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O caderno de encargos proposto pelo conselho de administra\u00e7\u00e3o da SATA ao Governo dos A\u00e7ores, a que ag\u00eancia Lusa teve acesso, estabelece um modelo de “negocia\u00e7\u00e3o particular” para a privatiza\u00e7\u00e3o da companhia a\u00e9rea, que vai ter de ser conclu\u00edda at\u00e9 final do ano, segundo o plano de reestrutura\u00e7\u00e3o aprovado pela Comiss\u00e3o Europeia. “A negocia\u00e7\u00e3o privada se concretiza por meio de um processo de aliena\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es representativas de participa\u00e7\u00e3o n\u00e3o inferior a 75% do capital social da SATA Internacional, eventualmente acompanhada de opera\u00e7\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o da estrutura de capital”, l\u00ea-se no documento. A venda de pelo menos 75% da empresa representa uma diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 licita\u00e7\u00e3o anterior, que previa uma venda m\u00ednima de 51% e m\u00e1xima de 85%, procedimento encerrado em 6 de mar\u00e7o sem privatiza\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s o j\u00fari e a dire\u00e7\u00e3o da SATA considerarem que a proposta do Atlantic Connect Group, a \u00fanica admitida, apresentava “riscos inaceit\u00e1veis”. Na proposta de caderno de encargos, que vai ser apresentada em Conselho do Governo Regional, o comprador fica obrigado a “n\u00e3o proceder a despedimentos coletivos, nem \u00e0 extin\u00e7\u00e3o de postos de trabalhos existentes na SATA Internacional durante um per\u00edodo m\u00ednimo de 30 meses” e a respeitar os acordos de trabalho em vigor. O documento estabelece, tamb\u00e9m, as obriga\u00e7\u00f5es de manter durante o “per\u00edodo m\u00ednimo de 30 meses” a “sede e a dire\u00e7\u00e3o efetiva” da companhia os A\u00e7ores e as rotas de S\u00e3o Miguel e Terceira com Lisboa e Porto, bem como as liga\u00e7\u00f5es entre a regi\u00e3o e os Estados Unidos e Canad\u00e1. O comprador tamb\u00e9m \u00e9 obrigado a manter o Certificado de Operador A\u00e9reo (COA) na Azores Airlines pelo tempo m\u00ednimo de tr\u00eas anos. O edital sugerido define uma fase inicial para a habilita\u00e7\u00e3o dos interessados, uma segunda fase para apresenta\u00e7\u00e3o de propostas n\u00e3o vinculantes e uma terceira fase de propostas vinculantes, prevendo, tamb\u00e9m, a possibilidade de existir uma “fase eventual de negocia\u00e7\u00e3o final”. “Constituem requisitos de participa\u00e7\u00e3o dos interessados \u200b\u200bna negocia\u00e7\u00e3o particular a demonstra\u00e7\u00e3o de idoneidade e de capacidade financeira”, estabelece o caderno. Entre os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o das propostas est\u00e1 o valor apresentado para a compra das a\u00e7\u00f5es, o “compromisso de contribui\u00e7\u00e3o para o fortalecimento da capacidade econ\u00f4mico-financeira” da empresa, a “aus\u00eancia de condicionantes legais ou econ\u00f4micas”, a “garantia” de respeito aos “compromissos” trabalhistas e a promo\u00e7\u00e3o da “estabilidade acion\u00e1ria”, por meio da “implanta\u00e7\u00e3o de um modelo de governan\u00e7a que leve em conta a natureza espec\u00edfica” da Azores Airlines. Um dos crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 a “apresenta\u00e7\u00e3o de um plano estrat\u00e9gico adequado, exequ\u00edvel, coerente e sustentado” a “longo prazo”, que contribua para o “refor\u00e7o do ‘hub’ dos A\u00e7ores”, atrav\u00e9s das liga\u00e7\u00f5es com o continente e di\u00e1spora e da “conectividade com a opera\u00e7\u00e3o da SATA Air A\u00e7ores” (companhia que voa interilhas) para assegurar uma “real acessibilidade a todos os A\u00e7ores”. A “demonstra\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o da empresa como fator estruturante da economia a\u00e7oriana” tamb\u00e9m \u00e9 um dos crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o no caderno de encargos proposto pela administra\u00e7\u00e3o da SATA ao executivo dos A\u00e7ores. O processo ser\u00e1 acompanhado por um supervisor independente, o economista Augusto Mateus, que presidiu a banca do concurso de privatiza\u00e7\u00e3o anterior. No dia 7 de maio, o presidente da SATA, Tiago Santos, na Assembleia Regional, destacou a import\u00e2ncia de iniciar um novo processo “estruturado de forma diferente” baseado na negocia\u00e7\u00e3o particular e com “clareza” quanto \u00e0s “responsabilidades da d\u00edvida”. Leia Tamb\u00e9m: Mais de 13,4 mil usu\u00e1rios continuam aguardando por uma cirurgia nos A\u00e7ores<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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