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A proposta de revis\u00e3o da lei trabalhista j\u00e1 foi protocolada no Parlamento e a advogada Marta Esteves, especialista em direitos parentais, identificou um conjunto de medidas que “t\u00eam sido apresentadas como novidades dessa reforma, mas que, na pr\u00e1tica, j\u00e1 est\u00e3o em vigor”. Em comunicado enviado ao Not\u00edcias ao Minuto, a advogada destaca as seguintes tr\u00eas medias: 1 – Licen\u00e7a exclusiva do pai “A comunica\u00e7\u00e3o oficial refere uma extens\u00e3o de 14 para 30 dias. No entanto, a dura\u00e7\u00e3o atual j\u00e1 \u00e9, atualmente, de 28 dias, pelo que o ponto de partida apresentado est\u00e1 desatualizado.” 2. Perda gestacional “As medidas comunicadas relativas \u00e0 perda gestacional n\u00e3o constituem novidade: o que est\u00e1 sendo apresentado como inova\u00e7\u00e3o corresponde, no essencial, ao regime j\u00e1 vigente. Poder\u00e3o existir ajustes de procedimento, mas em termos de dura\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia ao trabalho, nada foi alterado.” 3. Banco de horas para assuntos escolares “Segundo declara\u00e7\u00f5es da ministra do Trabalho, os trabalhadores passar\u00e3o a poder utilizar o saldo do banco de horas para tratar de v\u00e1rios assuntos, inclusive assuntos escolares dos filhos. Essa possibilidade j\u00e1 est\u00e1 prevista na lei atual, n\u00e3o sendo, portanto, uma medida nova introduzida por essa reforma. Essa informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pretende desvalorizar a aposentadoria, mas sim garantir que os cidad\u00e3os tenham uma percep\u00e7\u00e3o clara do que, de fato, \u00e9 novo e daquilo que j\u00e1 era seu direito.” O Governo voltou a recuar nos meios de prova necess\u00e1rios para aceder \u00e0 dispensa para amamenta\u00e7\u00e3o, aproximando-se da vers\u00e3o inicial apresentada em julho, obrigando a que seja apresenta uma declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica de seis em seis meses. Lusa | 18:14 – 19\/05\/2026 A proposta de lei do governo de revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista foi protocolada, na ter\u00e7a-feira, no site da Assembleia Legislativa, ap\u00f3s ter sido aprovada em Conselho de Ministros na quinta-feira. A proposta de lei do governo, cabe destacar, contempla “mais de 50 emendas” ao anteprojeto inicial, das quais 12 oriundas da UGT. No documento, o Governo explica que a “busca desses objetivos (do Executivo) passa pela revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, que permanecendo ancorada nos modelos tradicionais de trabalho, experimenta dificuldades diante dos desafios do trabalho na era digital”. “Nesse contexto, o Governo, em articula\u00e7\u00e3o com os parceiros sociais, estabeleceu uma pan\u00f3plia de mat\u00e9rias priorit\u00e1rias a serem revisitadas, tendo em vista, n\u00e3o apenas a adequa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e0 Economia 4.0, mas tamb\u00e9m o fomento e a dinamiza\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o coletiva, o combate \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o do trabalho e, ainda, uma concilia\u00e7\u00e3o equilibrada entre a vida pessoal e privada e a vida profissional”, acrescenta. Dispensa de duas horas por dia at\u00e9 o beb\u00ea completar um ano (mesmo que a m\u00e3e n\u00e3o amamente) ou faltas justificadas (e pagas pelo INSS) quando o beb\u00ea ou crian\u00e7a fica doente s\u00e3o dois direitos das m\u00e3es na volta ao trabalho, mas tem mais. Conhe\u00e7a outros cinco. Not\u00edcias ao Minuto | 08:43 – 02\/05\/2026 No documento, que tem cerca de 80 p\u00e1ginas, o Governo come\u00e7a por expor os motivos que levaram \u00e0 decis\u00e3o de avan\u00e7ar com altera\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo do Trabalho, referindo que a atual legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 “a ancorada nos modelos tradicionais de trabalho” e “experimenta dificuldades perante os desafios do trabalho na era digital”. O executivo liderado por Lu\u00eds Montenegro ressalta que a revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista era um dos compromissos assumidos no acordo tripartido de valoriza\u00e7\u00e3o salarial e o crescimento econ\u00f4mico para 2025-2028, assinado em outubro de 2024 e que “a busca” dos objetivos estabelecidos no programa do governo “passa pela revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista”. Leia Tamb\u00e9m: Isso \u00e9 tudo que Governo quer mudar na lei trabalhista: Veja a proposta<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A proposta de revis\u00e3o da lei trabalhista j\u00e1 foi protocolada no Parlamento e a advogada Marta Esteves, especialista em direitos parentais, identificou um conjunto de medidas que “t\u00eam sido apresentadas como novidades dessa reforma, mas que, na pr\u00e1tica, j\u00e1 est\u00e3o em vigor”. Em comunicado enviado ao Not\u00edcias ao Minuto, a advogada destaca as seguintes tr\u00eas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":23032,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-23031","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23031","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23031"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23031\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23032"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23031"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23031"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23031"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}