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As declara\u00e7\u00f5es da ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, Maria do Ros\u00e1rio da Palma Ramalho, sobre alegados abusos no direito \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o est\u00e3o a gerar pol\u00e9mica e a motivar cr\u00edticas por parte de pediatras e de associa\u00e7\u00f5es de defesa das mulheres. Em causa est\u00e1 o facto de, em entrevista ao Jornal de Not\u00edcias (JN) e \u00e0 TSF, a ministra ter revelado que tem conhecimento de casos em que as “crian\u00e7as parece que continuam a ser amamentadas para dar \u00e0 trabalhadora um hor\u00e1rio reduzido, que \u00e9 duas horas por dia que o empregador paga, at\u00e9 andarem na escola prim\u00e1ria”. O Not\u00edcias ao Minuto j\u00e1 questionou fonte do Minist\u00e9rio do Trabalho sobre quantos casos destes \u00e9 que o Governo tem conhecimento, estando a aguardar uma resposta. A ministra acrescentou que, a ser verdade, “isso quer dizer que se calhar (a crian\u00e7a) n\u00e3o come mais nada, o que \u00e9 estranho”. E prosseguiu: “O exerc\u00edcio adequado de um direito n\u00e3o deve confundir-se com o exerc\u00edcio abusivo desse mesmo direito”. As declara\u00e7\u00f5es de Maria do Ros\u00e1rio da Palma Ramalho n\u00e3o foram bem recebidas por parte de pediatras e de associa\u00e7\u00f5es de defesa das mulheres. A Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto referiu, atrav\u00e9s da rede social Instagram, que “a desinforma\u00e7\u00e3o \u00e9 tanta que at\u00e9 d\u00f3i”, acompanhando a rea\u00e7\u00e3o com as declara\u00e7\u00f5es pol\u00e9micas da governante. Ali\u00e1s, em declara\u00e7\u00f5es ao JN, Sara do Vale, fundadora e dirigente da mesma Associa\u00e7\u00e3o, acusa a ministra de desconhecer a realidade: “Como \u00e9 poss\u00edvel a senhora ministra proferir estas afirma\u00e7\u00f5es? \u00c9 de quem n\u00e3o percebe absolutamente nada de aleitamento materno nem de amamenta\u00e7\u00e3o”. As duas peti\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis na p\u00e1gina online ‘Peti\u00e7\u00e3o P\u00fablica’ e constam ambas da lista das peti\u00e7\u00f5es mais ativas. Lusa | 12:32 – 01\/08\/2025 Ainda antes das declara\u00e7\u00f5es da ministra, refira-se, quase 24.700 pessoas tinham j\u00e1 assinado uma peti\u00e7\u00e3o online contra os retrocessos nos direitos das mulheres, m\u00e3es e beb\u00e9s, enquanto outra, pelos direitos das fam\u00edlias, tinha mais de 14.000 assinaturas, ambas contras as recentes propostas de altera\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o laboral. No caso da peti\u00e7\u00e3o contra os ‘retrocessos inaceit\u00e1veis nos direitos das mulheres, m\u00e3es e beb\u00e9s’, o pedido \u00e9 para que a Assembleia da Rep\u00fablica rejeite ou altere as propostas que limitam a licen\u00e7a de amamenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 aos dois anos, rejeite a revoga\u00e7\u00e3o das faltas por luto gestacional e rejeite a altera\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio flex\u00edvel de trabalho. Relativamente \u00e0 licen\u00e7a de amamenta\u00e7\u00e3o, defende que as altera\u00e7\u00f5es propostas pelo Governo s\u00e3o “um atentado \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 ci\u00eancia e \u00e0 maternidade”, ignorando as recomenda\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), que v\u00e3o no sentido da defesa da amamenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 aos dois anos. Os peticion\u00e1rios defendem que esta altera\u00e7\u00e3o legislativa \u00e9 “contr\u00e1ria \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da natalidade, que o pr\u00f3prio Governo diz pretender incentivar”, “um obst\u00e1culo \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o entre vida profissional e familiar” e “um incentivo ao desmame precoce e for\u00e7ado, com potenciais impactos negativos duradouros”. O que est\u00e1 em causa? O que vai mudar com a mexida que o Governo quer fazer na lei? De acordo com o anteprojeto de lei preparado pelo Governo, o objetivo do Executivo de Lu\u00eds Montenegro passa por alterar a licen\u00e7a de amamenta\u00e7\u00e3o, de forma a que a mulher tenha de apresentar, desde logo, uma declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica em como est\u00e1 a amamentar – que, a partir da\u00ed, ter\u00e1 de ser renovada a cada seis meses. Al\u00e9m disso, esta mesma licen\u00e7a passa a ser v\u00e1lida s\u00f3 at\u00e9 a crian\u00e7a fazer dois anos, sendo que at\u00e9 agora n\u00e3o havia prazo estabelecido desde que a amamenta\u00e7\u00e3o fosse atestada via declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. As v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o laboral que o Governo se prepara para implementar fazem parte de um anteprojeto entregue na semana passada aos parceiros sociais, em sede de Concerta\u00e7\u00e3o Social. Leia Tamb\u00e9m: “Crian\u00e7as continuam a ser amamentadas para m\u00e3es terem hor\u00e1rio reduzido”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"