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As ajudas de custo atribu\u00eddas aos s\u00f3cios de uma empresa pelos quil\u00f3metros percorridos em trabalho no autom\u00f3vel pr\u00f3prio s\u00f3 pagam IRC se as despesas n\u00e3o forem faturadas aos clientes, esclarece o fisco. Numa informa\u00e7\u00e3o vinculativa publicada hoje no Portal das Finan\u00e7as em resposta a uma d\u00favida colocada por uma empresa, a Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT) esclarece como \u00e9 que as sociedades comerciais devem enquadrar as ajudas de custo pagas aos s\u00f3cios gerentes ou aos s\u00f3cios n\u00e3o gerentes quando estes se deslocam num autom\u00f3vel pr\u00f3prio ao servi\u00e7o da sociedade. Como o C\u00f3digo do IRC prev\u00ea que s\u00e3o tributados autonomamente, com uma taxa de 5%, “os encargos efetuados ou suportados relativos a ajudas de custo e \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o pela desloca\u00e7\u00e3o em viatura pr\u00f3pria do trabalhador” desde que n\u00e3o sejam faturados aos clientes, a empresa que colocou a d\u00favida \u00e0 AT queria saber se a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 a mesma relativamente aos s\u00f3cios da sociedade. No caso concreto, um \u00e9 s\u00f3cio de capital, o outro exerce as fun\u00e7\u00f5es de gerente, e nenhum deles recebe qualquer sal\u00e1rio mensal. A AT refere que os gerentes ou s\u00f3cios-gerentes “t\u00eam a natureza de trabalhadores por conta de outrem, como qualquer outro trabalhador”. Relativamente \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma em IRC que incide sobre as despesas que lhe s\u00e3o pagas, diz que “\u00e9 relevante o facto de os encargos suportados com as despesas com quil\u00f3metros, pela desloca\u00e7\u00e3o em autom\u00f3vel pr\u00f3prio ao servi\u00e7o da sociedade, serem faturadas ou n\u00e3o faturadas ao cliente”. Se os gastos forem faturados e se estiverem “expressamente evidenciados na fatura emitida, n\u00e3o h\u00e1 lugar a tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma”. J\u00e1 se n\u00e3o forem faturadas aos clientes, “haver\u00e1 lugar a tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma”, esclarece a AT. Os servi\u00e7os do fisco esclarecem ainda que “pese embora as empresas tenham liberdade para estabelecer os montantes a atribuir aos trabalhadores como compensa\u00e7\u00e3o pela utiliza\u00e7\u00e3o de autom\u00f3vel pr\u00f3prio ao servi\u00e7o da entidade patronal”, essas quantias s\u00e3o consideradas “rendimento de trabalho dependente” na fatia que exceder “os limites legais ou quando n\u00e3o se observem os pressupostos da sua atribui\u00e7\u00e3o aos servidores do Estado”. Esta regra decorre de uma norma do C\u00f3digo do IRC (no artigo 2.\u00ba) que prev\u00ea que se consideram rendimentos da categoria A “as ajudas de custo e as import\u00e2ncias auferidas pela utiliza\u00e7\u00e3o de autom\u00f3vel pr\u00f3prio em servi\u00e7o da entidade patronal, na parte em que ambas excedam os limites legais ou quando n\u00e3o sejam observados os pressupostos da sua atribui\u00e7\u00e3o aos servidores do Estado e as verbas para despesas de desloca\u00e7\u00e3o, viagens ou representa\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o tenham sido prestadas contas at\u00e9 ao termo do exerc\u00edcio”. Por esta raz\u00e3o, as empresas t\u00eam de incluir essas quantias na Declara\u00e7\u00e3o Mensal de Remunera\u00e7\u00f5es (DMR), que deve ser entregue ao fisco. Ao mesmo tempo, a AT explica que uma empresa, ao pagar a um s\u00f3cio gerente as “verbas destinadas ao pagamento de quil\u00f3metros”, mesmo que a pessoa n\u00e3o tenha um sal\u00e1rio regular, pode considerar essas verbas um “gasto ou perda do exerc\u00edcio”. No entanto, ressalva a autoridade tribut\u00e1ria, “n\u00e3o s\u00e3o dedut\u00edveis, para efeitos da determina\u00e7\u00e3o do lucro tribut\u00e1vel, os encargos” n\u00e3o faturados aos clientes “sempre que a entidade patronal n\u00e3o possua, por cada pagamento efetuado, um mapa atrav\u00e9s do qual seja poss\u00edvel efetuar o controlo dessas mesmas desloca\u00e7\u00f5es”. Leia Tamb\u00e9m: J\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel pagar o servi\u00e7o dom\u00e9stico “sem sair de casa”. Saiba tudo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"