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Em quest\u00e3o est\u00e1 um primeiro endosso de novas regras para intensificar a colabora\u00e7\u00e3o com a Procuradoria Europeia (EPPO) e o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), permitindo-lhes um “acesso mais direto a dados essenciais de IVA sobre transa\u00e7\u00f5es comerciais transfronteiri\u00e7as” na Uni\u00e3o Europeia (UE). Segundo o Conselho da UE, o objetivo \u00e9 acelerar investiga\u00e7\u00f5es e melhorar a coordena\u00e7\u00e3o entre autoridades nacionais e europeias, em um contexto em que a fraude ao IVA – em particular a chamada fraude em carrossel – continua a causar perdas significativas. Segundo dados da Comiss\u00e3o Europeia, esse tipo de criminalidade custa entre 12,5 bilh\u00f5es e 32,8 bilh\u00f5es de euros por ano aos cofres p\u00fablicos dos Estados-membros e ao or\u00e7amento comunit\u00e1rio, sendo frequentemente associado a redes de crime organizado. Na pr\u00e1tica, as novas regras permitir\u00e3o que o EPPO e o OLAF acessem diretamente as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para iniciar e apoiar investiga\u00e7\u00f5es sobre suspeitas de fraude transfronteiri\u00e7a ao IVA, refor\u00e7ando a capacidade da UE de proteger seus interesses financeiros. A medida assume a forma de uma revis\u00e3o do regulamento sobre coopera\u00e7\u00e3o administrativa no campo do IVA e faz parte de um conjunto mais amplo de iniciativas europeias para combater a evas\u00e3o fiscal, incluindo a digitaliza\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es de reporte at\u00e9 2030. O texto ainda ter\u00e1 de ser validado pelo Parlamento Europeu, o que deve acontecer em julho de 2026, antes da ado\u00e7\u00e3o formal pelo Conselho. A entrada em vigor est\u00e1 prevista para 20 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o no Jornal Oficial da Uni\u00e3o Europeia. Leia Tamb\u00e9m: MAI: “Pode haver novas pris\u00f5es” no caso da delegacia do Rato<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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