{"id":23619,"date":"2026-05-27T18:48:57","date_gmt":"2026-05-27T18:48:57","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/erse-avisa-que-atuara-se-houver-incumprimentos-nas-medidas-de-faturacaoutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2026-05-27T18:48:57","modified_gmt":"2026-05-27T18:48:57","slug":"erse-avisa-que-atuara-se-houver-incumprimentos-nas-medidas-de-faturacaoutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/erse-avisa-que-atuara-se-houver-incumprimentos-nas-medidas-de-faturacaoutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"ERSE avisa que atuar\u00e1 se houver incumprimentos nas medidas"},"content":{"rendered":"

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“N\u00e3o sendo cumprido, e tendo esse conhecimento, naturalmente o regime sancionat\u00f3rio ser\u00e1 acionado”, afirmou Pedro Verdelho, presidente da Entidade Reguladora dos Servi\u00e7os Energ\u00e9ticos (ERSE), numa audi\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Ambiente e Energia, requerida pela Iniciativa Liberal, sobre a reposi\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica ap\u00f3s a tempestade Kristin.
\n Em causa est\u00e3o medidas aprovadas pela ERSE para proteger os consumidores afetados, incluindo a proibi\u00e7\u00e3o de interrup\u00e7\u00f5es em baixa tens\u00e3o, a suspens\u00e3o da fatura\u00e7\u00e3o dos encargos de pot\u00eancia das tarifas de acesso \u00e0s redes e a proibi\u00e7\u00e3o de estimativas de consumos.
\n Segundo Pedro Verdelho, caso a proibi\u00e7\u00e3o de fatura\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha sido cumprida na primeira fatura, existe “uma obriga\u00e7\u00e3o de ser aplicado um cr\u00e9dito na segunda fatura”.
\n “Havendo incumprimentos das regras que foram definidas (…) haver\u00e1 uma atua\u00e7\u00e3o em conformidade”, advertiu.
\n A ERSE aprovou um primeiro conjunto de medidas em 04 de fevereiro, sete dias ap\u00f3s a tempestade, e novas medidas em 20 de fevereiro, ap\u00f3s consulta pr\u00e9via, por haver impacto nos direitos de propriedade dos agentes de mercado.
\n Entre essas medidas est\u00e3o planos de pagamento sem juros de mora at\u00e9 seis meses para consumidores de menor dimens\u00e3o e planos de pagamento para grandes consumidores, bem como regras especiais para a fatura\u00e7\u00e3o da pot\u00eancia contratada.
\n Pedro Verdelho lembrou que a ERSE recebeu 9.584 reclama\u00e7\u00f5es no trimestre da Kristin, referindo uma subida de cerca de 80% face ao per\u00edodo hom\u00f3logo e ao per\u00edodo anterior.
\n O presidente do regulador indicou que as reclama\u00e7\u00f5es est\u00e3o a ser analisadas e que as situa\u00e7\u00f5es relacionadas com a Kristin ser\u00e3o avaliadas no \u00e2mbito do regime sancionat\u00f3rio.
\n Sobre a classifica\u00e7\u00e3o da tempestade como evento excecional, afirmou que a ERSE est\u00e1 ainda a avaliar o desempenho da E-Redes, operador da rede de distribui\u00e7\u00e3o el\u00e9trica em Portugal continental, acrescentando que dessa an\u00e1lise resultar\u00e1 se o evento “poder\u00e1 vir a ser classificado ou n\u00e3o” como excecional.
\n O presidente da ERSE disse que a decis\u00e3o ter\u00e1 de assentar na compara\u00e7\u00e3o com outros eventos, em Portugal e no estrangeiro, e na an\u00e1lise dos recursos humanos e materiais mobilizados para a reposi\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.
\n “Tem que ser feita com matem\u00e1tica, com c\u00e1lculo, com evid\u00eancias. N\u00e3o pode ser feita por emo\u00e7\u00e3o”, afirmou, admitindo que \u00e9 “terr\u00edvel” para o regulador perceber que houve consumidores sem eletricidade durante 30 dias.
\n Pedro Verdelho admitiu, contudo, que “tendo o operador sido diligente” e estando em causa um evento clim\u00e1tico imposs\u00edvel de evitar, a tempestade poder\u00e1 ser tratada como evento excecional, o que pode afastar o pagamento de compensa\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas, tal como aconteceu com o apag\u00e3o ib\u00e9rico de 28 de abril de 2025.
\n O respons\u00e1vel defendeu, por\u00e9m, que n\u00e3o se deve confundir compensa\u00e7\u00e3o com preju\u00edzo.
\n “Os preju\u00edzos nada t\u00eam a ver com as compensa\u00e7\u00f5es”, afirmou, explicando que a compensa\u00e7\u00e3o “n\u00e3o vai compensar os alimentos do meu frigor\u00edfico estarem estragados”.
\n “S\u00f3 para termos ideia, a tarifa vale qualquer coisa. Num consumidor dom\u00e9stico vale qualquer coisa como 200 euros por megawatt-hora por unidade de energia. A compensa\u00e7\u00e3o vale 5 vezes isso. Mas o custo social, que tem a ver com a m\u00e9dia dos preju\u00edzos, vale 100 vezes isso. Portanto, n\u00e3o podemos confundir a compensa\u00e7\u00e3o com o preju\u00edzo ou a indemniza\u00e7\u00e3o”, explicou.
\n Na audi\u00e7\u00e3o, o presidente da ERSE disse que a Kristin afetou cerca de tr\u00eas milh\u00f5es de consumidores, embora o pico simult\u00e2neo tenha sido de cerca de um milh\u00e3o, e que a energia n\u00e3o fornecida ascendeu a 55 gigawatts-hora, “um valor da mesma dimens\u00e3o do apag\u00e3o ib\u00e9rico”, apontou.
\n “Estamos a falar de 10 horas em termos m\u00e9dios de interrup\u00e7\u00e3o”, detalhou, acrescentando que foram necess\u00e1rios 13 dias para recuperar 95% das situa\u00e7\u00f5es, num evento que classificou como “muito severo”.
\n O presidente da ERSE alertou ainda que o refor\u00e7o da resili\u00eancia da rede, incluindo o enterramento de linhas, ter\u00e1 impacto nas tarifas.
\n “\u00c9 um processo lento e que vem, naturalmente, a onerar as tarifas”, afirmou, explicando que este tipo de solu\u00e7\u00f5es \u00e9 mais dispendioso do que manter linhas a\u00e9reas.
\n Leia Tamb\u00e9m: Rela\u00e7\u00f5es laborais exigem solu\u00e7\u00f5es para conciliar trabalho e vida pessoal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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