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O Instituto da Seguran\u00e7a Social (ISS) anunciou que j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel pagar o servi\u00e7o dom\u00e9stico sem sair de casa, atrav\u00e9s do MB Way. “Se costuma ir a uma tesouraria da Seguran\u00e7a Social para pagar o servi\u00e7o dom\u00e9stico, temos boas not\u00edcias para si! Agora j\u00e1 n\u00e3o precisa de sair de casa – o pagamento pode ser feito de forma simples, r\u00e1pida e segura atrav\u00e9s do MB Way”, anunciou o ISS, numa nota publicada no seu site. Na pr\u00e1tica, “na APP Seguran\u00e7a Social Mobile, “no novo servi\u00e7o ‘Contribui\u00e7\u00f5es do Servi\u00e7o Dom\u00e9stico’, siga as indica\u00e7\u00f5es, realize o pagamento e obtenha o comprovativo”. “Sem complica\u00e7\u00f5es, sem tempos de espera e em poucos segundos”, sublinha o ISS. De acordo com a Seguran\u00e7a Social, h\u00e1 tr\u00eas vantagens em realizar o pagamento por MB Way: evita desloca\u00e7\u00f5es, paga com total seguran\u00e7a e comodidade e o processo \u00e9 r\u00e1pido e simples. Servi\u00e7o dom\u00e9stico: O que \u00e9? Entende-se por trabalhador de servi\u00e7o dom\u00e9stico a “pessoa que trabalha de forma regular na casa de outra, fazendo tarefas para o bem-estar do agregado familiar e recebe um sal\u00e1rio por esse trabalho”. Segundo um guia pr\u00e1tico da Seguran\u00e7a Social sobre o tema, consideram-se tarefas para o bem-estar do agregado familiar as seguintes: cozinhar; lavar e cuidar de roupas; limpar e arrumar a casa; cuidar de crian\u00e7as, pessoas idosas e doentes; tratar de animais de estima\u00e7\u00e3o; fazer jardinagem; costurar; outras tarefas comuns. As contribui\u00e7\u00f5es, refira-se, “devem ser pagas entre o dia 10 e o dia 20 do m\u00eas seguinte a que as contribui\u00e7\u00f5es dizem respeito”. A Seguran\u00e7a Social nota que “as contribui\u00e7\u00f5es de julho podem ser pagas at\u00e9 ao \u00faltimo dia de agosto de 2025, mesmo que esse dia n\u00e3o seja \u00fatil, sem qualquer multa ou penaliza\u00e7\u00e3o”. “Se o \u00faltimo dia para pagar calhar num s\u00e1bado, domingo ou feriado, pode pagar no dia \u00fatil seguinte. Se pagar fora do prazo, tem de pagar juros de mora sobre o valor das contribui\u00e7\u00f5es”, pode ler-se. De referir tamb\u00e9m que a “entidade empregadora \u00e9 respons\u00e1vel por inscrever os trabalhadores de servi\u00e7o dom\u00e9stico, se n\u00e3o estiverem inscritos e deve comunicar a sua admiss\u00e3o aos servi\u00e7os de Seguran\u00e7a Social”. Depois, “o\/a trabalhador\/a recebe uma carta a confirmar a inscri\u00e7\u00e3o, com o N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a Social (NISS)”. Por\u00e9m, tenha aten\u00e7\u00e3o: a entidade empregadora n\u00e3o pode inscrever como trabalhadores do servi\u00e7o dom\u00e9stico pessoas com quem tenha os seguintes la\u00e7os de fam\u00edlia: marido\/mulher ou companheiro\/a com quem vive em uni\u00e3o de facto h\u00e1 mais de 2 anos; filho\/a, neto\/a ou pessoa adotada; genro, nora, enteado\/a ou filha\/o do\/a enteado\/a; pai, m\u00e3e, padrasto, madrasta ou sogro\/a; irm\u00e3\/o ou cunhada\/o. Onde comunicar o v\u00ednculo do\/a trabalhador\/a? Online, no menu Trabalho > Entrada, sa\u00edda e destacamento de trabalhadores > Comunicar v\u00ednculo do trabalhador de servi\u00e7o dom\u00e9stico; Em qualquer Servi\u00e7o de Atendimento da Seguran\u00e7a Social. H\u00e1 outras altera\u00e7\u00f5es feitas \u00e0 regula\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o dom\u00e9stico, al\u00e9m da criminaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o dom\u00e9stico n\u00e3o declarado, que deve conhecer. Not\u00edcias ao Minuto | 09:48 – 26\/03\/2025 Leia Tamb\u00e9m: Aten\u00e7\u00e3o, reformados: H\u00e1 novidades nas pens\u00f5es este m\u00eas (explicamos tudo)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"