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“Em termos prospectivos, caso o desvio cumulativo venha a exceder 0,6% do PIB (Produto Interno Bruto), apenas a manuten\u00e7\u00e3o de um saldo or\u00e7ament\u00e1rio positivo ou pr\u00f3ximo do equil\u00edbrio exclui automaticamente a abertura de um mecanismo que pode dar origem a um procedimento relativo aos d\u00e9ficits excessivos (PDE)”, l\u00ea-se no parecer do Conselho de Finan\u00e7as P\u00fablicas (CFP) relativo ao Relat\u00f3rio Anual de Progresso (RAP) 2026, divulgado hoje. No parecer, o \u00f3rg\u00e3o liderado por Nazar\u00e9 da Costa Cabral sustenta que a estimativa do governo de crescimento da despesa l\u00edquida em 2025 \u00e9 “particularmente sens\u00edvel \u00e0 quantifica\u00e7\u00e3o das medidas discricion\u00e1rias de receita (MDR)”, j\u00e1 que, “ao reduzirem de forma discricion\u00e1ria a receita, essas medidas agravaram a evolu\u00e7\u00e3o do indicador de despesa l\u00edquida”. Assim, se a despesa prim\u00e1ria financiada por fundos nacionais antes da contabiliza\u00e7\u00e3o do impacto das MDR – excluindo o cofinanciamento de programas da Uni\u00e3o Europeia, os componentes c\u00edclicos dos benef\u00edcios de desemprego, bem como medidas pontuais e outras tempor\u00e1rias – registrou um crescimento nominal de 5,8% em 2025, o CFP observa que, “de acordo com as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis, a considera\u00e7\u00e3o das MDR eleva o crescimento da despesa l\u00edquida para 6,4%, acima dos 5% recomendados”. Ainda assim, e apesar de a taxa de crescimento da despesa l\u00edquida apurada para 2025 mostrar “um desvio em rela\u00e7\u00e3o ao compromisso assumido pelo Estado portugu\u00eas”, o CFP observa que isso n\u00e3o implica a abertura de um procedimento relativo aos PDE. “Em termos cumulativos, tomando como refer\u00eancia o ano-base de 2023, o CFP apura que a despesa l\u00edquida aumentou 19% em 2025, superando a taxa m\u00e1xima de crescimento cumulativa de 17,4% acordada com o Conselho da UE (Uni\u00e3o Europeia). Esse excesso se traduz em um desvio acumulado de 0,5% do PIB, inferior ao limite m\u00e1ximo acumulado de 0,6% do PIB”, explica. Segundo nota, a considera\u00e7\u00e3o da margem de flexibilidade associada \u00e0 cl\u00e1usula de derroga\u00e7\u00e3o nacional aplic\u00e1vel ao acr\u00e9scimo de gastos com defesa” n\u00e3o altera o tamanho do desvio, dado que o peso dos gastos com defesa no PIB n\u00e3o se alterou em rela\u00e7\u00e3o a 2021″. A quest\u00e3o, portanto, se coloca apenas “em termos prospectivos”, caso o desvio cumulativo venha a exceder 0,6% do PIB. Nesse caso, o CFP adverte que apenas um saldo or\u00e7ament\u00e1rio positivo ou pr\u00f3ximo do equil\u00edbrio excluir\u00e1 automaticamente a abertura de um mecanismo que pode dar origem a um PDE. Como j\u00e1 havia feito no parecer ao RAP 2025, o CFP ressalta que a quantifica\u00e7\u00e3o das MDR “coloca dificuldades significativas para a estimativa da despesa l\u00edquida, refor\u00e7ando a necessidade de um protocolo entre o CFP e o Minist\u00e9rio da Fazenda (MF)”. “Diante da alta sensibilidade da despesa l\u00edquida \u00e0s MDR, torna-se imprescind\u00edvel que o referido protocolo assegure o acesso a informa\u00e7\u00f5es de receita tribut\u00e1ria com n\u00edvel de granularidade adequado e aos detalhes metodol\u00f3gicos, permitindo ao CFP uma aprecia\u00e7\u00e3o cr\u00edtica fundamentada das estimativas do MF e, sempre que se mostrar pertinente, a elabora\u00e7\u00e3o de estimativas pr\u00f3prias”, enfatiza. Segundo sustenta, “tal exig\u00eancia constitui, igualmente, um requisito de transpar\u00eancia consagrado na Lei de Enquadramento Or\u00e7amental (LEO) e da resposta a uma necessidade crescente de quantifica\u00e7\u00e3o dos impactos das medidas de pol\u00edtica p\u00fablica com base em metodologias verific\u00e1veis \u200b\u200be suscet\u00edveis de valida\u00e7\u00e3o independente”. O parecer do CFP avaliou a conformidade dos dados de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria em 2025 com a trajet\u00f3ria da despesa l\u00edquida, bem como das previs\u00f5es macroecon\u00f4micas, e respectivas hip\u00f3teses externas e t\u00e9cnicas, para 2026. No primeiro caso, diz respeito unicamente aos dados de execu\u00e7\u00e3o de 2025, n\u00e3o abrangendo a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para 2026. Quanto \u00e0s previs\u00f5es macroecon\u00f4micas para 2026, n\u00e3o se tratando o RAP 2026 de um documento de programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, a an\u00e1lise do CFP incidiu apenas sobre sua plausibilidade. Leia Tamb\u00e9m: 5G: Meo testa fatiamento de Internet m\u00f3vel no 5G+ com clientes como TAP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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