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Voc\u00ea deve saber que sempre que h\u00e1 uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ou uma transa\u00e7\u00e3o comercial \u00e9 obrigat\u00f3ria a emiss\u00e3o de nota fiscal, seja ela simplificada ou fatura, explica a Autoridade Tribut\u00e1ria (AT), em publica\u00e7\u00e3o partilhada nas redes sociais. Essa regra, cabe destacar, vale para trabalhadores aut\u00f4nomos, empres\u00e1rios individuais e empresas. Voc\u00ea deve saber que, “mesmo que o cliente n\u00e3o pe\u00e7a, a nota fiscal deve ser emitida”. Na mesma publica\u00e7\u00e3o, a Receita explica que isso \u00e9 importante, porque: Garante transpar\u00eancia Protege o consumidor Assegura o cumprimento fiscal Receita revela quatro vantagens de pedir CPF na Nota Fiscal Quando faz alguma compra tem o costume de pedir n\u00famero do CPF – n\u00famero do CPF (CPF) – na nota fiscal? Trata-se de um direito dos clientes e com diversas vantagens, tamb\u00e9m de acordo com a Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT). “Sempre que faz uma compra, pedir fatura com NIF \u00e9 um direito e tem vantagens”, revela o Fisco, numa publica\u00e7\u00e3o partilhadas nas redes sociais, onde destaca os seguintes quatro benef\u00edcios: Permite deduzir despesas no IRS – “Sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, cabeleireiros, restaurantes, oficinas, gin\u00e1sios\u2026 tudo pode contar para reduzir o imposto a pagar”; Facilita a classifica\u00e7\u00e3o de despesas – “As faturas ficam automaticamente registradas no e-Fatura. Classificar despesas e entregar o IRS torna\u2011se muito mais simples”; Contribui para a justi\u00e7a fiscal – “O IVA que voc\u00ea j\u00e1 pagou \u00e9 realmente entregue ao Estado. Menos evas\u00e3o fiscal, mais equil\u00edbrio para todos”; Promove concorr\u00eancia justa na economia – “Empresas que cumprem as regras n\u00e3o s\u00e3o prejudicadas por quem tenta ‘fugir do sistema’. Um gesto pequeno, um impacto gigante”. A AT deixa ainda a seguinte recomenda\u00e7\u00e3o: “Sempre pe\u00e7a nota fiscal com seu CPF”. Costuma pedir n\u00famero de contribuinte – n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal (NIF) – na fatura? Trata-se de um direito dos clientes e com diversas vantagens, de acordo com a Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT). Not\u00edcias ao Minuto | 08:00 – 23\/04\/2026 Quem \u00e9 obrigado a emitir notas fiscais? Segundo o site Saldo Positivo, da Caixa Geral de Dep\u00f3sitos, “em Portugal, sempre que acontece uma transa\u00e7\u00e3o comercial ou uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, por um trabalhador independente, um empres\u00e1rio em nome individual ou uma empresa, \u00e9 obrigat\u00f3ria a emiss\u00e3o de fatura (simplificada ou fatura-recibo)”, sendo que “esta emiss\u00e3o deve ocorrer independentemente de ser ou n\u00e3o solicitada pelo cliente, como est\u00e1 claro no C\u00f3digo do IVA”. “As notas fiscais devem ser comunicadas pelos comerciantes ou prestadores de servi\u00e7os \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria (AT), at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil ap\u00f3s o momento em que o imposto \u00e9 devido, ou seja em que \u00e9 emitida – conforme o artigo 36 do C\u00f3digo do IVA”, \u00e9 ainda explicado. Mais: “A n\u00e3o emiss\u00e3o de recibos ou faturas, ou a emiss\u00e3o fora dos prazos legais, est\u00e1 sujeita a multas entre 300 e 3 750 euros. Por outro lado, a n\u00e3o exig\u00eancia, por parte dos consumidores, da emiss\u00e3o de faturas ou recibos tamb\u00e9m \u00e9 pun\u00edvel por lei e as multas variam entre 150 e 2 000 euros”. Leia Tamb\u00e9m: Hoje \u00e9 dia de… abastecer. Fatura de combust\u00edveis vai ficar mais pesada<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Voc\u00ea deve saber que sempre que h\u00e1 uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ou uma transa\u00e7\u00e3o comercial \u00e9 obrigat\u00f3ria a emiss\u00e3o de nota fiscal, seja ela simplificada ou fatura, explica a Autoridade Tribut\u00e1ria (AT), em publica\u00e7\u00e3o partilhada nas redes sociais. Essa regra, cabe destacar, vale para trabalhadores aut\u00f4nomos, empres\u00e1rios individuais e empresas. Voc\u00ea deve saber que, “mesmo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":23134,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-23133","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23133","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23133"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23133\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23134"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23133"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23133"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23133"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}