com declara\u00e7\u00f5es da ministra do Trabalho, Maria do Ros\u00e1rio Palma Ramalho, sobre a amamenta\u00e7\u00e3o, em meados do ano passado. Agora, meses depois, j\u00e1 se conhece a proposta de lei do Executivo – que ainda carece de aprova\u00e7\u00e3o – e quais s\u00e3o as […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":22893,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-22892","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22892","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22892"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22892\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22893"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22892"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22892"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22892"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}