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“Independentemente de haver intermunicipalidade, que n\u00e3o existe no t\u00e1xi, consideramos que deveria haver, em fun\u00e7\u00e3o da cidade – do n\u00famero de habitantes de cada uma das cidades – um contingente de licen\u00e7as a atribuir”, disse Paulo Ferreira, dirigente da FECTRANS, na Assembleia da Rep\u00fablica, em Lisboa. Os dirigentes sindicais da Fectrans foram ouvidos em audi\u00eancia na comiss\u00e3o parlamentar de Infraestrutura, Mobilidade e Habita\u00e7\u00e3o a respeito da aprecia\u00e7\u00e3o das iniciativas legislativas que alteram o regime TVDE (Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Ve\u00edculos Descaracterizados a partir de Plataforma Eletr\u00f4nica), que podem abrir a porta para a entrada de t\u00e1xis no servi\u00e7o. “Obviamente deveria haver uma contingenta\u00e7\u00e3o \u00e0 semelhan\u00e7a do que se passa no t\u00e1xi, at\u00e9 porque tamb\u00e9m consideramos que n\u00e3o tem muito sentido estar a introduzir um setor que, ele pr\u00f3prio, \u00e9 contingentado (t\u00e1xis), num setor que n\u00e3o tem depois nenhuma contingenta\u00e7\u00e3o (TVDE)”, referiu Paulo Ferreira. Segundo o dirigente sindical, a possibilidade de os t\u00e1xis fazerem servi\u00e7o de TVDE “vai aumentar o n\u00famero de operadores dispon\u00edveis”, o que facilitar\u00e1 a “procura do servi\u00e7o” mas, por outro lado, “em termos de ganho financeiro, a concorr\u00eancia torna-se de tal forma grande” que “um motorista tem que fazer muitas horas para conseguir ganhar o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional”. O dirigente sindical tamb\u00e9m mostrou preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de eventuais motoristas excedentes com uma maior abertura do mercado, inclusive aos t\u00e1xis. “Tem alguns que v\u00e3o saindo hoje e tem alguns saindo exatamente (…) pela precariedade, pelos ganhos financeiros que v\u00e3o sendo diminu\u00eddos com o tempo, ao contr\u00e1rio do que acontece com as plataformas, cujos valores de lucro v\u00e3o sendo maiores”, considerou. Para as plataformas de TVDE, “quanto mais motoristas houver dispon\u00edveis, melhor, porque, independentemente do seu ganho, que poderia ser menor com cada motorista, a verdade \u00e9 que, com mais motoristas dispon\u00edveis, o seu ganho acaba sendo maior”, disse Paulo Ferreira. O dirigente considerou ainda que “claramente o t\u00e1xi estar\u00e1 mais interessado em fazer servi\u00e7o de TVDE do que o TVDE estar aberto \u00e0 inclus\u00e3o do t\u00e1xi”, dando como exemplo que os pr\u00f3prios t\u00e1xis podem ser incentivados a operar em centros urbanos mais congestionados e a n\u00e3o assegurar servi\u00e7os em localidades mais remotas. “O que nos parece \u00e9 que h\u00e1 uma prote\u00e7\u00e3o superior \u00e0 pr\u00f3pria plataforma, negligenciando um pouco aqui a quest\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o do motorista e a necessidade do mesmo fazer o maior n\u00famero de horas para exatamente ter o mesmo ganho”, ressaltou. O oficial tamb\u00e9m levantou a quest\u00e3o do uso das faixas ‘\u00f4nibus’, que \u00e9 poss\u00edvel por t\u00e1xis, mas n\u00e3o por TVDE. “O ‘bus’ (\u00f4nibus) pode, o t\u00e1xi pode usar o corredor de \u00f4nibus, o TVDE n\u00e3o pode. E o t\u00e1xi quando estiver fazendo TVDE, pode ou n\u00e3o? Por aqui at\u00e9 nos parece que tamb\u00e9m acaba havendo uma concorr\u00eancia algo desleal”, argumentou, deixando essa quest\u00e3o aos deputados. A Fectrans tamb\u00e9m rejeitou a extens\u00e3o dos TVDE para quadriciclos e triciclos, falando em uma “segunda vers\u00e3o dos tuk-tuk”, e se mostrou favor\u00e1vel \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de 25% para 15% da taxa a ser retida pelas plataformas de TVDE. Por outro lado, levantou d\u00favidas quanto \u00e0 possibilidade de implanta\u00e7\u00e3o de uma placa diferenciada, por poder colocar em risco “o princ\u00edpio da cria\u00e7\u00e3o do TVDE”, j\u00e1 que o carro “n\u00e3o poderia mais ser usado como se fosse um ve\u00edculo pr\u00f3prio”. Em meados de mar\u00e7o, mais de sete anos ap\u00f3s a entrada em vigor, a revis\u00e3o da lei que estabelece o regime jur\u00eddico dos TVDE passou no parlamento para a especialidade com aprova\u00e7\u00e3o de projetos do PSD e CDS-PP Leia Tamb\u00e9m: TVDE podem deduzir IVA de despesas de manuten\u00e7\u00e3o e 50% do IVA do diesel<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
“Independentemente de haver intermunicipalidade, que n\u00e3o existe no t\u00e1xi, consideramos que deveria haver, em fun\u00e7\u00e3o da cidade – do n\u00famero de habitantes de cada uma das cidades – um contingente de licen\u00e7as a atribuir”, disse Paulo Ferreira, dirigente da FECTRANS, na Assembleia da Rep\u00fablica, em Lisboa. Os dirigentes sindicais da Fectrans foram ouvidos em audi\u00eancia […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":23503,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-23502","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23502","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23502"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23502\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23503"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23502"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23502"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23502"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}