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Em comunicado enviado hoje de manh\u00e3 \u00e0 Lusa, o Terminal de Sete Rios, gerido pela Rede Expressos, informou ter comunicado \u00e0 empresa alem\u00e3 os hor\u00e1rios dispon\u00edveis para a opera\u00e7\u00e3o no local dos seus autocarros, apesar de apresentar “uma capacidade operativa limitada”. Em rea\u00e7\u00e3o a esse comunicado, divulgada na tarde de hoje, a FlixBus manifestou-se “perplexa” e acusou a Rede Expressos de continuar a recorrer a “expedientes dilat\u00f3rios, abstendo-se de dar execu\u00e7\u00e3o integral” \u00e0 senten\u00e7a do Tribunal Administrativo de C\u00edrculo de Lisboa que lhe garantiu o acesso \u00e0 infraestrutura. Segundo a empresa alem\u00e3, a declara\u00e7\u00e3o de capacidade que lhe foi enviada, essencial para acessar o terminal, “\u00e9 emitida exclusivamente para fins de instru\u00e7\u00e3o do pedido de autoriza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de transporte rodovi\u00e1rio expresso junto ao IMT”, n\u00e3o constituindo “autoriza\u00e7\u00e3o de acesso nem de explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o”. Na pr\u00e1tica, essa atua\u00e7\u00e3o inviabiliza que “a FlixBus transfira para o terminal de Sete Rios alguma da opera\u00e7\u00e3o atual do terminal do Oriente, na medida em que faz depender o come\u00e7o de quaisquer opera\u00e7\u00f5es em Sete Rios de novos pedidos a instruir junto ao Detran”, afirma. A FlixBus explica que a declara\u00e7\u00e3o de capacidade \u00e9 “um t\u00edtulo inteiramente prec\u00e1rio”, dado que a pr\u00f3pria Rede Expressos lhe indicou que tem uma “validade de 60 dias \u00fateis, podendo ser prorrogada mediante pedido devidamente fundamentado, ficando ainda sujeita a revis\u00e3o caso se verifiquem altera\u00e7\u00f5es relevantes das condi\u00e7\u00f5es operacionais do terminal”. Nessas condi\u00e7\u00f5es, a FlixBus entende que estar\u00e1 sujeita a eventuais “altera\u00e7\u00f5es relevantes das condi\u00e7\u00f5es operacionais do terminal”, como, por exemplo, “o esgotamento de capacidade entre a data da declara\u00e7\u00e3o e um eventual pedido de reaprecia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es iniciais”. A transportadora alem\u00e3 verifica que, de acordo com o mapa de disponibilidades que lhe foi enviado, “a Rede Expressos usa, em v\u00e1rios momentos do dia, mais do que a capacidade anunciada de 60 toques por hora, correspondentes a 15 cais”, o que em seu entender confirma que “os chamados ‘cais de reserva’ — um no interior e cinco no exterior, s\u00e3o afinal usados \u200b\u200bna opera\u00e7\u00e3o regular da Rede Expressos”. “Encontra-se comprovadamente demonstrado que h\u00e1 efetivamente mais capacidade dispon\u00edvel no terminal do que a que est\u00e1 sendo comunicada pela Rede Expressos”, conclui a FlixBus, acusando a empresa concorrente de viola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a judicial. O comunicado acrescenta ainda que “nada \u00e9 mencionado quanto \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de venda de passagens pela FlixBus no terminal, nem quanto \u00e0 presen\u00e7a de funcion\u00e1rios da Flixbus para apoio ao passageiro naquele espa\u00e7o”, colocando assim em risco “o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 assist\u00eancia” aos passageiros. A transportadora diz estar disposta a garantir a execu\u00e7\u00e3o total da senten\u00e7a do tribunal, “n\u00e3o se conformando com qualquer cumprimento falso ou aparente, que continua a subverter as condi\u00e7\u00f5es de uma concorr\u00eancia leal no mercado de transporte rodovi\u00e1rio de passageiros”. O acesso da Flixbus ao Terminal Sete Rios tem sido motivo de lit\u00edgio entre as duas empresas concorrentes. As empresas est\u00e3o em conflito desde 2023 e, j\u00e1 neste ano, em 8 de mar\u00e7o, o Tribunal Administrativo de C\u00edrculo de Lisboa determinou “a concess\u00e3o imediata de acesso” da Flixbus ao terminal, “limitada \u00e0 capacidade (efetivamente) dispon\u00edvel”. Em abril, a Flixbus acusou a Rede Expressos de n\u00e3o cumprir a decis\u00e3o judicial que obrigava a empresa majoritariamente do grupo Barraqueiro a lhe dar acesso ao terminal. A senten\u00e7a obriga a atual concession\u00e1ria a “indicar a disponibilidade de cais e estacionamento, especificando a quantidade (efetivamente) dispon\u00edvel vs ocupada” e a atribuir \u00e0 multinacional alem\u00e3 “hor\u00e1rios concretos de parada de acordo com a capacidade (efetivamente) dispon\u00edvel”, entre outras obriga\u00e7\u00f5es. Leia Tamb\u00e9m: Rede Expressos autoriza Flixbus em Sete Rios, mas com opera\u00e7\u00e3o “limitada”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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