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Se \u00e9 propriet\u00e1rio de um im\u00f3vel, saiba que durante o m\u00eas de agosto est\u00e1 a pagamento a segunda presta\u00e7\u00e3o do Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis (IMI), para quem tem de pagar um valor do imposto superior a 500 euros. De recordar que quem tem im\u00f3veis em seu nome (casas, garagens, lojas, entre outros) tem de pagar, todos os anos, o IMI \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT). Vale recordar que os prazos para pagamento dependem do valor total do imposto, conforme est\u00e1 descrito no portal de servi\u00e7os p\u00fablicos gov.pt: At\u00e9 31 de maio \u2013 se o valor a pagar for igual ou inferior a 100 \u20ac (paga uma presta\u00e7\u00e3o \u00fanica); 31 de maio e 30 de setembro \u2013 se o valor estiver entre 100 \u20ac e 500 \u20ac (paga em duas presta\u00e7\u00f5es); 31 de maio, 31 de agosto e 30 de novembro \u2013 se o valor for superior a 500 \u20ac (paga em tr\u00eas presta\u00e7\u00f5es). Este ano, recorde-se, o prazo de maio foi adiado para junho devido ao apag\u00e3o energ\u00e9tico que ocorreu a 28 de abril e criou constrangimentos na emiss\u00e3o das notas de cobran\u00e7a do IMI. Deve tamb\u00e9m saber que, se preferir, pode pagar o valor total do imposto de uma s\u00f3 vez. “Na carta enviada com o valor a pagar em maio est\u00e1 tamb\u00e9m indicado o valor e a refer\u00eancia para pagar o total das presta\u00e7\u00f5es”, pode ler-se no mesmo portal. O que acontece se n\u00e3o pagar dentro do prazo? Ora, se deixar passar o prazo para pagamento do IMI, pode ter de pagar juros de mora ou at\u00e9 uma multa, de acordo com o artigo 116\u00ba do Regime Geral das Infra\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias. H\u00e1 isen\u00e7\u00f5es? Sim. Para ter isen\u00e7\u00e3o permanente do IMI tem de cumprir as seguintes condi\u00e7\u00f5es: O seu agregado familiar n\u00e3o pode ter um rendimento bruto anual superior a 2,3 vezes o valor anual do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Isto \u00e9, 16.824,50 euros (522,50 euros x 14 meses x 2,3) em 2025; A casa tem de ser a sua resid\u00eancia permanente e o VPT deve ser inferior ou igual a 67 260,20 euros. A isen\u00e7\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica e anualmente atribu\u00edda pelas Finan\u00e7as. Por outro lado, para pedir isen\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria necessita que: O seu im\u00f3vel novo n\u00e3o tenha um VPT superior a 125.000 euros e seja a sua resid\u00eancia fiscal O rendimento anual do agregado familiar n\u00e3o ultrapasse os 153.000 euros. Deve saber que a “isen\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria tem uma dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 3 anos e n\u00e3o pode ser pedida por fam\u00edlias que tenham d\u00edvidas ao Estado”. E mais: “A Lei n.\u00ba 56\/2023, de 6 de outubro de 2023, acrescentou a possibilidade do prolongamento da isen\u00e7\u00e3o por mais 2 anos, dependendo da decis\u00e3o de cada assembleia de Munic\u00edpio”. “Este pedido de isen\u00e7\u00e3o apenas pode ser pedido duas vezes ao longo da vida por cada contribuinte ou agregado familiar”, pode ler-se no mesmo portal. Governo prolongou o prazo para pagar o IMI. Confira o calend\u00e1rio atualizado. Not\u00edcias ao Minuto | 07:48 – 09\/05\/2025 Leia Tamb\u00e9m: Maioria dos estudantes da academia do Porto aceita semana de 4 dias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"