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A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Baldios (Baladi) classificou em 5 de maio, em confer\u00eancia de imprensa realizada em Vila Real, como um “cheque em branco ao Estado” o acordo de gest\u00e3o proposto pelo ICNF \u00e0s comunidades locais dos baldios. O regime de cogest\u00e3o entre o Estado, atrav\u00e9s do ICNF, e comunidades locais na gest\u00e3o dos baldios terminou em 24 de janeiro de 2026, 50 anos ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da primeira lei dos baldios, e o ICNF est\u00e1 propondo um novo acordo de delega\u00e7\u00e3o de poderes. Em esclarecimento enviado agora \u00e0 ag\u00eancia Lusa, o Minist\u00e9rio da Agricultura e Mar disse que “as d\u00favidas e reservas colocadas pela Baladi s\u00e3o leg\u00edtimas no quadro do debate p\u00fablico, mas n\u00e3o correspondem \u00e0 exist\u00eancia de qualquer ilegalidade ou perda de autonomia das comunidades locais”. “\u00c9 importante esclarecer que esse acordo n\u00e3o coloca em risco a titularidade dos baldios nem a autonomia das comunidades locais”, refor\u00e7ou. A federa\u00e7\u00e3o considerou que se est\u00e1 “diante de um acordo que pode significar a entrega ao ICNF de poderes de administra\u00e7\u00e3o sobre o baldio, com efeitos muito relevantes para a autonomia das comunidades locais”. J\u00e1 a tutela disse que a proposta de minuta apresentada pelo ICNF visa “precisamente refor\u00e7ar essa capacidade de gest\u00e3o, criando condi\u00e7\u00f5es para uma maior articula\u00e7\u00e3o entre as comunidades locais e as pol\u00edticas p\u00fablicas florestais, num contexto marcado pelos desafios das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, da preven\u00e7\u00e3o dos inc\u00eandios rurais e da valoriza\u00e7\u00e3o ambiental e econ\u00f3mica do territ\u00f3rio”. Ele acrescentou que “essa liga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m permite alinhar a gest\u00e3o comunit\u00e1ria dos baldios submetidos a regime florestal com os objetivos estrat\u00e9gicos definidos no Plano de Interven\u00e7\u00e3o para a Floresta 2025-2050, promovendo pr\u00e1ticas de gest\u00e3o mais resilientes, sustent\u00e1veis \u200b\u200be adaptadas \u00e0s novas exig\u00eancias ambientais, incluindo as metas associadas ao restauro da natureza, \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os dos ecossistemas e aos novos instrumentos econ\u00f4micos ambientais, como os cr\u00e9ditos de carbono e de biodiversidade”. O acordo, segundo o Minist\u00e9rio, confere ao ICNF “compet\u00eancias circunscritas \u00e0 gest\u00e3o florestal, preservando integralmente os poderes de decis\u00e3o das comunidades locais e das assembleias de compartes, n\u00e3o existindo qualquer transfer\u00eancia da titularidade ou da soberania sobre o baldio”. Para Baladi, a proposta n\u00e3o representa um simples apoio t\u00e9cnico, nem a continua\u00e7\u00e3o da cogest\u00e3o, significando uma “gest\u00e3o unilateral”, pedindo, portanto, que as comunidades locais analisem com a “m\u00e1xima prud\u00eancia” as minutas antes de aprov\u00e1-las. O Governo entende que “este \u00e9 um processo que deve ocorrer com di\u00e1logo, transpar\u00eancia”, valorizando “as contribui\u00e7\u00f5es das diferentes entidades representativas do setor”. A Baladi disse ainda que pediu uma audi\u00eancia com o secret\u00e1rio de Estado de Florestas e lamentou n\u00e3o ter aids envolvida nesse processo. Sobre esse pedido de audi\u00eancia, o minist\u00e9rio disse que ocorreram v\u00e1rias reuni\u00f5es entre as partes, a \u00faltima delas em janeiro, mantendo um quadro de di\u00e1logo institucional regular, o “que comprova a total disponibilidade para o di\u00e1logo formal e negocial”. Por fim, disse que o Governo “refor\u00e7ou o apoio \u00e0s atividades tradicionais realizadas nos baldios, reconhecendo o papel da pastor\u00edcia extensiva na gest\u00e3o ativa do territ\u00f3rio e na preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios rurais”. Ele acrescentou que o programa de apoio ao pastoreio extensivo, financiado pelo Fundo Ambiental e operacionalizado pelo IFAP, tem uma dota\u00e7\u00e3o anual global de 30 milh\u00f5es de euros. No \u00e2mbito da medida ‘apoio \u00e0s \u00e1reas de baldio’ foram atribu\u00eddos 4,5 milh\u00f5es de euros em 2025 e est\u00e1 prevista uma dota\u00e7\u00e3o de 7,5 milh\u00f5es de euros para 2026, refor\u00e7ando o apoio \u00e0 gest\u00e3o sustent\u00e1vel dos baldios e das \u00e1reas comunit\u00e1rias. Leia Tamb\u00e9m: FESAHT adere \u00e0 greve geral convocada pela CGTP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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