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Voc\u00ea j\u00e1 ouviu falar do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores? Trata-se de um apoio mensal para garantir pens\u00e3o aliment\u00edcia a menores quando um dos pais n\u00e3o cumpre com essa obriga\u00e7\u00e3o, que \u00e9 pago nesta quinta-feira, 21 de maio, pela Previd\u00eancia Social. De acordo com as informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas no site do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, “esse apoio \u00e9 destinado a crian\u00e7as ou jovens”. As condi\u00e7\u00f5es para ter direito s\u00e3o as seguintes: a crian\u00e7a ou jovem ter menos de 18 anos; o pai ou a m\u00e3e que deve pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia, n\u00e3o ter feito isso; a crian\u00e7a ou jovem e a pessoa com a guarda da crian\u00e7a ou jovem (representante legal) morar em Portugal; cada pessoa do domic\u00edlio, incluindo a crian\u00e7a ou o jovem, tiver renda bruta (antes dos descontos) inferior ao valor do \u00cdndice de Apoio Social (IAS). Qual a dura\u00e7\u00e3o e o valor a receber? O valor a receber, cabe destacar, “corresponde ao valor fixado pelo Tribunal que n\u00e3o pode ultrapassar, por m\u00eas e por cada pessoa devedora (pai ou m\u00e3e que n\u00e3o cumpre a obriga\u00e7\u00e3o de pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e0 crian\u00e7a ou jovem menor), um IAS”. Al\u00e9m disso, explica o INSS, o valor fixado depende: das necessidades da crian\u00e7a ou jovem; dos rendimentos do domic\u00edlio; do valor da pens\u00e3o aliment\u00edcia fixada. Nesta quinta-feira, \u00e9 pago o aux\u00edlio-aluguel, por meio de transfer\u00eancia banc\u00e1ria, e amanh\u00e3 s\u00e3o pagas as aposentadorias, assim como o Complemento Solid\u00e1rio para Idosos, de acordo com o calend\u00e1rio divulgado pela Previd\u00eancia Social. Not\u00edcias ao Minuto | 11:20 – 07\/05\/2026 Mais informa\u00e7\u00f5es sobre o apoio “Para saber quando come\u00e7a e termina o direito ao Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores, consulte o guia pr\u00e1tico”, recomenda o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico. “Se a pessoa obrigada a pagar a pens\u00e3o de alimentos n\u00e3o cumprir com os valores devidos, e o\/a menor n\u00e3o tiver rendimento superior ao valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que em 2026 \u00e9 igual a 537,13\u20ac, nem receber rendimentos de outra pessoa a quem esteja a cargo, o Estado assegura o pagamento da pens\u00e3o de alimentos at\u00e9 que a obriga\u00e7\u00e3o seja cumprida”, pode ler-se nesse mesmo documento. Tamb\u00e9m \u00e9 dito que o “Fundo Garantia de Alimentos Devidos a Menores pode cobrar de volta os valores pagos, assumindo os direitos do menor, e pode at\u00e9 recorrer \u00e0 execu\u00e7\u00e3o judicial para garantir o reembolso”. “A pens\u00e3o aliment\u00edcia devida a menores (crian\u00e7as ou jovens at\u00e9 18 anos) serve para garantir sua subsist\u00eancia e os benef\u00edcios s\u00e3o definidos pela Justi\u00e7a”, tamb\u00e9m \u00e9 explicado. Como pedir? Segundo o INSS, “al\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o fundo pode ser pedido pela pessoa com a guarda da crian\u00e7a ou jovem (representante legal), por meio da abertura de um processo no F\u00f3rum pr\u00f3ximo ao local onde mora, contra a pessoa devedora (pai ou a m\u00e3e que n\u00e3o cumpre a obriga\u00e7\u00e3o de pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e0 crian\u00e7a ou jovem menor)”. Aten\u00e7\u00e3o: “Para obter informa\u00e7\u00f5es sobre as necessidades da crian\u00e7a ou jovem e sua situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, o Tribunal pedir\u00e1 informa\u00e7\u00f5es aos Centros Distritais da Previd\u00eancia Social, que elaborar\u00e3o relat\u00f3rios sociais”. Leia Tamb\u00e9m: Qual o melhor cen\u00e1rio de aposentadoria para voc\u00ea? Este simulador responde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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