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REP\u00daBLICA DE MO\u00c7AMBIQUE<\/p>\n
UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROCESSO KIMBERLEY, METAIS PRECIOSOS E GEMAS<\/p>\n
AN\u00daNCIO DE CONCURSO P\u00daBLICO N\u00ba 39A003141\/CP\/02\/UGPK\/2026 PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE SEGURO DE SA\u00daDE DOS FUNCION\u00c1RIOS E AGENTES DA UGPK E SEUS DEPENDENDES<\/p>\n
1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0A Unidade de Gest\u00e3o do Processo Kimberley, Metais Preciosos e Gemas (UGPK), convida pessoas colectivas nacionais, interessadas e inscritas no Cadastro \u00danico de Empreiteiros de Obras P\u00fablicas, Fornecedores de Bens e Prestadores de Servi\u00e7os e que re\u00fanam os requisitos de elegibilidade a apresentarem propostas fechadas, para Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de seguro de sa\u00fade dos funcion\u00e1rios e agentes da UGPK e seus dependentes. S\u00e3o convidadas apenas empresas Seguradoras registadas em Mo\u00e7ambique e detentoras de Plano de Sa\u00fade, e n\u00e3o correctoras de seguros ou intermedi\u00e1rias de seguros.<\/p>\n
2.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Os concorrentes dever\u00e3o ser titulares de Alvar\u00e1 ou Licen\u00e7a espec\u00edfica para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os pretendidos pela Entidade Contratante.<\/p>\n
3.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Os Concorrentes interessados poder\u00e3o obter mais informa\u00e7\u00f5es, examinar os Documentos do Concurso dispon\u00edveis no Portal de Contrata\u00e7\u00e3o P\u00fablica ou adquir\u00ed-los na UGPK, sita na Pra\u00e7a 25 de Junho n\u00ba 380, 3\u00ba Andar, pela import\u00e2ncia n\u00e3o reembols\u00e1vel de 1.000,00MT, depositada na conta n\u00ba 5418519006, Titular: UGPK, Metais Preciosos e Gemas, Banco de Mo\u00e7ambique.<\/p>\n
4.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0O prazo de validade das Propostas ser\u00e1 de 120 dias a contar da data da sua entrega.<\/p>\n
5.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0As propostas dever\u00e3o ser entregues no endere\u00e7o referido no n\u00ba. 3, at\u00e9 9:15min do dia 10\/06\/2026 e ser\u00e3o abertas em sess\u00e3o p\u00fablica, no mesmo endere\u00e7o e dia, pelas 9:30min.<\/p>\n
6.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0As propostas dever\u00e3o ser acompanhadas de uma garantia provis\u00f3ria no valor de 160.000,00Mt, v\u00e1lida pelo prazo de 150 dias.<\/p>\n
7. O Concurso ser\u00e1 regido pelo Regulamento de Contrata\u00e7\u00e3o de Empreitada de Obras P\u00fablicas, Fornecimento de Bens e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os ao Estado, aprovado pelo Decreto n\u00ba 79\/2022, de 30 de Dezembro.<\/p>\n<\/p><\/div>\n